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Projetos de Resolução
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021, DE 04 DE JUNHO DE 2021
Cria e altera dispositivos da Resolução nº 020, de 18 de dezembro de 2006, que “Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis-SC.
Art. 1° Fica alterado o parágrafo existente e acrescenta outro parágrafo no artigo 110 da Resolução nº 020, de 18 de dezembro de 2006, passando a vigorar com a seguinte redação.
Art. 110. [...].
§1º Fica dispensada a discussão e votação da moção de pesar, entretanto somente será efetuada a leitura do nome completo da pessoa falecida, à quem está sendo dirigida e o nome do(s) vereador(es) que apresentaram a moção de pesar.
§2º As mensagens das moções de pesar serão elaboradas pela secretaria da Casa em texto padronizado. Entretanto, caso o(a) Vereador(a) queira realizar alguma alteração pontual na mensagem, deverá fornecer o texto com antecedência prévia.
Art. 2º Esta resolução revoga os dispositivos em contrário e entra em vigor na data de sua publicação.
Carolina Gaio
Presidente da Câmara de Vereadores
Diogo Teles Cordeiro
Vice Presidente da Câmara de Vereadores
Kely Fernanda Estriser
1ª Secretária
Everson Anuar Portela
2ª Secretário
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de resolução visa regulamentar melhor os pedidos de moção de pesar, visando retirar da pauta a leitura de toda a moção, bem como regulamentar a questão dos requerimentos das moções de pesar.
Anexos
- Projeto
Mais Projetos
- Projeto de Resolução 3/2025 - Institui o Diário Oficial do Legislativo como órgão de publicação legal da Câmara de Vereadores de Itaiópolis/SC.
- Tramite
- Projeto de Resolução 2/2025 - Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos na Forma Eletrônica no âmbito do Poder Legislativo e estabelece outras providências.
- Tramite
- Projeto de Resolução 1/2025 - Autoriza o pagamento de despesas com o Projeto Vereador Mirim no ano de 2025.
- Tramite
- Projeto de Resolução 7/2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 003, DE 16 DE JULHO DE 2019.
- Projeto de Resolução 8/2024 - Institui a "Galeria Lilás" no âmbito da Câmara Municipal de Itaiópolis e dá outras providências.
- Projeto de Resolução 6/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 0001/2013 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013.
- Projeto de Resolução 5/2024 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERMANENTES, CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Projeto de Resolução 4/2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÓPOLIS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028.
- Projeto de Resolução 2/2024 - Autoriza os integrantes do Programa Vereador Mirim a participarem do Seminário de Iniciação do Vereador Mirim 2024.
- Projeto de Resolução 1/2024 - INSTITUI A PRESENTE RESOLUÇÃO QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES FISCAIS DE CONTRATOS, DEFINE VALORES E PESQUISA DE PREÇO, PROCEDIMENTO DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
- Projeto de Resolução 5/2023 - Autoriza o pagamento de despesa para realização da Formatura dos Vereadores Mirins da 4ª Legislatura.
- Projeto 4/2023 - Autoriza os integrantes do Programa Vereador Mirim a participarem do XII Encontro Estadual de Vereadores Mirins.
- Projeto de Resolução 3/2023 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERMANENTES, CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Projeto 2/2023 - Autoriza os integrantes do Programa Vereador Mirim a participarem da Conferência Regional de Vereadores Mirins, autorizando o pagamento dos gastos da viagem.
- Projeto de Resolução 1/2023 - Autoriza os integrantes do Programa Vereador Mirim a participarem do Curso de Iniciação do Vereador Mirim, autorizando o pagamento dos gastos da viagem.
- Projeto de Resolução 5/2022 - Autoriza os integrantes do Programa Vereador Mirim a participarem do XI Encontro Estadual de Vereadores Mirins.
- Tramites
- Projeto de Resolução 4/2022 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERMANENTES, CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tramites
- Projeto de Resolução 2/2022 - Autoriza os integrantes do Programa Vereador Mirim a participarem do Curso de Iniciação do Vereador Mirim.
- Tramites
- Projeto de Resolução 1/2022 - Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Itaiópolis e dá outras providências.
- Tramites
- Projeto 3/2021 - Autoriza os integrantes do Programa Vereador Mirim viajarem até a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, autorizando o pagamento dos gastos.
- Projeto 2/2021 - Altera e revoga dispositivos da Resolução nº003, de 16 de julho de 2019 e revoga as Resoluções nº 002, de 06 de setembro de 2018 e nº 004 de 30 de agosto de 2019
- Projeto 1/2021 - Cria e altera dispositivos da Resolução nº 020, de 18 de dezembro de 2006, que "Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis-SC".
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