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Requerimentos do Vereador Januário Donizete Carneiro

 A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC

 
 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 010/2024
 
 
                    Os Vereadores JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO e EVERSON ANUAR PORTELA, amparado pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações que versam sobre o projeto de ampliação e reforma da Creche  -  Centro De Educação Infantil Municipal Lucena
 
 
FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO:
 
 
                  Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.
          
 Itaiópolis, 26 de fevereiro de 2024
 
 
JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO           
EVERSON ANUAR PORTELA
Vereadores
 




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