Projetos do Vereador Adriano Cembalista

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 70, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

“ALTERA DENOMINAÇÃO DE DISTRITO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art.1° O Distrito de Iraputã passará a ser denominado como Distrito de Iracema.

Art. 2º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a realizar todos os atos necessários para a adequação da denominação do Distrito de Iracema, inclusive realizar a regulamentação por decreto, se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Itaiópolis, 09 de dezembro de 2021.

Adriano Cembalista
Vereador