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Pauta 112/2023 - PAUTA VOTAÇÃO - 10/07/2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE JUNHO DE 2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável.
- Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável

PROJETO DE LEI Nº 20, DE 21 DE JUNHO DE 2023, RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável.
- Comissão de Transporte, Comunicações, Obras e Serviços – Parecer Favorável.

PROJETO DE LEI Nº 21, DE 21 DE JUNHO DE 2023, INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE SANIDADE DOS EQUÍDEOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável, COM EMENDA ADITIVA nº 1, AO PROJETO DE LEI Nº 21/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023.
Artigo 1º Acrescenta o artigo 1º-A ao projeto de lei 021, de 29 de junho de 2022, que passa a ter a seguinte redação:
E com EMENDA DE REDAÇÃO - MODIFICATIVA Nº 02 DE 04 DE JULHO DE 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023, em anexo, tendo em vista a necessidade da correção ortográfica no texto do projeto.
Art. 2º [...]I – Equídeos: qualquer animal da família equídeo, incluindo equinos, asininos e muares.

- Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio – Parecer Favorável

PROJETO DE LEI Nº 025/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 882, DE 14 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável.
- Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável

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