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Pautas

Pauta 86/2022 - PAUTA VOTAÇÃO - 28/11/2022

PAUTA VOTAÇÃO- 28/11/2022

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável.
- Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município – Parecer Favorável.

PROJETO DE LEI Nº 67, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável.
- Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município – Parecer Favorável.
- Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável.

PROJETO DE LEI Nº 68, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável.
- Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município – Parecer Favorável.
- Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável.

PROJETO DE LEI Nº 69, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022, ALTERA A LEI Nº 1.008, DE 28 DE JUNHO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável.