Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Pautas

Pauta 75/2022 - PAUTA VOTAÇÃO - 12/09/2022

PROJETO DE LEI Nº 049, DE 19 DE AGOSTO DE 2022, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE MENCIONA MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável.
- Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município – Parecer Favorável.
- Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável.

PROJETO DE LEI Nº 051, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município – Parecer Favorável.

PROJETO DE LEI Nº 052, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022, INCLUI AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO PLANO PLURIANUAL - PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável.
- Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município – Parecer Favorável.