Pautas

Pauta 110/2023 - PAUTA VOTAÇÃO - 26/06/2023

PROJETO DE LEI Nº 19, DE 16 DE JUNHO DE 2023, RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PLANALTO NORTE DE SANTA CATARINA – CODEPLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável.

- Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município – Parecer Favorável.

- Comissão de Transporte, Comunicações, Obras e Serviços – Parecer Favorável.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 13 DE JUNHO DE 2023.DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 09 DE JUNHO DE 2015, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável.