Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Requerimentos do Vereador Carolina Gaio

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 46/2023

A Vereadora CAROLINA GAIO amparado pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

- Considerando o início do Programa Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio – Promuda requer:

- Quais foram os grupos atendidos, períodos de atendimento e detalhamento das localidades contempladas;

- Apresentar os serviços disponibilizados em cada localidade, separados por propriedade incluindo o quantitativo por serviço/material.

- Quais foram os valores cobrados por cada serviço disponibilizado.

FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO:

Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.

Itaiópolis, 25 de setembro de 2023.

CAROLINA GAIO

Vereadora