Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Requerimentos do Vereador Alcides Nieckarz

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 033/2014.

O Vereador ALCIDES NIECKARZ, com assento neste Poder Legislativo, amparado pelo Inciso I do Artigo 116 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o inciso XIV do Artigo 71, em consonância com os Incisos VII e XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, vem através do presente REQUERER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações e juntada de documentos referente a Lei Ordinária nº398/2010, que "DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS – SC";
- regulamentação dos Artigos desta Lei;
- atendimento aos dispositivos desta Lei na poda e supressão das árvores da Praça Brasil;
- laudo técnico e ordem de serviços emitidos pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com plano detalhado da poda e supressão das árvores, atendendo aos dispositivos da referida Lei.
- decreto para a realização destes atos.
FUNDAMENTAÇÃO/JUSTIFICATIVA/MOTIVO:
Fiscalização/Controle externo ( atribuição dos Vereadores).

Certo da aprovação, agradece aos nobres colegas.

Itaiópolis, 11 de agosto de 2014.

ALCIDES NIECKARZ
Vereador