Cria e altera dispositivos da Resolução nº 020, de 18 de dezembro de 2006, que “Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis-SC.

Art. 1°Fica alterado o artigo 28, passando a vigorar com a seguinte redação.

Art. 28.O vereador suplente, quando substituir o titular, pode ser eleito para cargo na mesa diretora, exceto para o cargo de Presidente, podendo, no entanto, assumir interinamente a presidência, no caso de licença ou impedimento do titular, quando não caracterizar vacância do cargo.

Parágrafo único - O cargo na Mesa Diretora ocupado por vereador suplente será considerado vago no caso do vereador titular reassumir a vereança, ensejando nova eleição para o preenchimento do cargo.

Art. 2° Fica alterado o artigo 42, passando a vigorar com a seguinte redação.

Art. 42. O vereador suplente quando substituir o titular pode ser eleito para cargo na mesa diretora, exceto para o cargo de Presidente, podendo, no entanto, assumir interinamente a presidência, no caso de licença ou impedimento do titular, quando não caracterizar vacância do cargo.

Art. 3º Esta resolução revoga os dispositivos em contrário e entra em vigor na data de sua publicação. 

Celestino Smangozeski

Vereador

EdionePickcius

Vereador

 Otávio Melnik

Vereador

José Valdir Blaskoski

Vereador

 
Julmar Marcos Zerger