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Projetos

 Art.1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a reforçar a seguinte dotação do orçamento vigente:

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
2.020 – Manutenção do Departamento de Obras e Urbanismo
3.3.90.00.00.00.00.00.0100 (56) Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas .............. R$ 100.000,00

Art.2º Para fazer face a suplementação mencionada no artigo anterior, fica autorizada a dedução total das seguintes dotações do orçamento vigente:

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
02 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.008 – Construção da Rede de Saneamento Básico
4.4.90.00.00.00.00.00.0100 (36) Investimentos – Aplicações Diretas ...................................... R$ 30.000,00

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02 – DEPARTAMENTO DE PECUÁRIA
2.047 – Manutenção do Departamento de Pecuária
4.4.90.00.00.00.00.00.0100 (140) Investimentos – Aplicações Diretas .................................... R$ 35.000,00

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
02 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
1.087 – Aquisição de Veículos
4.4.90.00.00.00.00.00.0100 (166) Investimentos – Aplicações Diretas .................................... R$ 35.000,00

Art.3 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itaiópolis, 29 de abril de 2014.




GERVÁSIO UHLMANN
Prefeito Municipal




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