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Projetos do Vereador Alcides Nieckarz
Projeto de Lei n° 012/2010
Autoria: ALCIDES NIECKARZ
Itaiópolis, 22 de MARÇO de 2010.
“DECLARA A ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ITAIÓPOLIS’, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública ‘A ASSOCIAÇÃO ECOLOGICA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ITAIÓPOLIS’ pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ Nº 08.995.095/0001-32, entidade sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro Civil da comarca de Itaiópolis/SC, no livro n-A-1 sob o nº 304, folhas 275 à 278- em 10/08/2007, com sede na Rua Manoel Pedro da Silveira, 1.184 centro, neste Município e Comarca de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itaiópolis, 22 de março de 2010.
ALCIDES NIECKARZ
Vereador
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