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Portarias

Portaria nº006, de 06 de abril de 2022

Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Inventário dos Bens Públicos da Câmara Municipal de Itaiópolis/SC e dá outras providências.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Itaiópolis, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de realizar a atualizado dos valores do patrimônio dos bens públicos da Câmara de Vereadores Municipal de Itaiópolis/SC.

RESOLVE

Art. 1 º Fica nomeada a Comissão Especial de Avaliação e Inventário Patrimonial, a qual será constituída pelos servidores:

I - EdegarKarasinski;

II - Daniela Mafra;

III - Eraldo Martins.

Parágrafo Único - A comissão de que trata esta Portaria será presidida pelo servidor EdegarKarasinski, secretariada pela servidora Daniela Mafra e terá como membro o servidor Eraldo Martins.

Art. 2º A presente comissão fica constituída para efetuar o levantamento patrimonial dos bens deste Ente, sua localização, avaliação, reavaliação, depreciação e baixa dos bens declarados inservíveis.

Parágrafo Único - Para atendimento de interesse público, a comissão poderá requerer ao Presidente desta Casa Legislativa, laudo de avaliação a ser emitido por profissionais com registro em órgão competente, ou convocar servidores da administração que tenham conhecimento técnico para efetuar a avaliação.

Art. 3º Ao final dos trabalhos a Comissão Especial fornecerá competente relatório dos bens inventariados pertencentes ao Poder Legislativo, com termos de abertura e encerramento do presente inventário.

Art. 4º A Comissão Especial terá até o dia 15/05/2022 para concluir os seus trabalhos. Em havendo necessidade, poderá ser prorrogado.

Art. 5º Os serviços prestados pelos membros da Comissão Especial, não serão remunerados.

Art. 6º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Itaiópolis, 06 de abril de 2022.

DIOGO TELES CORDEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Itaiópolis

IVAN RECH
Diretor Geral da Câmara Municipal de Itaiópolis
Registrada e publicada a presente Portaria na Secretaria da Câmara de Vereadores de Itaiópolis, nesta data.