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Portaria nº 004, de 20 de junho de 2023

“Dispõe sobre a concessão do benefício APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA a servidora ANA VANI LOZOVEI ”

A Presidente da Câmara de Vereadores de Itaiópolis, KELY FERNANDA ESTRISER, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no artigo 50, §3º, II, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itaiópolis/SC, de 18 de janeiro de 2006.

RESOLVE

Art.1º Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com paridade a servidora efetiva ANA VANI LOZOVEI, ocupante do Cargo de Agente Legislativo” matricula nº 011, do quadro efetivo de Pessoal da Câmara de vereadores de Itaiópolis, com fundamento no Art. 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005 e parágrafo único do Art. 85-A da Lei Municipal 53/2022 com redação incluída pela Lei 460/2011.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data com efeitos a contar de 20 de junho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Itaiópolis, 20 de junho de 2023.

KELY FERNANDA ESTRISER

Presidente da Câmara Municipal de Itaiópolis

IVAN RECH

Diretor Geral

Registrada e publicada a presente Portaria na Secretaria da Câmara de Vereadores de Itaiópolis, nesta data.