Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 76ª (SEPTUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte de setembro do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador FRANCISCO KUIAVA. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, JÚLIO PANCHINIAK LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, MICHEL SILVEIRA,ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK.Verificada pelo Secretário em Exercício – Vereador FRANCISCO KUIAVA, a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e conforme o Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis e amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou ao Secretário em Exercício, efetuar a leitura da ata da 75ª(septuagésima quinta) sessão ordinária, que por sua vez solicitou ao Presidente da Casa sua dispensa da leitura, por conseguinte foi determinado pelo Presidente a respectiva leitura pela Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, que procedeu a referida leitura e ato contínuo após a ata ser apreciada foi submetida à votação, obtendo aprovação unânime.Na continuidade dos trabalhos, por determinação da Presidência, a funcionária procedeu a leitura dos seguintes expedientes: Ofício n°317/2010 do Prefeito Municipal, solicitando prorrogação do prazo para 30(trinta) dias, para atendimento do Requerimento de Informação de n°049/2010; Ofício n°320/2010 do Prefeito Municipal encaminhando vias originais das Leis n°s388 e 389/2010; Ofício n°097/2010 da Secretaria Municipal de Educação Edital completo de Processo Seletivo n°02/2010Ofício n°103/2010 da Secretaria Municipal de Educação; Ofício da Escola Municipal Bom Jesus; Requerimento de Informação n°054/2010 do Vereador Paulo Sérgio Mirek; e Indicações nºs437-081 à 439-083/2010. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador WILSON MATIAS MARCINIAK, inscrito para a oratória. Este, por sua vez, fez referência ao Projeto de Lei Complementar n°003/2010, que cria cargo de provimento efetivo de Administrador Financeiro, extingue cargo de Tesoureiro e Técnico em Administração, de provimento efetivo, altera dispositivo da Lei n°53, de 22 de outubro de 2002, onde comentou que o Presidente do Instituto de Previdência do Município – Jair José Hirth tentou aplicar advertência contra a servidora pública municipal Kelly Marise Witt Mirek, alegando que a mesma não havia efetuado um pagamento de honorários advocatícios, onde o pagamento deveria ser realizado até o dia 13 de setembro, porém foi feito no dia 16 pois não havia saldo em conta. O Vereador apontou também que o Presidente do Instituto não informou com qual conta a funcionária deveria proceder ao pagamento dos referidos honorários advocatícios. Também manifestou-se a respeito do requerimento em que esta servidora pública municipal solicitava dispensa para poder participar de um treinamento do SIPREV, ministrado gratuitamente pelo Ministério da Previdência Social, porém o requerimento foi negado pelo Presidente do Instituto, justificando que a mesma ocupa o cargo de técnica em contabilidade e não seria sua atribuição. Comentou ainda o Vereador que a inscrição desta servidora foi aceita, onde em um e-mail que tinha em mãos não citava nenhum requisito com relação ao cargo ocupado. Ao final demonstrou indignação dado ao fato de que está sendo tolhida a democracia, visto que aproxima-se a data para eleição do cargo de presidente do instituto e a funcionária Kelly tem interesse e é candidata ao cargo de presidente do IPMI. Seu pronunciamento recebeu comentários solidarizando-se com as palavras pronunciadas, dos Vereadores Paulo Sérgio Mirek e Leandro Ruy Kuyavski. Na continuidade dos inscritos a palavra foi concedida ao Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, também inscrito para a oratória. Este, por sua vez, ocupando a Tribuna teceu considerações relacionadas ao jornal “Folha de Itaiópolis” principalmente no que se refere ao lado político, onde diz ser totalmente independente, mas no entanto nas últimas edições não cansa de fazer “rasgação de pano” a favor do candidato local da sigla do PMDB a Deputado Estadual. E então, dirigiu suas palavras a este candidato nos seguintes termos constados a seguir totalmente na íntegra: “Aliás o candidato está espalhando um panfleto com as possíveis obras realizadas por ele, em sua passagem junto a política local, bem como quando esteve em Florianópolis, no cargo de Diretor, junto ao Departamento do DEINFRA ou como Secretário na SDR de Mafra. Ora senhor candidato, destas obras que o senhor cita em seu panfleto, algumas até teve sua participação, mas pare de tentar ludibriar os eleitores com ações que não foram suas ou que ainda nem foram executadas. Como por exemplo a pavimentação do trecho de Papanduva , passando por Iracema até a SC-419 e que o senhor diz estar em obras, “que obras o quê” o povo da região de Moeminha, Montaury e Iracema ficaram apenas com as valetas e buracos, foi o lucro que tiveram nesta obra até o presente momento, como falei a alguns pronunciamentos atrás que o Governo do Estado disse que irá reiniciar a obra em dezembro de 2010, ora essa, no último mês de seu mandato, conta outra.Ligação entre Itaiópolis e Santa Terezinha, ora senhor candidato, outra colocação totalmente infundada. Pavimentação da Moema a Dr.Pedrinho, só agora o senhor vem aqui dizer que conseguiu fazer uma licitação para pavimentação deste trecho em todos estes anos que o senhor esteve trabalhando junto ao Governo do Estado que era do seu lado, aliás que ainda é do seu lado. O senhor teve por vários anos como secretário na SDR de Mafra e como Diretor junto ao DEINFRA(Departamento Estadual de Infra-estrutura). Lá em Florianópolis e nada trouxe de concreto para nós moradores aqui de Itaiópolis, juntamente com o candidato a Deputado Federal Ex-Prefeito de Rio Negrinho. Tiveram o poder nas mãos por vários anos, poderiam ter trazido para Itaiópolis várias melhorias, várias benfeitorias, vários quilômetros de asfalto, afinal de contas, dependia apenas dos senhores assinarem a liberação de um possível projeto de construção, que a obra seria iniciada de imediato, mas no entanto, não o fizeram, aliás fizeram vários quilômetros de asfalto em vários outros municípios, mas aqui neste nosso Itaiópolis, apenas estes 12,3 Km de asfalto até a Moema, mas para quem tinha o poder da caneta na mão, isto é uma obra insignificante. E agora, o senhor vem aqui até nós itaiopolenses, dizer que se eleito Deputado Estadual o senhor irá fazer Itaiópolis levantar rumo ao progresso. Para de demagogia senhor candidato, o Deputado Estadual não tem 20%(vinte por cento) do poder que o senhor tinha quando era diretor do DEINFRA. E se não fez quando era Secretário ou Diretor, quando mandava, quando tinha o poder nas mãos, fará muito menos ou continuará fazendo nada quando for Deputado Estadual, isto se o senhor conseguir se eleger, afinal de contas me parece que aqui no município de Itaiópolis o senhor está com o prestígio em baixa, afinal de contas o Prefeito atual que foi moldado pelo senhor, está numa decadência só, não consegue sair do chão, não conseguir criar, produzir ou elaborar nada de bom para nosso povo itaiopolense e com isso o senhor pelo que tenho notado não conseguirá arrancar muitos votos aqui no município, pois o povo está com a seguinte frase na boca: Está na hora de darmos a resposta a esta má administração feita pelo PMDB aqui em nosso município”. Em seguida, o senhor Presidente estando inscrito para a oratória, passou os trabalhos da sessão ao seu substituo legal – Vice-Presidente Orlando Zwarzerski, que assumindo a Presidência interinamente, concedeu a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que por sua vez, primeiramente versou sobre a reivindicação dos integrantes presentes do ITEP – Guarda Mirim e solicitou à Assessoria da Casa a elaboração de Requerimento de Informação a ser expedido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de que através da Secretaria Municipal de Ação de Desenvolvimento Social e Habitação, seja enviada a esta Casa Legislativa informações no que se refere ao motivo da cobrança de R$25,00(vinte e cinco) reais de cada aluno para continuar participando do ITEP(Instituto Tecnológico de Ensino Profissionalizante). Também demonstrou satisfação em ver seu pedido acatado pela Secretaria Municipal de Educação que este ano, graças ao seu pronunciamento, encaminhou à Câmara Municipal o Edital completo de Processo Seletivo sob o n°02/2010 para o ano de 2011, inclusive com a retificação do edital através do Ofício n°103/2010. No prosseguimento da pauta, o senhor Presidente passou para a ordem do dia, onde colocou em discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N°054/2010 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Mirek, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Administração, para que seja encaminhado a esta Casa Legislativa relação dos bens móveis da Secretaria de Saúde, que foram dados baixa do patrimônio público municipal nos anos de 2009 e 2010 e para onde os mesmos foram destinados- (descrição de número e objeto). Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 27 de setembro de 2010, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 20 de setembro de 2010.

FRANCISCO KUIAVA
Secretário em Exercício

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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