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Atas

ATA DA 65ª(SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia cinco de julho do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARIA GORETTE RUTHES, MARLETE ARBIGAUS, MICHEL SILVEIRA, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada pelo Secretário em Exercício – Vereador JÚLIO PANCHINIAK, a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e conforme o Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis e amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou ao Secretário em Exercício, efetuar a leitura da ata da 64ª(sexagésima quarta) sessão ordinária, que por sua vez solicitou ao Presidente da Casa sua dispensa da leitura, por conseguinte foi determinado pelo Presidente a respectiva leitura pela Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, que procedeu a referida leitura e ato contínuo após a ata ser apreciada foi submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, por determinação da Presidência, a funcionária procedeu a leitura das seguintes correspondências: Ofício n°245/2010 do Prefeito Municipal, encaminhando cópia do pré-projeto de lei que visa alterar dispositivos da Lei Municipal n°270 de 02 de dezembro de 2008; Ofício n°246/2010 do Poder Executivo Municipal, solicitando a devolução do Projeto de Lei n°032/2010; Ofício n°247/2010 do Prefeito Municipal encaminhando os Projetos de Leis n°s035 E 036/2010; Convite da União Municipal das Defesas Civis do Planalto Norte para reunião no dia 13 de julho de 2010, às 14:00 na Prefeitura Municipal de Itaiópolis; Comunicado do Coordenador do Transporte Escolar – senhor Bartolomeu Blum quanto a alteração no horário do transporte escolar realizado nos dias de jogos da copa; ofício n°015/2010 da Secretária Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer – Carolina Gaio; ofício n°023/2010 do Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis – IPMI – Jair José Hirth, encaminhando a documentação exigida pela Lei Municipal n°184/2007; Comunicado da Câmara dos Deputados referente aos recursos do Orçamento da União pagos ao município de Itaiópolis; comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros em prol de Itaiópolis; 2(dois) Telegramas do Ministério da Saúde comunicando a liberação de recursos tendo como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis; Requerimentos de Informações de n°s042 e 043/2010 ambos de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus; Indicação sob o n°409-053/2010 apresentada pela Vereadora Marlete Arbigaus; e Moção de Aplausos de autoria do Vereador Alcides Nieckarz uma ao Presidente da CASAN e outra ao Gerente Regional da CASAN. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador MICHEL SILVEIRA, que após os cumprimentos, trouxe ao plenário algumas considerações sobre assuntos de relevância na Administração Pública, teceu explanação principalmente com relação as suplementações orçamentárias e o andamento dos processos licitatórios no que interfere e qual a importância de uma suplementação para o departamento de compras da Prefeitura, o qual já trabalhou em tal departamento. Para elucidar sua explanação enfatizou dispositivos das Leis n°s 8666 e 10.520, leis estas que regulamentam os processos licitatórios e as compras mesmo sem o processo licitatório da Prefeitura Municipal. Em seu espaço fez referência a uma reunião da Associação Comercial, realizada no último dia 29 de junho, onde participou juntamente com o Vereador Alcides, onde tivemos bastante solicitações dos comerciantes, devido ao problema de falta de estacionamento no centro da cidade. Após a reunião conversou com o Presidente da Associação Comercial – José Carlos Linzmeyer este entregou-o ofício de n°007/2010 com as reivindicações. Esteve juntamente com o Vereador Alcides e Vereadora Maria junto ao Executivo Municipal e passaram ás mãos do Prefeito as referidas reivindicações. Também esteve na Prefeitura realizando um levantamento orçamentário e financeiro e um levantamento do custo destas aplicações que são simples que a Associação Comercial está pedindo e apresentamos ao Prefeito e acredita que até o dia 19 deste mês estarão todas concluídas. Aproveitou o ensejo para solicitar à Presidência da Casa a confecção de uma moção de aplausos à diretoria do Clube 16 de Abril, expôs que nos últimos dias tivemos a notícia que a diretoria que assumiu os trabalhos com uma situação bem difícil e conseguiu sanar todas as dívidas, estando agora em uma situação bem tranqüila e tudo graças ao empenho da diretoria que vem desenvolvendo um bom trabalho. Finalizando expressou apoio a uma pessoa que é amiga da maioria dos companheiros, que é o Adroaldo Linzmeyer, que encontra-se em delicada situação de saúde e gostaria de expressar seu apoio a ele e acredita que a maioria dos Vereadores também, uma pessoa muito querida por todos. Houve indagação a respeito da suplementação efetuada pelo Vereador Wilson Matias Marciniak, sendo prontamente esclarecida pelo orador e também utilizou deste aparte o Presidente da Casa também sensibilizado com relação ao amigo Adroaldo, oferecendo apoio no que estiver ao nosso alcance e com relação a apresentação da moção de aplausos ao Clube 16 de Abril, especialmente à diretoria que está frente à Entidade, solicitou ao Vereador Michel para que possa subscrever juntamente à referida moção, pelo que percebemos está em boas mãos esta diretoria. A seguir a palavra foi concedida ao Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, também inscrito para a oratória. Este, após ter assumido a Tribuna e expressado os cumprimentos, parabenizou o Jornal “Folha de Itaiópolis”, pela inauguração em grande estilo e frisou dos “pés vermelhos” e ainda dizem que é um jornal imparcial de todas as siglas partidárias, de todas as boas e más notícias, de sde que as boas notícias sejam do lado deles e as más do nosso lado. Efetuou comentário a respeito da entrevista do Vereador Michel dada ao jornal já citado, parece que foi infeliz em alguns aspectos, como por exemplo, quando fala que nós Vereadores estamos misturando as ações que dizem respeito exclusivamente ao Executivo e não ao Legislativo, não concorda pois, o Executivo e o Legislativo devem andar em sintonia e harmonia para que tenhamos uma boa administração e outra o Executivo faz tão poucas ações que não tem nem como intervirmos ou opinarmos. Quanto a levantarmos situações de discordância entre o Executivo e o Legislativo, é nossa função de fiscalizarmos e analisarmos as possíveis ações do Prefeito Municipal e não simplesmente acatá-las e dizer amém a tudo como os Vereadores da situação o fazem. E quanto ao Vereador dizer que pretende fazer um trabalho de conscientização a nós Vereadores, particularmente tem bastante consciência de suas atitudes e de seu trabalho como Vereador. E se o colega Vereador acha que eles querem que você realmente faça o meio de campo entre Executivo e Legislativo, infelizmente o senhor está sendo iludido, pois não precisamos de ninguém para falar por nós, para levar ou trazer algo que o Executivo queira tratar com o Legislativo.Vamos conversar frente a frente Prefeito e Vereadores, afinal somos homens suficientes para tal ato sozinhos. Aproveitou também para agradecer ao repórter entre aspas, que pela segunda semana consecutiva colocou seu nome no jornal dos homens, agradecer ao jornal mantido pelos pé vermelhos, está divulgando o seu nome e sua sigla partidária – PP, sem se sequer pedir ou pagar algo por isso, continuem assim. Quanto a estar apoiando outra sigla partidária, você homem das aspas, parece ser uma afirmação incoerente e ignorante e o pior são vocês que na próxima eleição terão que se contentar em ver seu número apenas na disputa para Senado, Deputados Estaduais e Federais, mas irão sobreviver, pois para sua pessoa é caso de incompetência, estar há 8(oito) anos no poder do Estado e na hora de disputar uma eleição para Governador não possuir um nome forte, para fazer frente a uma possível coligação. Após apartes, usou da palavra o senhor Presidente tecendo considerações a respeito de alguns apontamentos efetuados pelo Vereador Leandro, mas precisamente sobre a constatação de na inauguração do Jornal “Folha de Itaiópolis” estarem presentes apenas filiados do PMDB, discorda pois todos colegas Vereadores foram convidados e também estavam presentes representantes do PT, PDT, PSDB, o senhor Casimiro Konkel com sua filha, do Vereador Saliba de Mafra, Vereador Orlando Zwarzerski, Delegados Regionais, entre outros convidados. Na seqüência o senhor Presidente concedeu a palavra à Vereadora MARLETE ARBIGAUS, que por sua vez, após os cumprimentos, solicitou primeiramente à Mesa Diretora, o envio de ofício ao Deputado Reno Caramori, informando a necessidade que nosso município tem no retorno de algumas linhas de ônibus da Empresa Reunidas, a qual houve corte. Ressaltou que horário das 6:00 horas da manhã, com destino à Mafra e retorno às 18:00 horas, linha esta com conexão com São Bento e Joinville, é importante que voltasse a ser realizado, pois contamos com vários profissionais que atuam em Mafra e os mesmos estão de licença até que o problema venha a ser resolvido. Também temos outros horários que deverão ser revistos pela Empresa Reunidas das comunidades interioranas. Usou do aparte o Presidente da Casa, informando à oradora que com relação ao horários destes ônibus, já teve esta preocupação e por sua iniciativa foi encaminhado ofício a pedido de vários munícipes, solicitando informações a respeito e estamos no aguardo da resposta da pessoa que está administrando a regional da Empresa Reunidas em Rio Negro/PR. Retornando a palavra a oradora solicitou à Mesa Diretora o encaminhamento de ofício à Presidente do Conselho Municipal do Idoso, que a mesma esteja convocando os coordenadores de cada grupo de Melhor Idade para que seja definida esta situação e polêmica de nossos idosos, constando em ata o que realmente vem acontecendo, que cada coordenador possa esclarecer na reunião o procedimento, o que ocasionou o não repasse deste recurso e que após a reunião seja encaminhado cópia da ata, para que possamos finalizar estas investigações. Concluindo parabenizou o Vereador Leandro pelo comentário que efetuou na última sessão ordinária, quando fez referência ao caminhão que foi adquirido e tendo atribuição realmente o transporte de calcário. Solicitou á Presidente do CMDR – senhora Ivone Mireski cópias as atas realizadas com o Conselho de Desenvolvimento Rural, as palavras do companheiro Vereador estão comprovadas nas atas, o caminhão deve ficar sobre o comando da Secretaria da Agricultura à disposição, para fazer frete de calcário nos meses de abril á setembro, os agricultores aos quais pagarão apenas o valor do óleo diesel, consumido no trajeto percorrido até o local de aquisição e a área do cultivo, este item está mencionado no termo da ata, criação de um programa municipal de transporte e calcário, inclusive o Secretário de Agricultura se fez presente em tal reunião em 22 de dezembro de 2009. Na seqüência, o senhor Presidente, estando inscrito para a oratória, passou os trabalhos ao seu substituo legal – Vice-Presidente – Vereador Orlando Zwarzerski, que assumindo os trabalhos interinamente, concedeu a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ. Este, por sua vez, ocupando a Tribuna, primeiramente comunicou à população itaiopolense o atendimento a mais um de seus pleitos, através da indicação de n°110, datada de 13 de abril de 2009, onde indicava ao Executivo Municipal a colocação de iluminação pública, dentre as ruas citadas na presente indicação, a rua Adão Winiarski, que dá acesso ao conhecido areião até a coabinha, embora tenha solicitado em toda sua extensão ainda não foi feito em toda sua totalidade. Ainda temos outras ruas citadas na indicação, que acredita que serão concretizadas pelo atual governo, onde estão tramitando neste sentido alguns projetos de execução. Informou ao plenário também que, recebeu um pedido da entidade da Associação Ecológica de Catadores de Materiais Recicláveis de Itaiópolis, onde recentemente aprovamos projeto de sua iniciativa, reconhecendo-a merecidamente como de utilidade pública e esta vem atuando diariamente em nosso município, coletando os materiais recicláveis em nossas ruas, fazendo com que nossa cidade fique mais limpa, economizando desta forma dinheiro público e estamos solicitando através de Deputados e órgãos competentes, um veículo aberto com carroceria para a referida entidade efetuar seu trabalho com melhores condições, espera encontrar êxito neste pleito. Ao final efetuou exposição relativa as mudanças no estacionamento das ruas de nossa cidade. Na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente reassumindo os trabalhos, abriu espaço de tempo ao Assessor de Secretaria e GMC da Prefeitura Municipal de Itaiópolis – Ilmo.Sr. Francisco Antonio Klock Pinotti, cuja convocação foi delegada pelo Secretário Municipal de Administração, atendendo requerimento de convocação desta Casa de Leis. Este por sua vez, efetuou explanação concernente aos Convênios e Contratos de repasse ao nosso município. Teceu esclarecimentos quanto as indagações efetuadas pelos Vereadores. No transcorrer da explanação, houve a necessidade de prorrogação da sessão ordinária, motivo pelo qual a Vereadora Maria Gorette Ruthes apresentou requerimento de prorrogação, sendo aprovado por unanimidade. Na continuidade da pauta e segundo a ordem do dia, o senhor Presidente passou para a Ordem do Dia, colocando em discussão e votação simbólica, os PROJETOS DE LEIS abaixo especificados, apresentando Pareceres Técnicos favoráveis: PROJETO DE LEI N°026/2010, que “Altera dispositivos da Lei n°11, de 24 de abril de 1996 e dá outras providências”;e PROJETO DE LEI N°027/2010, que “Altera dispositivos da Lei n°12, de 24 de abril de 1996 e dá outras providências.”Submetidos à votação os Projetos de Leis n°s026 e 027/2010, sendo ambos aprovados por unanimidade. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica os Requerimentos de Informações, abaixo especificados de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N°042/2010, solicitando ao Poder Executivo Municipal, para que através do Departamento de Ação Social, seja encaminhado a essa Casa Legislativa extrato da conta 20506-0 da agência 07978, como também cópias das notas fiscais de março a junho de 2010 do valor gasto relativo aos repasses de recursos do governo federal (PBF) Piso Básico Fixo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Valor de R$4.500,00(quatro mil e quinhentos reais); e REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N°043/2010, solicitando ao Poder Executivo Municipal, para que através do Departamento de Ação Social, seja encaminhada a esta Casa de Leis, cópia do termo de aceite do Município encaminhando ao Ministério de Desenvolvimento Social(convênios janeiro a dezembro de 2010). Em votação os Requerimentos de Informações de n°s042 e 043/2010, sendo ambos aprovados por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente colocou em discussão as MOÇÕES DE APLAUSOS, de sua própria autoria, uma ao Diretor Regional da CASAN – Ilmo.Sr. Francisco Adolfo Pinotti e outra ao Presidente da CASAN – Ilmo.Sr. Walmor de Lucca, ambas com o mesmo teor, parabenizando-os pelo esforço eficaz, culminando na realização dos serviços de implantação de rede de água na localidade de Voltroba, município de Itaiópolis. Submetidas à votação, ambas obtiveram aprovação unânime. Seguindo a pauta do dia, o senhor Presidente passou às Comissões Técnicas incumbidas pela análise, os Projetos de Leis n°s035, 036/2010 e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Itaiópolis. Deliberados os assuntos que nortearam a realização da presente sessão ordinária, o senhor Presidente encerrou-a, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 12 de julho de 2010, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 05 de julho de 2010.

JÚLIO PANCHINIAK
Secretário em Exercicio

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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