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ATA DA 142ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada no 1º (primeiro) dia do mês de abril do ano civil de dois mil e vinte e quatro. Sob a Presidência do Vereador EVERSON ANUAR PORTELA, sendo secretariado pela Vereadora CAROLINA GAIO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER e OTÁVIO MELNEK, verificada então, a existência de número regimental e seguindo a pauta do dia a 1ª (primeira) Secretária por solicitação da Presidência realizou a leitura da Ata da 141ª (centésima quadragésima primeira) Sessão Ordinária, que após ser submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência foi realizada a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Oficio recebido nº 91/2024, datado em 25 de março de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Oficio recebido nº 92/2024, datado em 25 de março de 2024, de autoria da Secretária Municipal de Educação e Esportes; Ofícios recebidos nºs 93,94,95/2024, datado em 25 de março de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício encaminhado nº 51/2024, ao Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 96/2024, datado em 27 de março de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Oficio recebido nº 16/2024, datado em 27 de março de 2024, de autoria do Arquiteto da Prefeitura Municipal; Ofício recebido nº41/2024, datado em 28 de março de 2024, de autoria da Secretária Municipal de Saúde. Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 28 março de 2024, de autoria da Mesa Diretora. Ofício de convocação ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. Indicação nº 87/2024, subscrita pelo vereador Diogo Teles Cordeiro; Indicações nºs 88,89/2024, apresentadas pelos vereadores Adriano Cembalista, Edson Alcione da Silva e Otávio Melnek; Indicação nº 90/2024, subscrita pelo vereador Otávio Melnek, a pedido do vereador mirim Bruno Miguel Zemann; Indicação nº 91/2024, subscrita pelos vereadores Januário Donizete Carneiro e Everson Anuar Portela; Indicações nºs 92,93/2024, apresentadas pelos vereadores Edson Alcione da Silva e Adriano Cembalista; Indicação nº 94/2024, apresentada pelo vereador Januário Donizete Carneiro; Requerimento de informação nº27/2024, de autoria do vereador Gilmar Soares Osório; Requerimento de informação nº 28/2024, de autoria do vereador Everson Anuar Portela. Moção de pesar a senhora Delcia Fagundes de Araújo, apresentada pelo vereador Otávio Melnek; Moção de pesar a João Ignazuk, apresentada pelos vereadores Edson Alcione da Silva e Otávio Melnek. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado a palavra livre o Vereador Edson Alcione da Silva, iniciou seu pronunciamento justificando as indicações nºs 92,93/2024, de sua autoria e do vereador Adriano Cembalista, onde solicitaram limpeza de bueiros, patrolamento e empedramento nas estradas da localidade de Cachoeira, km 25 passando pela residência do senhor Pedro Correa na localidade de Poço Claro e na Estrada no Km 28, em frente a Antiga Escola do Belmonte. Na sequência agradeceu o Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas pelo trabalho realizado em uma ponte na localidade de São Lourenço dos Hening. Após pediu para secretaria da casa encaminhar um oficio para a Casan - Companhia Catarinense de águas e saneamento, solicitando informações sobre quando será realizado trabalho de implantação de rede de água tratada, na localidade de Vila Bromélia. Inscrito para oratória, a palavra foi concedida ao vereador Januário Donizete Carneiro, que iniciou seu pronunciamento reiterando a indicação nº 60/2024, do vereador Gilmar Soares Osório, onde foi pedido patrolamento e empedramento e manutenção de um bueiro nas estradas da localidade da Pratinha. Na oportunidade também reiterou as indicações nºs 36,37/2024 do vereador Edson Alcione da Silva, a qual pediu limpeza de bueiros, patrolamento e empedramento, na localidade de Wotroba I e Wotroba II. Seu pronunciamento teve aparte do vereador Gilmar Soares Osório. Na sequência o vereador Gilmar Soares Osório, fez uma breve explicação sobre seu requerimento nº 27/2024, a qual solicitou informações que versam sobre a lei utilizada pelo então Secretário de Indústria, Comércio, Cultura e Turismo em novembro de 2023 para proibir a venda de produtos, como velas e flores no Portão do Cemitério de Itaiópolis no dia dos finados. Na oportunidade pediu ao Chefe do Poder Executivo para fiscalizar os vendedores ambulantes que vem de outros municípios sem pagar impostos, bem como valorizar os vendedores locais. Desejando fazer uso da tribuna o vereador Otávio Melnek, explicou a indicação nº 90/2024, a qual foi feita a pedido do vereador mirim Bruno Miguel Zemann, que solicitou para que seja realizado reparos nas calçadas de passeio que ficam as margens da SC-477 da localidade de Iracema. Após justificou as indicações 88,89/2024, de autoria e dos vereadores Adriano Cembalista, Otávio Melnek e Edson Alcione da Silva, onde solicitaram para que seja feito manutenção das calçadas na Rua Coronel Antônio Correia, trecho compreendido na quadra do Cartório de Registro Civil e limpeza de bueiros, patrolamento e empedramento na estrada do Rio Feio- Iracema. Houve aparte do vereador Adriano Cembalista. Após o vereador pediu para que seja encaminhado um Ofício à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade - SIE para que seja feito manutenção em todas as calçadas de passeio das margens da rodovia SC- 477, nas localidades de Distrito de Itaió, Moema e Iracema. Houve aparte do vereador Edson Alcione da Silva. Na sequência o vereador Diogo Teles Cordeiro, fez menção ao pronunciamento do vereador Gilmar Soares Osório a qual comentou sobre as vendas feitas no dia de finados nas calçadas em frente ao cemitério municipal. Após comentou sobre a resposta do requerimento nº 07/2024, a qual foi solicitado cópia do ofício e toda documentação que foi encaminhado ao Ministério da Fazenda solicitando o recurso no valor de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), conforme mencionado pelo Chefe do Poder Executivo nas redes sociais. Comentou que este documento que foi encaminhado ao Ministério da fazendo não tem protocolo nenhum de recebimento. Seu pronunciamento houve aparte do vereador Januário Donizete Carneiro. Na sequência comentou sobre a sua indicação nº 87/2024, onde pediu para que seja feito substituição das lajotas quebradas na Rua Manoel Pedro da Silveira, próximo a oficina Ingetron e a academia, até a Casan, comentou que tem algumas casas estão com problemas estruturais devido ao tráfego de caminhões pesados. Desejando fazer uso da palavra a vereadora Kely Fernanda Estriser, iniciou seu pronunciamento fazendo um breve relato sobre o dia 2 de abril, dia escolhido como o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, que este dia foi escolhido para chamar a atenção global para uma condição que afeta milhões em todo o mundo. É uma oportunidade para aumentar a conscientização sobre as realidades, os desafios e, acima de tudo, as capacidades das pessoas que vivem com autismo. Que este dia sirva não apenas como um lembrete, mas como um chamado à ação. Na oportunidade parabenizou a Escola de Educação Básica Virgílio Várzea, pela realização da 3ª (terceira) edição da caminhada azul. Finalizou seu pronunciamento usando a frase "O autismo não se cura, se compreende." Em ato contínuo, o Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Januário Donizete Carneiro. O Vereador Everson Anuar Portela, iniciou seu pronunciamento justificando a indicação nº 91/2024, de sua autoria e do vereador Januário Donizete Carneiro, para que através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, sejam colocadas câmeras de segurança nas salas de aulas das escolas municipais. Comentou ser um pedido de pais de alunos da Escola Municipal Bom Jesus. Finalizou seu pronunciamento comentando que nesta semana vai apresentar um projeto que Declara o Teatro Vida, Morte, Paixão e Ressurreição de Jesus Cristo, Patrimônio Cultural Imaterial de Itaiópolis, atualmente realizado pela Paroquia Nossa Senhora da Medalha Milagrosa. Não havendo mais inscritos para oratória, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA, e solicitou a 1ª Secretária para realizar a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 08, de 13 de março de 2024, de autoria de Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão a vereadora Carolina Gaio teceu comentários sobre o projeto. Após a discussão o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº 09, de 15 de março de 2024, de autoria de Chefe do Poder Executivo Municipal. Após a discussão o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 21 de março de 2024, de autoria de Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão a vereadora Carolina Gaio teceu comentários sobre o projeto. Após a discussão o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Complementar nº 02, de 15 de março de 2024, de autoria dos vereadores Everson Anuar Portela, Januário Donizete Carneiro, Carolina Gaio, Kely Fernanda Estriser, Diogo Teles Cordeiro, Cristiano Lourenço, Gilmar Soares Osório e Edson Alcione da Silva. Após a discussão o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº 76, de 24 de novembro de 2023, de autoria de Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão a vereadora Carolina Gaio teceu comentários sobre o projeto. Após a discussão o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Oficio de Convocação ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, de autoria do vereador Edson Alcione da Silva. Após a discussão o referido oficio foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta do dia o senhor presidente entregou as Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissão de parecer técnico os seguintes Projetos de Lei Ordinária nº 15/2024, de 26 de março de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei Ordinária nº 14/2024, de 21 de março de 2024, de autoria da Mesa Diretora. Projetos de Lei Complementar nº 06/2024, de 26 de março de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Esgotados os assuntos que nortearam a realização da presente sessão, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 08 de abril do corrente ano, nas formas regimentais.

EVERSON ANUAR PORTELA CAROLINA GAIO
Presidente 1ª Secretária

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