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Atas

ATA DA 137ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano civil de dois mil e vinte e quatro. Sob a Presidência do Vereador EVERSON ANUAR PORTELA, sendo secretariado pela Vereadora CAROLINA GAIO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CAROLINA GAIO, CRISTIANO LOURENÇO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER e OTÁVIO MELNEK, verificada então, a existência de número regimental e por solicitação do Presidente a secretária Carolina Gaio realizou a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício recebido nº 30/2024, datado em 20 de fevereiro de 2024, de autoria da Secretária Municipal da Saúde; Oficio recebido nº47/2024, datado em 21 de fevereiro de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Oficio recebido em 21 de fevereiro do senhor Nilson Adamcheski; Ofícios recebidos nº 48,49/2024, datados em 22 de fevereiro de 2024, de autoria da Secretária Municipal de Educação e Esportes; Oficio recebido nº50/2024, datado em 23 de fevereiro de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Indicações nºs 41,42,43/2024, subscritas pelo vereador Edson Alcione da Silva; Indicação nº 44/2024, apresentada pelo vereador Gilmar Soares Osório; Indicações nºs 45,46/2024, apresentadas pelos vereadores Everson Anuar Portela e Januário Donizete Carneiro. Requerimento de informação nº 10/2024, de autoria dos Vereadores Januário Donizete Carneiro e Everson Anuar Portela; Requerimentos de informação nºs 11,12/2024, de autoria da Vereadora Kely Fernanda Estriser; Requerimento de informação nº 13/2024, de autoria dos Vereadores Kely Fernanda Estriser, Carolina Gaio, Diogo Teles Cordeiro e Everson Anuar Portela. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos pronunciamentos, a palavra foi concedida primeiramente, ao Vereador Cristiano Lourenço, iniciou seu pronunciamento reiterando a indicação nº 22/2024, feita pelos vereadores Edson Alcione da Silva e Kely Fernanda Estriser onde solicitaram para que seja realizado limpeza de bueiros, patrolamento e empedramento, dando início na BR 477 até Nova Esperança, seguindo sentido Rio da Louza, até a ponte, Também reiterou a indicação nº 25/2024, de autoria do vereador Everson Anuar Portela, onde solicitou empedramento das estradas do Rio do Toldo. Seu pronunciamento teve aparte do vereador Diogo Teles Cordeiro. Na sequência reiterou a indicação nº 17/2024, do vereador Adriano Cembalista, a qual foi pedido limpeza de bueiros, patrolamento, empedramento na estrada na localidade de Louza, trecho compreendido entre a entrada do Bom Sucesso e 14 Km adiante no entroncamento com a localidade de Nova Esperança. Houve aparte de vereador Edson Alcione da Silva. Apos pediu para que seja encaminhado um oficio a empresa de telefonia Claro solicitando melhorias e ampliação do sinal da telefonia movél do distrito da Moema e demais localidas próximas, comentou que o sinal de internet é precária. Na oportunidade comentou que será feito também um requerimento a referida empresa de telefonia questionando se existe um plano de ampliação da referida rede. Inscrito para oratória, a palavra foi concedida ao vereador Gilmar Soares Osório, iniciou seu pronunciamento justificando sua indicação nº 44/2024, a qual pediu para que seja ampliado a altura do muro da Creche Semeando o Saber no bairro Bom Jesus, com grades de ferro, no muro da frente da creche, comentou sobre a importância desta indicação para segurança das crianças que brincam no parque da referida creche. Seu pronunciamento houve aparte do vereador Otávio Melnek que na oportunidade solicitou para secretária da casa encaminhar um ofício ao Chefe do Poder Executivo reiterando a indicação nº 298/2023, onde foi solicitado patrolamento e empedramento no Km 27, sentido a residência do senhor Jorge Denk. Houve aparte do vereador Januário Donizete Carneiro. Na sequência o vereador Edson Alcione da Silva, fez um relato de suas indicações nºs 41,42,43/2024, a qual pediu para que seja realizado limpeza de bueiros, patrolamento e empedramento, na localidade de Campina, tendo início na BR 477 e para que seja realizado limpeza de bueiros, patrolamento e empedramento, na localidade de Costa Carvalho, tendo início na BR 477, também solicitou ao Departamento de Patrimônio Público, para que seja substituído as lâmpadas convencionais por Lâmpadas de Led, nas ruas da Cohab do Bom Jesus, nas ruas da Cohabinha do Bom Jesus e na Vila Bromélia. Na oportunidade comentou que em conversa com o Chefe do Poder Executivo pediu para que seja destinado ao Departamento de Patrimônio Público o valor de R$100.000,00 (cem mil) reais, oriundo dos recursos que foram devolvidos pela Câmara de Vereadores no final do ano de 2023. Também solicitou a secretaria da casa para encaminhar um ofício ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre a indicação nº 92/2023, a qual foi pedido para que seja colocado traves e redes novas, cercas de tela e também que seja feito marcação do campo de futebol da Escola do Rio da Areia. Na sequência a palavra foi destinada ao vereador Januário Donizete Carneiro, explicou seu requerimento nº 10/2024, o qual solicitou informação que versam sobre o projeto de ampliação e reforma da Creche - Centro de Educação Infantil Municipal Lucena, comentou que já foi adquirido pelo Executivo o terreno ao lado da creche para ampliação. Seu pronunciamento houve aparte dos vereadores Gilmar Soares Osório e Edson Alcione da Silva. Desejando fazer uso da tribuna a vereadora Carolina Gaio, fez um breve relato sobre a Lei Complementar nº108, de 02 de fevereiro de 2024, que altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 16, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Itaiópolis e dá outras providências. Citou o Artigo 2º, §5º O poder executivo deverá lançar edital de ampliação de carga horária sempre que houver vagas, após processo de remoção, assegurando aos profissionais efetivos a participação, antecedendo seletivo externo ou concurso público. Comentou que o projeto de lei complementar nº 20/2023, é de sua autoria e dos vereadores Kely Fernanda Estriser e Diogo Teles Cordeiro, e que foi promulgada a proposição pelo legislativo, e sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no artigo 46, V, da Lei Orgânica Municipal. Na oportunidade pediu para que seja encaminhado um ofício para a Secretária Municipal de Educação e Esportes perguntando quais os procedimentos que serão adotados de agora em diante a partir das alterações feitas na Lei Complementar nº 108, de 02 de fevereiro de 2024, também questionando quando se será lançado o edital, se haverá concurso, perguntando quando será feita a alteração definitiva. Seu pronunciamento houve aparte dos vereadores Edson Alcione da Silva e Januário Donizete Carneiro. Não havendo mais inscritos para oratória, o Presidente passou a ORDEM DO DIA, onde solicitou a 1ª Secretária para realizar a leitura do Projeto de Resolução nº01/2024, de 02 de fevereiro de 2024, de autoria da Mesa Diretora. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo matéria para deliberação do plenário, o senhor Presidente entregou às Comissões Legislativas Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissões de pareceres técnicos o Projetos de Lei Complementar nº 05 /2024, de 28 de fevereiro de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Esgotados os assuntos que nortearam a realização da presente sessão, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 04 de março do corrente ano, nas formas regimentais.

EVERSON ANUAR PORTELA CAROLINA GAIO

Presidente 1ª Secretária