Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 127ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada no dia seis de novembro do ano civil de dois mil e vinte e três. Sob a Presidência da Vereadora KELY FERNANDA ESTRISER, sendo secretariada pelo Vereador DIOGO TELES CORDEIRO À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER e OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental e seguindo a pauta do dia o 1º (primeiro) Secretário por solicitação da Presidente realizou a leitura da Ata da 126º (centésima vigésima sexta) Sessão Ordinária, que após ser submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência foi realizada a leitura da Ata da 2ª (segunda) Sessão Extraordinária, que após submetida a discussão e votação, foi aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, o 1º (primeiro) secretário realizou a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício encaminhado nº 230/2023, datado em 30 de outubro de 2023, ao Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 497/2023, datado em 30 de outubro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 95/2023, datado em 03 de novembro de 2023, de autoria do Secretário Municipal de Saúde; Ofícios recebidos nºs 503,504/2023, datados em 03 de novembro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 508/2023, datado em 06 de novembro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Município. Indicação nº 281/2023, apresentada pela vereadora Carolina Gaio; Indicação nº 282/2023, subscrita pelo vereador Everson Anuar Portela; Indicação nº 283/2023, apresentada pelos vereadores Otávio Melnek, Adriano Cembalista, Edson Alcione da Silva e Gilmar Soares Osório; Indicações nºs 283,284/2023, apresentadas pelo vereador Edson Alcione da Silva. Moção de Pesar a senhora Eva Kuiava Komochena, apresentada pelos vereadores Otávio Melnek, Edson Alcione da Silva e Adriano Cembalista; Moção de Pesar a Henrique André Orguinski, de autoria do vereador Edson Acione da Silva, Otávio Melnek e Everson Anuar Portela. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado a palavra livre, conforme solicitação recebida mediante ofício 056/2023 da Ordem dos Advogados do Brasil- Subseção de Mafra, a Presidente concedeu a palavra ao Presidente da OAB- Subseção de Mafra, Sr Jeison Maikel Kwitschal, onde inicialmente agradeceu os vereadores pela aprovação do Projeto de lei 23/2023, de 30 de junho de 2023, que Dispõe sobre os honorários advocatícios oriundos do Princípio da Sucumbência, por lei, arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município for representado por Advogados Públicos e/ou Procurador Jurídico, e dá outras providências. Na sequência fez um breve relato sobre os trabalhos realizados pela Subseção de Mafra. Após sua apresentação a Vereadora Carolina Gaio, bem como os Vereadores Edson Alcione da Silva, Adriano Cembalista, Otávio Melnek e Gilmar Soares Osório, efetuaram perguntas e argumentações, as quais foram respondidas pelo Sr. Jeison. Após a palavra foi destinada ao vereador Gilmar Soares Osório, inicialmente fez uma explicação sobre a viagem realizada no dia 31 de outubro para acompanhar os vereadores mirins no XII Encontro Estadual de Vereadores Mirins, e na oportunidade também foi feita uma visita na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, onde foi entregue um ofício ao Deputado Estadual Sargento Lima em nome dos vereadores mirins da 4ª legislatura solicitando R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para reforma da quadra de esportes da Escola de Educação Básica Odir Zanelatto. Comentou também sobre os ofícios encaminhados aos Deputados Estaduais Altair Silva, Mário Motta, Napoleão Bernardes e Ana Paula da Silva, solicitando recursos para nosso municipio, que serão destinados em prol de melhorias para a população de Itaiópolis. Citou o oficio encaminhado ao Deputado Altair Silva a qual foi pedido R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a Secretaria Municipal de Educação e Esportes de nosso município, destinado para reforma das quadras de esportes e troca dos telhados das Escolas Bom Jesus e Centro Educativo Itaiópolis, pedido feito em nome dos Vereadores Mirins Luís Otávio Melnek e Samanta Ribeiro Reis. Seu pronunciamento teve aparte dos vereadores Edson Alcione da Silva, Januário Donizete Carneiro, Adriano Cembalista e Everson Anuar Portela. Desejando fazer uso da palavra, o Vereador Edson Alcione da Silva, iniciou seu pronunciamento explicando suas indicações nºs 284,285/2023, a qual solicitou para que seja realizado manutenção de um Bueiro na Estrada Geral do São Lourenço dos Hening e também para que seja feito um bueiro na Estrada Geral do São Lourenço do Hening, próximo a residência do senhor Cláudio. Após comentou sobre a participação dos vereadores mirins de Itaiópolis no XII Encontro Estadual de Vereadores Mirins que aconteceu no dia 31 de outubro e na oportunidade conheceram a Assembléia Legislativa e entregaram ofícios pedindo recurso a seus Deputados Estaduais. Na sequência a vereadora Carolina Gaio, inicialmente fez referência a um projeto feito em suas redes sociais, o projeto Partiu Legislar, explicou que a população pode preencher um formulário com sugestões de projetos de lei e indicações, citou entre as sugestões já recebidas a indicação nº 281/2023, pediu para que sejam disponibilizados cursos técnicos e profissionalizantes, mediante parcerias, no município de Itaiópolis, justificou que a qualificação profissional, tendo em vista as características do mercado, é fundamental para a inserção do profissional no mercado de trabalho devidamente qualificado e com maior assertividade tanto na escolha profissional quanto na devida colocação no mercado, citou como exemplo o Programa Capacita Rio Negro que disponibiliza cursos técnicos e profissionalizantes gratuitos de acordo com a demanda de mercado. Sugeriu que a municipalidade avalie o Pregão Eletrônico da Prefeitura de Rio Negro nº134/2022 tendo como objeto a contratação de vagas para cursos técnicos e profissionalizantes. Na sequência fez menção aos conselhos municipais, lembrou de sua indicação nº 101/2021, onde solicitou para que sejam divulgados no site da prefeitura o cronograma contendo dados das datas e horários das reuniões do Conselhos Municipais, que sejam realizados de forma online que seja disponibilizado link de acesso ou e-mail, para que o interessado possa solicitar o acesso a reunião. Usou como exemplo o município de São Vicente/SP onde é feita toda divulgação dos atos dos conselhos. Após relatou sobre sua participação no XII Encontro Estadual de Vereadores Mirins em Florianópolis, onde teve a oportunidade de acompanhar os vereadores mirins de Itaiópolis. Na oportunidade foram entregues ofícios aos Deputados Estaduais Fernando Krelling e Antídio Lunelli em seu nome e do vereador Everson Anuar Portela. Terminou seu pronunciamento comentando sobre a fila de espera para conseguir matricular na Escola Municipal Centro Educativo Itaiópolis, lembrou que cada ano a fila está aumentando, e a escola não tem como abrir novas turmas porque não existe espaço físico suficiente, deixou como sugestão a possibilidade de fazer pré matricula online, ou um possível sorteio entre os que fizeram a pré matricula, finalizou dizendo que é preciso ouvir a opinião dos pais para podermos juntos solucionar este problema. Desejando fazer uso da palavra o vereador Otávio Melnek, justificou a indicação nº 283/2023, de sua autoria e dos vereadores Adriano Cembalista, Edson Alcione da Silva, Gilmar Soares Osório, onde pediram para que seja realizado manutenção na Ponte Palmital, sentido a residência do senhor Cláudio Mustefaga. Após fez um relato sobre o XII Encontro Estadual de Vereadores Mirins que aconteceu em Florianópolis no dia 31 de outubro, e também sobre a visita realizada na Assembleia Legislativa e para alguns Deputados Estaduais, comentou sobre os ofícios que foram entregues pedindo recursos para o município. Citou o ofício que foi entregue ao Deputado Estadual Napoleão Bernardes em seu nome e do vereador mirim Luís Otávio Melnek solicitando o Valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, destinado para reformas das escola de nosso município, também pediram R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinado para projetos, campanhas e ações. Ao Deputado Estadual Mário Motta Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a Secretaria Municipal de Educação e Esportes e R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a Secretaria Municipal de Educação e Esportes. Também ao Deputado Altair Silva recursos no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil) para Secretaria Municipal de Educação e Esportes. Para a Deputada Paulinha R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Cultura e Turismo. Após pediu para secretaria da casa encaminhar um ofício a Secretaria de Estado da Infraestrutura -SIE, pedindo para que seja retirado os canteiros central que foi construido na SC 477 no Km 77 em frente a Escola de Educação Básica Antônio Blaskowski, e que seja feito manilhamento no trecho em frente a Escola e Manutenção da Entrada da referida Escola. Também desejando fazer uso da palavra o vereador Diogo Teles Cordeiro, relatou sobre um projeto que esta sendo realizado na comunidade de Barra da Prata, que é um construção/edificação de uma unidade de processamento de cana de açúcar, sendo um projeto fomentado pela Epagri, tendo um custo total de investimento de R$ 38.784,71 (trinta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e senta e um centavos) sendo que R$ 16.359,71 ( dezesseis mil trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos) são para instalação de energia elétrica para tocar a unidade de processamento de cana de açúcar. Comentou que desde 22 de maio a Celesc encaminhou o projeto com o orçamento para execução da obra na rede de distribuição de energia onde serão instalados os equipamentos, mas que até o momento não foi executado este trabalho. Na oportunidade pediu para secretaria da casa encaminhar um ofício a CELESC pedindo agilidade na instalação da energia elétrica, para que esta unidade de processamento de cana de açúcar possa dar continuidade. Na sequência fez um relato sobre a viagem que realizou com os vereadores Januário Donizete Carneiro e Everson Anuar Portela para Brasília no dia 13 de setembro, e em visita ao gabinete do Deputado Federal Jorge Goetten, ficou acordado um recurso no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) que seria para compra de um Rolo Compactador, comentou que em acordo com o deputado este recurso será encaminhado para investimento estrutural e compra de equipamentos para o Hospital Municipal Santo Antônio. Terminou seu pronunciamento fazendo um breve relato sobre a Fila de espera para conseguir matricular na Escola Municipal Centro Educativo Itaiópolis, comentou sobre a desigualdade de ensino entre as escolas municipais, lembrou que devido ao método de ensino diferenciado a unidade se destaca no municipio e também no Estado. Pediu ao Executivo para investir mais no ensino. Não havendo mais inscritos para oratória, a Presidente passou a ORDEM DO DIA, e não havendo mais matérias para deliberação do plenário, a senhora Presidente entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissão de parecer técnico os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 61, de 30 de outubro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei Ordinária nº 62, de 03 de novembro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Esgotados os assuntos que nortearam a presente sessão a senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para participar da próxima sessão ordinária que será realizada na próxima segunda-feira dia 13 de novembro, nas formas regimentais.

KELY FERNANDA ESTRISER DIOGO TELES CORDEIRO

Presidente 1º Secretário