Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 60ª(SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia trinta e um de maio do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador FRANCISCO KUIAVA. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARIA GORETTE RUTHES, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada pelo Secretário em Exercício, a existência de número regimental, o senhor Presidente obedecendo os princípios regimentais, conforme o Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou ao Secretário em Exercício – Vereador Francisco Kuiava, efetuar a leitura da ata da 59ª(qüinquagésima nona) sessão ordinária, que por sua vez solicitou ao Presidente da Casa sua dispensa da leitura, por conseguinte foi determinado pelo Presidente a respectiva leitura pela Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, que procedeu a leitura da Ata da Sessão Ordinária da 59ª(qüinquagésima nona) sessão ordinária, que ato contínuo após ser apreciada foi submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, por determinação da Presidência, a funcionária procedeu a leitura das seguintes correspondências: Ofícios n°s178, 187, 193 e 194/2010 de autoria do Prefeito Municipal em resposta aos Requerimentos de Informações de n°s 021, 024, 025 e 029/2010; Ofício n°195/2010 do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei n°032/2010; Ofício n°021/2010 do Instituto de Presidência do Município de Itaiópolis, encaminhando a documentação exigida pela Lei Municipal n°184/2007; Correspondência encaminhada pela Diretora da Escola de Educação Básica “São João Batista”, solicitando esclarecimentos no que se refere ao número de alunos que vêm freqüentando as aulas no decorrer do bimestre; 3(três) telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em prol de Itaiópolis; Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, tendo como beneficiário o município de Itaiópolis; Requerimentos de Informações n°s031 e 032/2010; Requerimento de Convocação de autoria do Vereador Paulo Sérgio Mirek; e Indicação de n°405-049/2010 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, onde o senhor Presidente concedeu primeiramente a palavra ao Vereador WILSON MATIAS MARCINIAK, que após expressar cumprimentos a todos, relatou brevemente aspectos no que diz respeito ao planejamento, enfatizando ser um processo de tomada de decisões o qual possibilita refletir sobre o melhor caminho a percorrer, quanto menos recursos, maior a necessidade de planejar, deve ser construído de forma transparente e participativa.Enfatizou que quem não participa da elaboração de um plano, dificilmente se compromete com sua execução. Após este pequeno abordamento da importância do planejamento, citou dispositivos da Constituição Federal elencados nos Arts.5°, 6°, 7° e 226, tratando sobre direitos dos trabalhadores e da família, para destacar que se alguém está trabalhando é porque está em busca de melhores condições sociais, bem como quer proporcionar à sua família melhores condições de vida. Após estas considerações, indagou: - Quem tem razão? O Prefeito Municipal, Secretário Municipal? O criador de frango, de suíno, de gado? O Produtor Rural? Ou o madeireiro?Enfim, não importa quem seja, estamos diante de um problema e precisamos solucioná-lo. Novamente ressaltou que a falta de melhorias em nosso sistema viário desencadeou a tomada de decisões drásticas, as quais estão sendo questionados pela comunidade, então pergunta e ao mesmo tempo sugere: - Não seria melhor reunir a comunidade ou as classes as quais cada um pertence e propor, sugerir alternativas, antes da tomadas de algumas decisões?Pois somos todos sabedores para que possamos dar o conforto e o sustento da casa, da nossa família, precisamos trabalhar não importa qual a atividade executamos, faça chuva ou faça sol, precisamos todos os dias colocar comida em nosso prato, bem como honrar com os nossos compromissos assumidos. E para elucidação de sua exposição expôs o conteúdo expresso na matéria jornalística da Edição de n°1469 da Gazeta de Itaiópolis veiculado no último sábado, referente a denúncia realizada pelo Secretário Municipal de Obras – Guido Gilmar Tureck, quanto a madeireiro que fez estragos nas estradas. Antes de conceder a palavra ao próximo inscrito, o senhor Presidente fez suas considerações sobre as palavras do Vereador Wilson, expondo que esta não é e nem foi a maneira adequada tomada pelo Secretário Municipal de Obras, repudia esta forma utilizada e espera que jamais possa vir a acontecer novamente e concedeu a palavra ao Vereador PAULO SÉRGIO MIREK, também inscrito para a oratória. Este, no uso da palavra, após os cumprimentos, primeiramente parabenizou as palavras do Vereador Wilson quando este pronunciou-se a respeito da denúncia efetuada pelo Secretário Municipal de Obras. Em seu pronunciamento demonstrou indignação fazendo referência expressa tangente ao Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei Complementar de n°001/1992 e indagou ao Secretário Municipal de Saúde, ao Prefeito Municipal e ao Vice-Prefeito, se algum é médico e que especialidade possuem? Ou quem sabe o Presidente do Instituto de Previdência do Município, seja especialista e saiba responder, pois hoje ao pegar sua folha de pagamento constatou que foram descontados 10(dez) dias de atestado médico, até irá verificar se a Câmara Municipal irá descontar também. Quer dizer que não pediu dez dias de atestado médico, quem expediu o mesmo foi o Dr. Alexandre Neumann, que após consulta afastou-o 10(dez) dias para tratamento de depressão. Em seu pronunciamento frisou que, o atestado médico para tratamento de depressão não proíbe de passear na cidade, visitar ou tomar chimarrão com agricultor. Quer dizer que está sendo infringido o que nosso Estatuto prevê e está evidente a perseguição política e sugeriu para estes especialistas que descontaram estes dias que deveriam pensar um pouco mais e consertar este erro, pois amanhã mesmo irá procurar o Ministério Público. E esta perseguição também está sendo sentida na pessoa do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos – senhor Semião Pedro Pereira, que receberá pelo seu trabalho o salário de R$19,40(dezenove reais e quarenta centavos). Também no que diz respeito às palavras do Secretário Municipal de Saúde – senhor Rodrigo César Muniz Malat, o qual afirmou que nunca houve falta de medicamentos aos hipertensos, basta os senhores procurarem os hipertensos e diabéticos e perguntar aos mesmos, acha que não precisará citar nomes. Também quando o mesmo fala que o medicamento para exame de endoscopia é igual ao de gasometria, lamenta mas o mesmo está muito mal informado, pois este último para receber oxigênio é feito uma vez por ano e as vezes a cada 6(seis)meses, mas não mensal como ele se declara. Com a palavra a Presidência comunicando ao Vereador que esta Casa de Leis acatou o atestado médico, por conseguinte não serão descontados estes dias e este procedimento é adotado para todos, incluindo os Servidores deste Poder Legislativo. Em seguida a palavra foi concedida à Vereadora MARLETE ARBIGAUS, que por sua vez, após os cumprimentos dirigiu suas palavras num primeiro momento ao Servidor Público Municipal efetivo, como Vereadora tem como função bem representar todas as camadas sociais e aos funcionários públicos, onde muitos funcionários têm a procurado para pedir esclarecimentos referentes ao vencimentos os quais encontram-se defasados e esta polêmica vem ao encontro após a entrega dos Projetos de Leis a este Poder Legislativo, um versando sobre a criação de cargo no IPMI com vencimentos no valor de R$1.763,69(um mil e setecentos e sessenta e três reais e sessenta e nove centavos) e outro projeto polêmico é com relação ao aumento no salário dos cargos que possuem função gratificada. Diante de todas estas polêmicas vê a necessidade da Mesa Diretora autorizar a presença do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – senhor Semião Pedro Pereira, para em uma sessão ordinária efetuar os esclarecimentos quanto as dúvidas dos funcionários. Outro comentário versou sobre a fala do Secretário Municipal de Saúde, realizada na última sessão ordinária. Tem a dizer que sentiu durante o pronunciamento do Secretário certa obscuridade nos fatos da saúde e ao final daquela sessão foi procurada por várias pessoas indignadas com o pronunciamento do Secretário. Cumprindo sua missão de bem representar a população, requereu junto ao Ministério Público abertura de um inquérito civil, para apurar alguns fatos, lembra ainda que não se trata de apenas uma representação, onde além deste documento elaborou coleta de provas incontestáveis ao descaso de nossos cidadãos itaiopolenses, não compete agora procedimentos da Vereadora Marlete e sim do Ministério Público, o qual fará seu julgamento diante da coleta de materiais de provas e de fatos que ocorreram. Leu então na íntegra o processo da representação junto ao Ministério Público já protocolado com as provas. Dando prosseguimento à pauta do dia, o senhor Presidente abriu espaço de tempo ao Presidente do Instituto de Previdência do Município – IPMI – senhor Jair José Hirth, conforme solicitado via ofício. Este, por sua vez, teceu explanação concernente ao Projeto de Lei n°022/2010, que cria cargo de administrador financeiro para o Instituto de Previdência e extingue os cargos de tesoureiro e técnico administrativo do quadro de pessoal do IPMI. Houveram questionamentos, sugestões, posicionamentos relativos à propositura realizadas pelos Vereadores. Na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente passou para a Ordem do Dia, colocando em discussão o PROJETO DE LEI N°029/2010, que “Cria modalidade de aplicação no Orçamento Geral, abre crédito adicional especial e dá outras providências”, bem como seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetido à votação o Projeto de Lei em epígrafe e seus Pareceres Técnicos, obtiveram aprovação unânime. A seguir, foram colocados em discussão os REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES abaixo especificados: - Requerimento de Informação n°031/2010, de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus e Vereadores Paulo Sérgio Mirek, Wilson Matias Marciniak e Leandro Ruy Kuyavski, os quais requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração, seja encaminhado a essa Casa de Legislativa, relação da frota de veículos contendo modelo, placa, secretaria a que pertencem e seus respectivos condutores responsáveis; e – Requerimento de Informação n°032/2010, também de autoria dos Vereadores mencionados no requerimento acima, os quais requerem ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração seja encaminhado a essa Casa Legislativa, informações justificando o uso do veículo ASTRA, adquirido com recursos da Secretaria Municipal de Educação e usados pela Secretaria da Administração. Submetidos à votação os Requerimentos de Informações n°s031 e 032/2010, sendo ambos aprovados por unanimidade de votos. Em seguida o senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Convocação de autoria do Vereador Paulo Sérgio Mirek, convocando o Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas – Guido Gilmar Tureck, a fim de comparecer em sessão ordinária, objetivando efetuar explanação e esclarecimentos relativos às atividades que norteiam a Secretaria de Obras. Em votação o Requerimento de Convocação, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes de Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município e Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social o Projeto de Lei n°032/2010 para análise e emissão dos Pareceres Técnicos. Deliberados os assuntos que nortearam a realização da presente sessão ordinária, o senhor Presidente encerrou-a, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 07 de junho de 2010, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 31 de maio de 2010.

FRANCISCO KUIAVA
Secretário em Exercicio

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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