Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 98ª (NONAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada aos três dias de mês de abril do ano civil de dois mil e vinte e três, sob a Presidência da Vereadora KELY FERNANDA ESTRISER sendo secretariado pelo Vereador DIOGO TELES CORDEIRO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDERSON VIRMOND, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER E OTÁVIO MELNEK; verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental e seguindo a pauta do dia, o 1º(primeiro) Secretário por solicitação da Presidência realizou a leitura da Ata da 97º (nonagésima sétima) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, o 1º (primeiro) secretário realizou a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício recebido n° 163/2023, datado em 24 de março de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 003/2023, datados em 24 de março de 2023, de autoria da Presidente da Associação Empresarial e CDL de Itaiópolis; Ofício recebido n° 171/2023, datado em 29 de março de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício nº 072/2023, encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº K24/2023 do Secretário Municipal de Saúde; Indicações nºs 70,71,74/2023, apresentadas pelo vereador Diogo Teles Cordeiro; Indicações nºs 72,73/2023, subscritas pelo vereador Edson Alcione da Silva; Indicação nº 75/2023, apresentada pelos vereadores Gilmar Soares Osório, Ederson Virmond e Otávio Melnek; Indicação nº 76/2023, subscrita pela vereadora Kely Fernanda Estriser; Indicação nº 77/2023, subscrita pelas vereadoras Carolina Gaio e Kely Fernanda Estriser; Moção de Apelo aos membros do Fórum Parlamentar Catarinense, para que sejam tomadas providências no sentido de resguardar as atribuições dos Bombeiros voluntários, subtraídas nos termos do Art.6°, inciso XII e Art 35, §3° do Projeto de Lei n° 4.363/2021, de autoria dos vereadores Otávio Melnek, Ederson Virmond e Gilmar Soares Osório. Moção de pesar ao senhor Osni Wagner, apresentada pelos vereadores Edson Alcione da Silva, Januário Donizete Carneiro, Everson Anuar Portela e Otávio Melnek; Moção de pesar a senhora Djanira Teclak Rodrigues, apresentada pelos vereadores Everson Anuar Portela, Edson Alcione da Silva e Kely Fernanda Estriser; Moção de pesar a senhora Marta Firakovski Lopes, apresentada pelo vereador Everson Anuar Portela. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos pronunciamentos, a palavra foi concedida primeiramente, ao vereador Otávio Melnek, inicialmente agradeceu ao Ex-Deputado Hélio Costa, pela emenda parlamentar, destinada ao município no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), que será utilizado para pavimentação da rua Vereador Hélio Antônio Wagner, no bairro Vila Nova. Lembrou que no ano de dois mil e vinte e dois o mesmo Deputado encaminhou o valor de R$ 532.000,00 (quinhentos e trinta e dois mil reais) que foram destinados a saúde, totalizando nestes dois anos R$ 932.000,00 (novecentos e trinta e dois mil reais). Após comentou sobre a indicação nº 75/2023, de sua autoria e dos vereadores Gilmar Soares Osório e Ederson Virmond, onde solicitaram para que seja realizado limpeza de bueiros e valetas, patrolamento e empedramento na estrada de São Lourenço passando pela residência da família Semke até o Posto Delta no Rio da Estiva. Teve aparte do vereador Edson Alcione da Silva. Em seguida, inscrito para oratória, a palavra foi concedida ao Vereador Edson Alcione da Silva, inicialmente explicou suas indicações nºs 72,73/2023, a qual solicitou para que seja realizado limpeza de bueiros e valetas, patrolamento e empedramento em uma estrada vicinal do Poço Claro, entrando na Escola Rural Municipal Poço Claro, passando pelo Centro Espírita Jesus de Nazareth até o final da estrada e em uma estrada vicinal do Poço Claro, passando pela capela e pela antiga Cerâmica. Agradeceu ao Deputado Fábio Schiochet, pela emenda parlamentar, destinada ao município no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais). Na oportunidade comentou que esteve em Florianópolis em busca de emendas parlamentares ao município. Também prestou uma homenagem ao Senhor Osni Wagner. Houve aparte do Vereador Otávio Melnek. Após a palavra foi concedida ao vereador Januário Donizete Carneiro, parabenizou o Executivo pela compra do Britador. Agradeceu também o Secretário Municipal de Saúde, pela contratação de uma nova médica que foi destinada para atender a população no Esf do bairro Lucena. Seu pronunciamento teve aparte do vereador Edson Alcione da Silva. Na oportunidade pediu novamente ao Executivo para dar uma atenção especial ao Esf do Lucena, comentou que em dias de chuva a população não tem onde ficar, pois o toldo de proteção está danificado, também lembrou dos pontos de ônibus que já foram solicitados e a pavimentação da Rua Carlos Grahl. Na sequencia o vereador Diogo Teles Cordeiro, iniciou seu pronunciamento explicando a indicações nº 074/2023, a qual foi solicitada patrolamento e empedramento nas estradas da comunidade de Serzedelo. Também falou sobre a indicação nº 070/2023, a qual foi um pedido da vereadora mirim Ana Victória Maguirovski, para que seja colocado lixeiras nas proximidades da Escola de Educação Básica Amandus Bauer- Iracema. Fez um relato da indicação nº 071/2023, manutenção corretiva na Rua Professor José Sebastião Silva, no bairro Lucena. Após comentou sobre as emendas impositivas recebidas do Deputado Sargento Lima, uma no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) destinado para aquisição de equipamentos agrícolas, e outra também no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para aquisição de Retroescavadeira. Na oportunidade lembrou que este pedido foi feito diretamente ao deputado pelo então vereador Osmar Taucher. Também estando inscrito para oratória, a presidência passou a palavra a Vereadora Carolina Gaio, inicialmente fez referência a semana municipal de Conscientização do Autismo e também o dia mundial de Conscientização que é comemorada em 02 de abril, que foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2007. Comentou sobre as ações que serão desenvolvidas pelas escolas durante toda semana, também comentou sobre o grupo que foi criado dos pais de autistas. Após explicou a indicação n°77/2022, de sua autoria e da vereadora Kely Fernanda Estriser, onde pediram para que seja Criado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Itaiópolis como forma de promover a promoção, defesa e garantia dos direitos das mulheres. Em ato contínuo, a Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Everson Anuar Portela. A Vereadora Kely Fernanda Estriser, iniciou seu pronunciamento comentando sobre sua indicação nº 76/2023, onde solicitou melhoria do ambiente do Centro de Educação infantil Bom Jesus, bem como a compra do terreno ao lado daquele estabelecimento visando a sua ampliação. Disse ser necessária a construção de uma área coberta garantindo lugar seguro e efetivo às práticas educacionais. Na oportunidade comentou que segue em anexo um pedido assinado de todos os pais que tem filhos nesta creche. Após explicou sobre a resposta do requerimento nº 07/2023, onde solicitou as secretárias Educação e Esportes, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação e da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre o cronograma das atividades que farão parte da Semana de Conscientização sobre o Autismo conforme Lei nº 1.046 de 13 de dezembro de 2022. Na oportunidade teceu elogios as escolas do município pelas ações que realizarão durante a semana em prol da conscientização do autismo. Convidou o Vereadores e toda população Itaiopolense para participarem da segunda caminhada azul, que está sendo organizada pela Escola de Educação Básica Virgílio Várzea, para conscientização do autismo que acontecerá no dia 05 de abril de 2023, com início às 10:00 horas, pediu que todos usem a cor azul que foi definida como símbolo da conscientização do autismo. Seu pronunciamento recebeu aparte dos Vereadores Januário Donizete Carneiro, Edson Alcione da Silva e Carolina Gaio. Terminou seu pronunciamento passando um vídeo que foi feito exclusivamente ao nosso município para a semana do autismo. Não havendo mais inscritos para oratória, a Presidente passou a ORDEM DO DIA, onde solicitou ao 1º Secretário para realizar a leitura da Moção de Apelo aos membros do Fórum Parlamentar Catarinense, para que sejam tomadas providências no sentido de resguardar as atribuições dos Bombeiros voluntários, subtraídas nos termos do Art.6°, inciso XII e Art 35, §3° do Projeto de Lei n° 4.363/2021, de autoria dos vereadores Otávio Melnek, Ederson Virmond e Gilmar Soares Osório. Na discussão o vereador Otávio Melnek teceu comentários sobre a moção. Após discussão, a referida moção de apelo foi aprovada por unanimidade de votos. E não havendo matérias para deliberação do plenário, a senhora presidente entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissão de parecer técnico o seguinte Projeto de Lei Complementar n ° 08, de 10 de março de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Esgotados os assuntos que nortearam a presente sessão a senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima sessão ordinária que será realizada na próxima Segunda-feira dia 10 de abril, nas formas regimentais.

DIOGO TELES CORDEIRO
1º Secretário

KELY FERNANDA ESTRISER
Presidente

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