Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 76ª (SEPTUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª(DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada aos dezenove diasde setembro do ano civil de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador DIOGO TELES CORDEIRO, sendo secretariado pela Vereadora CAROLINA GAIO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores:ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO,EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA,GILMAR SOARES OSÓRIO,JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISERe OTÁVIO MELNEK; verificada então, a existência de número regimental e por solicitação do Presidente a 1ª (primeira) Secretária Carolina Gaio, realizou a leitura da Ata da 75ª (septuagésima quinta) Sessão Ordinária, após submetida a discussão foi aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia a1ª (primeira) secretária realizou a leitura dosofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa:Ofício recebido nº 303/2022, datado em 12 de setembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 304/2022, datado em 13 de setembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício encaminhado nº 220/2022, ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Santa Catarina; Ofícios recebidos nºs306,307,308,309/2022, datados em 16 de setembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Indicaçõesnºs 205,208/2022, apresentadas pelo Vereador Edson Alcione da Silva; Indicação nº 206/2022, subscrita pelo Vereador Diogo Teles Cordeiro;Indicação nº 207/2022, apresentada pelos Vereadores Adriano Cembalista, Everson Anuar Portela, Otávio Melnek, Gilmar Soares Osório e Edson Alcione da Silva. Moção de Pesar a Senhora Sérgia Baka Mageroski, subscrita pelos Vereadores Adriano Cembalista, Otávio Melnek, Everson Anuar Portela e Carolina Gaio. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos pronunciamentos, a palavra foi concedida primeiramente ao Vereador Edson Alcione da Silva,inicialmente relatou sobresuas indicações nºs 205,208/2022,a qual foi solicitado para que seja realizado limpeza das valetas e colocado pó fresado na rua Hípica 16 de Abril, antiga Raia, e pediu a limpeza das valetas e que seja colocado pó fresado na rua Juscelino Kubitscheck de Oliveira, lateral da Embraco. Na oportunidade solicitou a secretária da casa para encaminhar ofício ao Chefe do Poder Executivo, solicitando patrolamento e empedramento na localidade de Xavier da Silva, próximo a residência do senhor Dani Zenck, pois passa o transporte escolar na referida estrada, e também nas localidades de Rio da Areia de Cima, Rio da Areia de Baixo e Rio da Areia do Meio. Inscritopara oratória, oVereador Januário Donizete Carneiro,fez um apelo ao Chefe do Poder Executivo em nome da população para que seja encaminhado o projeto de lei que “Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio – PROMUDA, a qual foi retirado da Câmara de Vereadores no dia vinte e cinco julho de dois mil e vinte e dois, para as devidas correções e não retornou, comentou que a população vem cobrando dos Vereadores. Seu pronunciamento teve aparte dos Vereadores Gilmar Soares Osório, Diogo Teles Cordeiro, Adriano Cembalista e Edson Alcione da Silva. Terminou seu pronunciamento dizendo “Não precisamos esperar uma situação de emergência para resolver o problema, precisamos agir antes”.Em ato contínuo, o Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Januário Donizete Carneiro. O Vereador Diogo Teles Cordeiro, iniciou seu pronunciamento fez um breve relato sobre a reunião com Comando Geral da Policia Militar do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis no dia quinze de setembro de dois mil e vinte e dois, a qual foi tratada dos assuntos; a reativação imediata do CONSEG- Conselho Comunitário de Segurança, a reativação e ampliação imediata do Programa “Rede de Vizinhos”, nas áreas urbanas e rurais do município, implementação no município de câmeras de monitoramento/vigilância, rondas nas áreas rurais, a qual será deslocada guarnição de Mafra para realizar esta atividade, podendo assim o efetivo de Itaiópolis disponível para atendimento da área urbana. Comentou sobre a intensificação do número de operações de fiscalização/rondas no centro e nos bairros, sobre a verificação/implementação do programa Jovem aprendiz da Policia Militar do Estado de Santa Catarina, visando a melhor operacionalização do sistema de vigilância por câmeras. Explicou que com relação ao efetivo de soldados, será verificada pelo comando se há soldados interessados em transferir-se para Itaiópolis, e que no mês de março de 2023 terá o início da formação de novos soldados. Na sequência agradeceu a presença na reunião do Deputado Mauricio Eskudlark, presidente da Alesc, do Assessor Daniel Tavares, assessor de gabinete do Deputado Fernando Krelling, do senhor Gilmar Sadloski, presidente da Associação Empresarial de Itaiópolis, também do Vereador Everson Anuar Portela e do senhor Ivan Rech, diretor da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis. Terminou seu pronunciamento salientando a importância da união dos três poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário e de toda população. Não havendo mais inscritos para oratória, o Presidente passou a ORDEM DO DIA, onde solicitou a1ª Secretária para realizar a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 053/2022,de 09 de setembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão os Vereadores Carolina Gaio, Diogo Teles Cordeiro e Edson Alcione da Silva teceram comentários sobre o projeto. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, o senhor Presidente entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissões de pareceres técnicos o Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, de 15 de setembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Projetos de Lei Ordinária nºs 055,056/2022, de 15de setembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Projetos de Lei Ordinária nº 057/2022, de 16 de setembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Esgotados os assuntos que nortearam a realização desta sessão, o senhor presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidou os pares companheiros para participarem da próxima sessão ordinária a ser realizada, dia 26 de setembro de 2022, nas formas regimentais.

CAROLINA GAIO
1ª Secretária

DIOGO TELES CORDEIRO
Presidente

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