Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª(DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada nos quatorze dias de março do ano civil de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador DIOGO TELES CORDEIRO e sendo secretariada pela Vereadora CAROLINA GAIO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores:CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDERSON VIRMOND, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER E OTÁVIO MELNEK; verificada então, pela Secretária a existência de número regimental.Seguindo a pauta do dia, a 1ª(primeira) Secretária da Casa por solicitação da Presidência realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício recebido nº 050/2022,datado de 09 de março de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº066/2022, datado de 10 de março de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha; Moção de Aplausos, datado do dia 11 de março de 2022, recebida do Conselho Municipal de Saúde de Itaiópolis, pelo empenho dos Vereadores em busca de recursos públicos, via emendas parlamentares; Moção de Aplausos, datada de 11 de março de 2022, recebida do Conselho Municipal de Saúde de Itaiópolis, por promover a economia de recursos em 2021, a qual culminou com transferência de R$230.000,00(duzentos e trinta de mil reais) para aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Saúde. Ofício n° 010/2022, datado em 11 de março de 2022, de autoria da Chefe de Departamento da Vigilância Sanitária.Indicação sob o nº 052/2022, apresentada pelo Vereador Everson Anuar Portela;Indicações sob os nºs 053,54/2022, subscritas pelo Vereador Edson Alcione da Silva;Indicação sob o nº 055/2022, apresentada pelo Vereador Januário Donizete Carneiro; Indicação sob o nº 056/2022, apresentada pelo Vereador Ederson Virmond; Indicação sob o nº 057/2022, apresentada pelo Vereador Diogo Teles Cordeiro; Indicação sob o nº 058/2022,subscrita pela Vereadora Kely Fernanda Estriser. Requerimentos de Informação nº 09,010/2022, apresentado pelo Vereador Otávio Melnek;Requerimento de Informação nº 011/2022, subscrito pela Vereadora Kely Fernanda Estriser; Requerimento de Informação nº 012/2022, apresentado pelos Vereadores que compõe o Poder Legislativo Itaiopolense. Moção de Apelo ao Chefe do Poder Executivo, para que seja realizado com urgência processo licitatório para concessão do serviço de captação, tratamento, distribuição de água potável e saneamento básico no município de Itaiópolis, nos termos da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, apresentada pelos Vereadores que compõe o Poder Legislativo Itaiopolense. Moção de pesar ao Senhor José Pereira, subscrita pelo Vereador Otávio Melnek. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE,destinado aos pronunciamentos, a palavra foi concedida primeiramente, ao Vereador Otávio Melnek,iniciou seu pronunciamento relatando sobre
o ofício nº 029/2022, recebido da Administradora da Fundação Hospitalar Santo Antônio, qual solicitou retratação de seu pronunciamento realizado em tribuna do dia 07 de março de 2022. Na sequência comentou que na fala da semana passada acabou se expressando mal, usou a palavra latrocínio, mas o que aconteceu no hospital foi somente furto. Após expressou sua indignação sobre o descaso na saúde pôr parte da administração da Fundação Hospitalar Santo Antônio. Seu pronunciamento teve aparte dos Vereadores Edson Alcione da Silva e Januário Donizete Carneiro.A Vereadora Carolina Gaio, iniciou seu pronunciamento solicitando ao Executivo,que seja tornado público o laudo da água, citou o Art 5º por meio do inciso XXXIII, da Constituição Federal, “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”; comentou que foi encaminhado pelos Vereadores uma moção de apelo, ao Chefe do Poder Executivo, solicitando para que seja realizado com urgência processo licitatório para concessão do serviço de captação, tratamento, distribuição de água potável e saneamento básico no Município Itaiópolis, nos termos da LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020. Terminou seu pronunciamento comentando sobre outras as pendências existentes e que devem ser resolvidas com urgência pelo Executivo,citou o contrato da Empresa Serrana responsável pela coleta do lixo e também o plano diretor, que está vencido desde 2018. Solicitou ao Chefe do Poder Executivo que de prioridade a estes três assuntos, água, lixo e o plano diretor.Seu pronunciamento teve aparte do Vereador Diogo Teles Cordeiro.Em seguida,a palavra foi concedida ao Vereador Edson Alcione da Silva,comentou sobre suas indicações nº 53,54/2022,onde foi solicitado patrolamento e empedramento nas localidades Campina do Distrito e Seção Wagner.Na sequência agradeceu o secretário municipal de Viação e Obras, pelo trabalho realizado na localidade do Rio do Tigre. Após solicitou a secretaria da casa para fazer o requerimento solicitando afastamento de 30 dias, a contar do dia 04 de abril de 2022.Também desejando fazer uso da palavra a Vereadora Kely Fernanda Estriser, a qual expressou sua indignação sobre os comentários realizados pelo Chefe do Poder Executivo em rádio no dia 9 de março de 2022, principalmente sobre a correção do seu subsídio. A vereadora afirmou que os ajustes realizados, foram acordados entre os Poderes Legislativo e Executivo, com a finalidade de o chefe do executivo possa propor alteração na remuneração dos médicos, e resolver de forma definitiva este problema. Após questionou o Executivo sobre o término das obras do Parque Infantil no loteamento do Dunka, a obra da escola Vila Nova e da escola Rio da Estiva. Na sequência relatou sobre seu requerimento de informação nº 011/2022, onde solicitou informações sobre as tratativas do reajuste salarial dos professores como e quando será realizada tal ação. Visto que a Lei Federal do Piso foi assinada no início de fevereiro e o novo Fundeb garante o percentual de 70% para ser gasto em folha de pagamento.Também comentou sobre a necessidade da criação do cargo professor não habilitado em nosso município. Na sequência a palavra foi concedida ao Vereador Januário Donizete Carneiro, o qual reiterou a indicação nº 01/2022, de sua autoria e do Vereador Edson Alcione da Silva, onde foi solicitado para que seja retirado o Ponto de Ônibus em frente à escola Odir Zanelatto e construído outro ao lado da Escola. Comentou que foi retirado o ponto de ônibus, mas não foi construído outro. Também relatou sobre sua indicação nº 055/2022, onde pediu pavimentação da Rua José Gonçalves, próximo a Rádio Demais FM – Bairro Lucena. Em seguida comentou sobre a construção da Fossa Séptica Comunitária no Bairro Lucena nos fundos do Conjunto Habitacional, na oportunidade agradeceu o Chefe do Poder Executivo e o Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Cultura e Turismo, pois os mesmos estão realizando estudos para verificar qual a melhor maneira de realizar este projeto. Teve aparte dos Vereadores Edson Alcione da Silva e Everson Anuar Portela.A seguir, o senhor Presidente desejando utilizar-se da palavra, passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vice-presidente Otávio Melnek. O Vereador explicou sobre sua indicação nº 57/2022, pediu para que seja realizado alargamento, patrolamento e empedramento da Estrada Geral Rio do Bispo, mais conhecida como Serra do “Kinho”, mais especificamente em locais que ainda não receberam nenhuma melhoria. Após solicitou para que seja realizado manutenção na estrada do Santos Dumont. Terminou seu pronunciamento relatando sobre o ofício que foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo de Santa Terezinha, solicitado que fosse realizado uma parceria entre as prefeituras dos dois municípios para fazer uma avaliação técnica da ponte Baia do Itajaí.Comentou que recebeu a resposta do referido ofício, informando que a defesa civil do município de Itaiópolis e a coordenadora de defesa civil do município de Santa Terezinha, já efetuaram a vistoria na Ponte, e em parceria o município de Santa Terezinha colaborou com o material(madeira)e o município de Itaiópolis com o cabo de aço e a mão de obra, para manutenção da referida ponte.Não havendo mais inscritos para oratória, o Presidente passou a ORDEM DO DIA, onde solicitou a 1ª Secretária para realizar a leitura da Moção de Apelo, de 14 de março de 2022, de autoria dos vereadores que integram o Poder Legislativo Itaiopolense. Após discussão, a referida moção foi aprovada por unanimidade de votos.Vencida a pauta da ordem do dia, o senhor Presidente comunicou os pares companheiros que a Ordem do dia da próxima sessão do dia 21 de março do corrente ano, será exclusivamente para apreciação das contas do Exercício de 2020 do então prefeito municipal senhor Reginaldo José Fernandes Luiz. Esgotados os assuntos, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, e convidou os pares companheiros para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 21 de março do corrente ano, nas formas regimentais.

CAROLINA GAIO
1º Secretária

DIOGO TELES CORDEIRO
Presidente

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