Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 54ª(Qüinquagésima Quarta) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia dezenove de abril do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador FRANCISCO KUIAVA. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARIA GORETTE RUTHES, MARLETE ARBIGAUS, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK, estando ausente o Vereador ORLANDO ZWARZERSKI, onde o Presidente comunicou que o mesmo encontra-se de Atestado Médico e destacou a presença dos assistentes, em especial a imprensa, bem como de nosso itaiopolense que é Vereador do município de Joinville – senhor Osmari Fritz – Vereador pelo 3°(terceiro) mandato consecutivo, o qual solicitou para que o mesmo fizesse parte da extensão da Mesa Principal, além de destacar a presença dos administradores da Empresa Tyson do Brasil, instalada em nosso município. Verificada pelo Secretário em Exercício, a existência de número regimental, bem como obedecendo os princípios regimentais, conforme o Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou ao Secretário em Exercício – Vereador Francisco Kuiava, efetuar a leitura da ata da 53ª(qüinquagésima terceira) sessão ordinária, que por sua vez solicitou ao Presidente da Casa sua dispensa da leitura, por conseguinte foi determinado pelo Presidente a respectiva leitura pela Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, que procedeu a leitura da Ata da Sessão Ordinária da 53ª(qüinquagésima terceira) sessão ordinária, que ato contínuo após ser apreciada foi submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, por determinação da Presidência, a funcionária procedeu a leitura das seguintes correspondências: Ofícios n°s125, 126, 127, 128, 130, 135, 139 e 140/2010 do Prefeito Municipal, em atenção aos Requerimentos de Informações de n°s011, 014, 015, 016,017 e 018/2010; Ofício n°141/2010 do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Leis n°s016 e 017/2010, anexando também cópias das Leis Municipais de n°s355 à 361/2010; Ofício Circular TC/GAP/N°02/2010 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina; Correspondência do Governador do Estado de Santa Catarina - Exmo.Sr. Luiz Henrique da Silveira comunicando estar deixando o Governo do Estado; Ofício n°1304/2010 da Empresa OI, em atenção a solicitação desta Casa de Leis quanto a instalação de telefone público na localidade de Volta Triste; Telegrama do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis; Ofício Circular n°20 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; Requerimentos de Informações n°s021 e 022/2010; e Indicações de n°s389-033 à 394-038/2010. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, destinando primeiramente a palavra ao Vereador PAULO SÉRGIO MIREK, que por sua vez expressou cumprimentos a todos, de modo especial as autoridades presentes na referida sessão ordinária, em seguida com satisfação enfatizou que no dia 18 de abril a EMBRACO completou 20(vinte) anos de atuação em Itaiópolis e aproveitou o ensejo para citar os três primeiros funcionários desta Empresa, sendo Hélio Norton Wielewwski, Alcir Schechin e Lucimar Scheubauer e solicitou à Mesa Diretora o envio de moção de aplausos em nome de todos Vereadores que compõem esta Casa Legislativa a EMBRACO por esta data significativa para nosso município, uma empresa exemplar, tanto na sua maneira de trabalhar, como pela maneira da segurança de trabalho, é difícil acontecer um acidente de trabalho grave na empresa e pode-se dizer com convicção que são funcionários valorizados, sendo incentivados pela empresa a estudar, a realizar cursos profissionalizantes, sendo presenteados a todos final de ano, que tais atitudes sirvam de exemplos para outras empresas de nosso município. Enfatizando a EMBRACO, frisou que bom seria se a nossa Prefeitura tomasse estes procedimentos, pois como funcionário público não tem aumento salarial há anos e aproveitou para salientar a necessidade de um plano de cargos e salários para a classe do funcionalismo público. É importante que o Executivo Municipal, comece através do Sindicato dos Servidores Públicos uma negociação para que realmente ocorram estas reposições salariais de forma gradual e tem a certeza que poderá ser reduzido bastante o número de contratados, pois os próprios funcionários efetivos darão conta do trabalho e muito bem. Infelizmente vê hoje funcionários públicos concursados de atestado médico de até 60(sessenta) dias, forçados a realizar outra atividade fora da Prefeitura, porque o salário que recebem não está mais suprindo as necessidades da família. Ao final, direcionou suas palavras à Vereadora Maria e fazendo referência ao Requerimento de Informação que a mesma apresentou na presente reunião, tem a dizer que, poderá passar à mesma as informações desejadas até amanhã se for o caso, pois estudou, batalhou bastante, cursou uma universidade, prestou concurso público neste município e o que recebe pelo exercício de sua função é merecedor. Em seguida, a palavra foi concedida ao Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, também inscrito para a oratória. Este por sua vez, cumprimentou a todos, enaltecendo a presença das autoridades e logo após fez algumas considerações finais com relação à merenda escolar, comentários que efetuou na sessão ordinária passada, vem fazer algumas correções, principalmente no que diz respeito a qualidade da carne, pois foi procurado por alguns pais dizendo que seus filhos acham a carne que lhes é servida até deliciosa. Tomou o cuidado em averiguar e realmente constatou que a carne não é um sebo enfeitado de carne como havia dito, e sim, ao contrário, é uma carne com pedaços de sebo e cartilagem, pois trata-se de carne de segunda e está em perfeita situação junto aos Sistemas de Inspeção Federal e Estadual – SIF e SIE. Lembrou e ressaltou que as professoras das creches e escolas são as responsáveis pelo recebimento dos alimentos dados a nossos filhos e que todas estão muito bem orientadas pelo nutricionista Jardel e que caso as professoras perceberem qualquer irregularidade ou falta de qualidade nos alimentos entregues na escola ou creche, que façam a devolução do alimento para posterior troca e até onde vai seu conhecimento , estas professoras estão desempenhando muito bem seu papel. Expôs em seu pronunciamento que, no decorrer da semana foi conversado com a Administração Municipal,a fim de verificar se iria ser diminuído ou não a quantidade de alimentos, sendo decidido então, continuar com a mesma quantidade, pois segundo o Prefeito a Prefeitura conseguirá arcar com as despesas. Então pergunta: Neste momento o Prefeito consegue pagar o fornecedor e por que não o fez no ano passado? Por que deixou a dívida chegar em um montante de R$100.000,00(cem mil reais) a este fornecedor? No ensejo colocou que em seu último pronunciamento nesta Tribuna, solicitou ao Prefeito Municipal enxugar a folha de pagamento da Prefeitura Municipal, reduzindo o número de funcionários contratados, sem necessidade nenhuma que estão apenas para fazer número, para sugar o dinheiro público, vem portanto, solicitar novamente, assim como já realizou este pedido através da Indicação de n°041 de 17 de março de 2009, a qual solicitava a implantação do plano de cargos e salários aos funcionários públicos municipais efetivos das Secretarias da Agricultura, Obras e Administração, não citando aqui a Secretaria da Saúde pois esta solicitação partiu pelo Vereador Paulo Sérgio Mirek. Frisou que, os funcionários públicos municipais efetivos são aqueles que realmente merecem um salário justo, pois somos nós sim, diz nós pois se inclui juntamente, nós que fazemos o trabalho, que fazemos esta Prefeitura ainda conseguir engatinhar com esta atual administração e é devido as contratações de funcionários que pouco utilidade tem, que nós funcionários de carreira, com muitos anos de préstimos à população itaiopolense, estamos recebendo praticamente o salário que recebíamos quando iniciamos nosso trabalho na Prefeitura Municipal. Como exemplo citou o caso do senhor Lisandro Andreatta – Engenheiro Civil, que ingressou na Prefeitura Municipal recentemente, recebendo o mesmo salário que o seu de médico veterinário e que está trabalhando há 16(dezesseis) anos, isto não lhe parece justo, onde fica a tabela de progressão funcional, o incentivo de tempo de serviço, de produtividade, os títulos e assim por diante? Solicitou novamente ao Prefeito mandar embora os contratados que não produzem e valorize aquele funcionário de carreira que realmente produz. Assim, juntamente com o Vereador Paulo, pois ambos são servidores públicos municipais, com o aval do Vereador Wilson e Vereadora Marlete, estamos lutando de mangas arregaçadas ´para que possamos conseguir implantar o Plano de Cargos e Salários, para que você funcionário de carreira seja realmente valorizado e que receba o que lhe é de direito. Diz, também a você produtor rural, que pode achar estranho este Vereador estar defendendo os funcionários, já que segundo vocês próprios têm tanto funcionário na Prefeitura que muitos estão vazando pelas janelas , porém a maioria destes que vocês vêem são exatamente os contratados, aqueles que me referi e que deveriam ser exonerados, só assim você produtor rural, terá só funcionários de carreira e tem a certeza que ficará mais contentes por não verem tanta gente ali consumindo o seu dinheiro do imposto e também assim terá um atendimento de melhor qualidade e rapidez, pois terá funcionários trabalhando com vontade e com respeito a vocês, pois afinal vocês auxiliam no pagamento do salário do funcionalismo público municipal. A seguir, dando continuidade aos inscritos e desejando utilizar-se da palavra, o senhor Presidente passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador Francisco Kuiava, assumindo os trabalhos na qualidade de Presidente interino, pelo prazo que o titular ocupar a Tribuna. Assim, após a concessão da palavra dada pelo Presidente em Exercício, o Vereador ALCIDES NIECKARZ, ocupou a Tribuna e após os cumprimentos, congratulou-se com as palavras do Vereador Paulo, quando este refere-se à EMBRACO e expôs que também tem protocolado na Secretaria da Casa 2(duas) moções, uma versando exatamente sobre a comemoração de 20(vinte) anos de atividade esta empresa em Itaiópolis e a outra parabenizando a mesma pela doação de 36(trinta e seis) refrigeradores, sendo destes, 10(dez) destinados Fundação Hospitalar Municipal Santo Antonio e outros 26(vinte e seis) refrigeradores para os postos de saúde do município e atendimentos ligados à área da saúde. Destacou que, empresas como esta, assim como têm outras, que vem nos ajudando, inclusive com doações, sentindo a necessidade de que o município vem enfrentando hoje, é claro que merece nossos parabéns. Manifestou-se também a respeito do Projeto de Lei de n°017/2010, lido na presente reunião, que vem a alterar aumentando um pouco o vencimento dos Conselheiros Tutelares, pleito nosso juntamente com os demais Vereadores, em especial da Vereadora Marlete, que tem protocolado vários pedidos já de longa data. No transcorrer de seu espaço expôs ao plenário que, tem a obrigação e o dever de manifestar-se a respeito do pronunciamento do Presidente da Associação Empresarial e Industrial – Ilmo. Sr. José Carlos Linzmeyer, concedido e transmitido pela rádio comunitária Aliança FM no último dia 15, quinta-feira passada, durante o programa “Giro de Notícias”. Pronunciamento infeliz e sem o mínimo de ética, mostrando um desconhecimento total da vida pública. Falou que era apenas um desabafo e durante os mais de 10(dez) minutos, apenas mirou em sua pessoa para atacar e fazer o seu desabafo, mostrando que realmente, contra este Vereador é que tem algo.O senhor José Carlos sem medir palavras, questionou algo de tal forma que nos dá a entender que o culpado pela não prestação de contas ao público e à população, referente a festa do Boi Ralado e à população, referente a festa do Boi Ralado no Espeto, edição do ano passado fosse este Vereador. Deve ter esquecido que no dia 05 de outubro do ano passado, ele mesmo esteve aqui nesta Tribuna, onde concedemos espaço para falar sobre a realização da dita festa, onde assumiu compromisso perante todos os Vereadores e diante de todos os presentes naquele dia e mais ainda diante da população itaiopolense que nos ouviu...de que tão logo tivesse os “números nas mãos” viria novamente a esta tribuna para nos trazer o resultado e assim fazer a prestação de contas...Sabemos é claro que a organização da festa foi feita pela Associação Comercial e Industrial e que ele como presente desta conceituada associação empresarial, liderou os trabalhos, porém todos sabem que a festa é do município e que o retorno da realização dela, fez parte do compromisso de campanha do então candidato e agora Prefeito Hélio, juntamente com seu vice, apoiados é claro, por todos os candidatos a Vereador da coligação, inclusive este Vereador. E não podemos esquecer que houve sim, empenho do poder público local para a realização, e que houve sim gastos públicos e que houve investimentos financeiros, prova disso é que a própria Secretária de Indústria , Comércio, Turismo e Laser, no seu pronunciamento no dia 12 de abril, aqui, nos disse que o poder público teve participação em algumas ações como por exemplo, na mão de obra de vários funcionários durante a semana que antecedeu e nos dias da festa e do transporte da orquestra sinfônica do Estado de Santa Catarina,na ordem financeira de R$1.800,00(um mil e oitocentos reais), e ainda todos sabem e viram de que algumas máquinas e alguns veículos, trabalharam e circularam apoiando a realização da mesma, sem contar ainda com a quantia de R$39.000,00(trinta e nove mil reais) que ele mesmo disse que o Governo do Estado transferiu para ajudá-lo na realização desta festa. Então, ninguém pode negar que a festa é do município e o senhor Zé(como é conhecido) precisa saber que quando há investimento do poder público em algum ato do governo, nós Vereadores, temos esta prerrogativa de saber, para podermos fiscalizá-lo. Precisa saber ainda de que todos os Vereadores, tem a tribuna livre para questionar atos do poder público.Precisa saber ainda que o Vereador tem imunidade parlamentar para tal, é claro que esta imunidade não pode atacar pessoalmente ninguém. Precisa saber ainda que os Vereadores Paulo Sérgio Mirek, Wilson Matias Marciniak, Leandro Ruy Kuyavski e a Vereadora Marlete Arbigaus, requereram através de pedido de convocação e aprovado por todos os Vereadores com assento neste Poder, para que a Secretária de Indústria, Comércio, Turismo e Lazer, viesse prestar esclarecimentos para esta casa e conseqüentemente para a população itaiopolense, e assim o fez e muito bem no último dia 12 de abril. E que nem precisou do voto do presidente para que fosse a secretária convocada, mas fez questão de dizer em tribuna no último dia 05 de abril, dia da aprovação da convocação, que o povo quer mais transparência sim, no que diz respeito a realização daquela festa. Pode ele(Zé) imaginar que não há a necessidade da prestação de contas para a população e sim somente para sua diretoria e seus associados, mas sabe ele que nós vereadores somos cobrados e indagados a todo tempo por qualquer ato ou por qualquer participação do poder público, inclusive não somente eu, mas todos Vereadores tem estas dúvidas – prova disso a aprovação unânime da convocação da secretária e que estas dúvidas também são da população itaiopolense. População esta que está clamando por melhorias nas estradas, por obras e conseqüentemente pelo desenvolvimento e crescimento de nosso município. E com toda razão e diante das atuais condições em que nosso município encontra-se, temos o dever de dar informações para nossos fiscais(o povo). No dia 05 de abril, quando fiz pronunciamento nesta Tribuna, em nenhum momento citei o nome da pessoa José Carlos Linzmeyer, havia me referido apenas a pessoa que organizou e que aqui esteve assumindo o compromisso de voltar e nos trazer informações sobre o sucesso da festa. Fiz referência sim, ao poder público municipal na pessoa do Prefeito, de que sejam feitas estradas, ou melhoradas e empedradas as que já existem e que não fizesse festa, pois neste momento todos estamos sofrendo, nós Vereadores e tenho certeza que o Prefeito ainda mais, diante dos pedidos e anseios da nossa população e nas atuais situações em que encontram-se os maquinários do município e das poucas e limitadas verbas existentes e ainda diante das intensas chuvas que tem caído nos últimos meses. Então, isso não dá o direito do Presidente da Associação Empresarial e Industrial ir na rádio Aliança ou qualquer outro meio de comunicação despejar todo seu rancor, com ataques pessoais a minha pessoa. Estou sempre trabalhando pela coletividade, sempre com muita transparência e esta é mais uma de minhas atribuições, mas não somente minha e sim de todos os Vereadores. Ataques medíocres não irão tirar nosso brilho, não irão nos fragilizar, nem mesmo não irão jogar a população contra nossa atuação. E quando ele fala na construção e ampliação da Câmara, mostra definitivamente que pouco conhece de poder público, mal sabe ele diferenciar poder executivo com poder legislativo e não deve saber que a Câmara de Vereadores tem sua verba própria e garantida pela nossa Constituição Federal e que é repassada obrigatoriamente pela Prefeitura mensalmente. E que esta verba é para custear as despesas da Câmara e que a construção e ampliação é um sonho de todos os que por aqui passaram e nós com espírito empreendedor e com o apoio de todos os atuais Vereadores desde o primeiro dia de nossa legislatura, estamos economizando muito para ao final dela quitar todas as despesas referentes a esta construção. Construção esta que não é para este Vereador, e sim para toda a população itaiopolense usar e utilizar e que ficará para todo sempre, afinal esta é a casa do povo. Que o custo total licitado é de R$219.427,02(duzentos e dezenove mil, quatrocentos e vinte e sete reais e dois centavos) e não os R$250.000,00(duzentos e cinqüenta mil reais) que ele falou. Que em hipótese alguma a Câmara poderia adquirir caminhões e maquinários, pois esta atribuição infelizmente não as possuímos. Que se fosse assim tem certeza que todos os que por aqui passaram teriam adquirido tais maquinários. Falou tanto de sua pessoa e esqueceu de fazer o principal, a verdadeira prestação de contas publicamente, referente a festa do Boi Ralado no Espeto, edição do ano passado, a qual deveria ter feito a muito tempo. Então minha gente, não podemos deixar que esta pessoa leiga possa tentar denegrir a imagem desta Casa Legislativa. E continuando ainda, tem a dizer que a sua opinião como Vereador e mais importante ainda, como um itaiopolense, evidentemente que quer ver sim o povo festejando, mas no momento festejar o quê? É claro que se as coisas melhorarem, como algumas ações do Governo já estão sendo demonstradas, aí sim o povo merece festejar algo. E que pode ter sua singela opinião, mas que esta não necessariamente seja a decisão final de todos. E por fim, tem a dizer que no momento o município tem muitas outras preocupações mais importantes para solucionarmos. Concluído seu pronunciamento e reassumindo os trabalhos o senhor Presidente abriu espaço de tempo para que os representantes da Tyson, pudessem prestar esclarecimentos sobre o atraso do tempo na construção da fábrica de ração, atendendo assim convite solicitado pelo Vereador Wilson Matias Marciniak. Utilizaram-se deste espaço o gerente de produção – Ilmo.Sr. Joanes Santi e o Diretor Corporativo da área jurídica da Empresa Tyson – Ilmo.Sr. Alberto Martins. No transcorrer das explanações foi evidenciado que o projeto de construção da fábrica de ração em Itaiópolis será prorrogado por prazo indeterminado, enfatizando que os principais motivos que levam ao adiamento deste empreendimento são a crise mundial no setor avícola, baixa quantidade de integrados, dificuldade no licenciamento ambiental e energia elétrica insuficiente. Após participação da edilidade deste espaço e prestado os esclarecimentos, obedecendo os trâmites regimentais, o senhor Presidente passou para a Ordem do Dia e colocou em discussão e votação simbólica os REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES a seguir especificados: - Requerimento de Informação n°021/2010, de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, a qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, sejam encaminhados a essa Casa de Leis informações sobre a aplicação e distribuição para os grupos de Melhor Idade dos recursos provenientes do Governo Federal, para aquisição de lanches e também qual a contrapartida do Município para aquisição e complemento dos mesmos; - Requerimento de Informação de n°022/2010, de autoria da Vereadora Maria Gorette Ruthes, a qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração, seja encaminhado a essa Casa de Leis cópia da portaria de nomeação do funcionário público municipal – senhor Paulo Sérgio Mirek, como também informações contendo local e horário de trabalho, suas atribuições, valor dos vencimentos e gratificações pago ao mesmo. Submetidos à votação, os Requerimentos de Informações de n°s021 e 022/2010, receberam aprovação unânime. Ao final o senhor Presidente, passou às mãos das Comissões Permanentes de Redação, Legislação e Justiça e Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social o Projeto de Lei n°016/2010, bem como passou também ás mãos das Comissões Técnicas Legislativas Permanentes de Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, o Projeto de Lei n°017/2010. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 26 de abril de 2010, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 19 de abril de 2010.



FRANCISCO KUIAVA
Secretário em Exercicio


ALCIDES NIECKARZ
Presidente





  • até


Março / 2024

Sessão Ordinária, dia 11    Sessão Ordinária, dia 04    


Fevereiro / 2024

Sessão Ordinária, dia 26    Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Ordinária, dia 14    
Sessão Ordinária, dia 05    Sessão Ordinária, dia 01    Sessão Solene , dia 01    


Dezembro / 2023

Sessão Ordinária, dia 11    Sessão Ordinária, dia 04    


Novembro / 2023

Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 20    Sessão Ordinária, dia 13    
Sessão Ordinária, dia 06    Sessão Extraordinária, dia 01    


Outubro / 2023

Sessão Ordinária, dia 30    Sessão Ordinária, dia 23    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Ordinária, dia 09    Sessão Ordinária, dia 02    


Setembro / 2023

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 11    
Sessão Ordinária, dia 04    


Agosto / 2023

Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 21    Sessão Ordinária, dia 14    
Sessão Ordinária, dia 01    Sessão Ordinária, dia 01    


Julho / 2023

Sessão Ordinária, dia 03    


Junho / 2023

Sessão Ordinária, dia 26    Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Ordinária, dia 12    
Sessão Ordinária, dia 05    


Maio / 2023

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 15    
Sessão Ordinária, dia 08    Sessão Ordinária, dia 02    


Abril / 2023

Sessão Ordinária, dia 24    Sessão Ordinária, dia 17    Sessão Ordinária, dia 10    
Sessão Ordinária, dia 03    


Março / 2023

Sessão Ordinária, dia 27    Sessão Ordinária, dia 20    Sessão Solene , dia 15    
Sessão Ordinária, dia 13    Sessão Ordinária, dia 06    


Fevereiro / 2023

Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 13    Sessão Ordinária, dia 06    
Sessão Solene , dia 01    Sessão Ordinária, dia 01    


Dezembro / 2022

Sessão Extraordinária, dia 21    Sessão Ordinária, dia 12    Sessão Ordinária, dia 06    


Novembro / 2022

Sessão Ordinária, dia 21    Sessão Ordinária, dia 16    Sessão Ordinária, dia 07    


Outubro / 2022

Sessão Ordinária, dia 31    Sessão Ordinária, dia 17    Sessão Ordinária, dia 10    
Sessão Ordinária, dia 03    


Setembro / 2022

Sessão Ordinária, dia 26    Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Ordinária, dia 12    
Sessão Ordinária, dia 05    


Agosto / 2022

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 15    
Sessão Ordinária, dia 08    Sessão Ordinária, dia 01    


Julho / 2022

Sessão Ordinária, dia 11    Sessão Ordinária, dia 04    


Junho / 2022

Sessão Ordinária, dia 27    Sessão Ordinária, dia 20    Sessão Ordinária, dia 13    
Sessão Ordinária, dia 06    


Maio / 2022

Sessão Extraordinária, dia 30    Sessão Ordinária, dia 30    Sessão Ordinária, dia 23    
Sessão Ordinária, dia 16    Sessão Ordinária, dia 09    Sessão Ordinária, dia 02    


Abril / 2022

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 18    Sessão Ordinária, dia 11    
Sessão Ordinária, dia 04    


Março / 2022

Sessão Extraordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 14    
Sessão Ordinária, dia 07    Sessão Ordinária, dia 02    


Fevereiro / 2022

Sessão Ordinária, dia 21    Sessão Ordinária, dia 14    Sessão Ordinária, dia 07    
Sessão Ordinária, dia 01    Sessão Solene , dia 01    


Dezembro / 2021

Sessão Ordinária, dia 13    Sessão Ordinária, dia 06    


Novembro / 2021

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Ordinária, dia 08    Sessão Ordinária, dia 01    


Outubro / 2021

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 18    Sessão Ordinária, dia 11    
Sessão Ordinária, dia 04    


Setembro / 2021

Sessão Ordinária, dia 27    Sessão Ordinária, dia 20    Sessão Ordinária, dia 13    
Sessão Ordinária, dia 06    


Agosto / 2021

Sessão Ordinária, dia 30    Sessão Ordinária, dia 23    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Ordinária, dia 09    Sessão Ordinária, dia 02    


Julho / 2021

Sessão Ordinária, dia 12    Sessão Ordinária, dia 05    


Junho / 2021

Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 21    Sessão Ordinária, dia 14    
Sessão Ordinária, dia 07    


Maio / 2021

Sessão Ordinária, dia 31    Sessão Ordinária, dia 24    Sessão Ordinária, dia 17    
Sessão Ordinária, dia 10    Sessão Ordinária, dia 03    


Abril / 2021

Sessão Ordinária, dia 26    Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Ordinária, dia 12    
Sessão Ordinária, dia 10    Sessão Ordinária, dia 05    


Março / 2021

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 24    Sessão Ordinária, dia 15    
Sessão Ordinária, dia 08    Sessão Ordinária, dia 01    


Fevereiro / 2021

Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 17    Sessão Ordinária, dia 08    
Sessão Solene , dia 01    Sessão Ordinária, dia 01    


Janeiro / 2021

Sessão Solene , dia 01    


Dezembro / 2020

Sessão Ordinária, dia 14    Sessão Ordinária, dia 07    


Novembro / 2020

Sessão Ordinária, dia 30    Sessão Ordinária, dia 16    Sessão Ordinária, dia 09    
Sessão Ordinária, dia 03    


Outubro / 2020

Sessão Ordinária, dia 26    Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Ordinária, dia 13    
Sessão Ordinária, dia 05    


Setembro / 2020

Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 21    Sessão Ordinária, dia 14    
Sessão Ordinária, dia 08    


Agosto / 2020

Sessão Ordinária, dia 31    Sessão Ordinária, dia 24    Sessão Ordinária, dia 17    
Sessão Ordinária, dia 10    Sessão Ordinária, dia 03    


Julho / 2020

Sessão Ordinária, dia 13    Sessão Ordinária, dia 06    


Junho / 2020

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 15    
Sessão Ordinária, dia 08    Sessão Ordinária, dia 01    


Maio / 2020

Sessão Ordinária, dia 18    Sessão Ordinária, dia 11    Sessão Ordinária, dia 04    


Abril / 2020

Sessão Ordinária, dia 27    Sessão Ordinária, dia 20    Sessão Ordinária, dia 13    


Março / 2020

Sessão Ordinária, dia 16    Sessão Ordinária, dia 09    Sessão Ordinária, dia 02    


Fevereiro / 2020

Sessão Ordinária, dia 26    Sessão Ordinária, dia 17    Sessão Ordinária, dia 10    
Sessão Ordinária, dia 03    Sessão Solene , dia 03    


Dezembro / 2019

Sessão Extraordinária, dia 13    Sessão Ordinária, dia 09    Sessão Ordinária, dia 02    


Novembro / 2019

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 18    Sessão Ordinária, dia 11    
Sessão Ordinária, dia 04    


Outubro / 2019

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 21    Sessão Ordinária, dia 14    
Sessão Ordinária, dia 07    


Setembro / 2019

Sessão Ordinária, dia 30    Sessão Ordinária, dia 23    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Ordinária, dia 09    Sessão Ordinária, dia 02    


Agosto / 2019

Sessão Ordinária, dia 26    Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Ordinária, dia 12    
Sessão Ordinária, dia 05    Sessão Ordinária, dia 01    


Julho / 2019

Sessão Ordinária, dia 15    Sessão Ordinária, dia 08    Sessão Ordinária, dia 01    


Junho / 2019

Sessão Ordinária, dia 24    Sessão Ordinária, dia 17    Sessão Ordinária, dia 10    
Sessão Ordinária, dia 03    


Maio / 2019

Sessão Ordinária, dia 27    Sessão Ordinária, dia 20    Sessão Ordinária, dia 13    
Sessão Ordinária, dia 06    


Abril / 2019

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 15    
Sessão Ordinária, dia 08    Sessão Extraordinária, dia 04    Sessão Ordinária, dia 01    


Março / 2019

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 18    Sessão Ordinária, dia 11    
Sessão Ordinária, dia 06    


Fevereiro / 2019

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 18    Sessão Ordinária, dia 11    
Sessão Ordinária, dia 04    Sessão Solene , dia 01    Sessão Ordinária, dia 01    


Dezembro / 2018

Sessão Extraordinária, dia 20    Sessão Extraordinária, dia 14    Sessão Ordinária, dia 10    
Sessão Ordinária, dia 03    


Novembro / 2018

Sessão Ordinária, dia 26    Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Ordinária, dia 12    
Sessão Ordinária, dia 05    


Outubro / 2018

Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 15    Sessão Ordinária, dia 08    
Sessão Ordinária, dia 01    


Setembro / 2018

Sessão Ordinária, dia 24    Sessão Ordinária, dia 17    Sessão Ordinária, dia 10    
Sessão Ordinária, dia 03    Sessão Ordinária, dia 03    


Agosto / 2018

Sessão Ordinária, dia 27    Sessão Ordinária, dia 27    Sessão Ordinária, dia 20    
Sessão Ordinária, dia 13    Sessão Ordinária, dia 06    


Julho / 2018

Sessão Extraordinária, dia 25    Sessão Extraordinária, dia 25    Sessão Extraordinária, dia 12    
Sessão Ordinária, dia 09    Sessão Ordinária, dia 02    Sessão Ordinária, dia 02    


Junho / 2018

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 18    Sessão Ordinária, dia 11    


Maio / 2018

Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 21    Sessão Ordinária, dia 14    
Sessão Ordinária, dia 07    Sessão Ordinária, dia 04    Sessão Ordinária, dia 02    


Abril / 2018

Sessão Ordinária, dia 23    Sessão Ordinária, dia 16    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Ordinária, dia 09    Sessão Ordinária, dia 02    


Março / 2018

Sessão Ordinária, dia 26    Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Ordinária, dia 12    
Sessão Ordinária, dia 05    


Fevereiro / 2018

Sessão Ordinária, dia 26    Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Ordinária, dia 14    
Sessão Solene , dia 01    Sessão Ordinária, dia 01    


Dezembro / 2017

Sessão Ordinária, dia 11    Sessão Ordinária, dia 04    


Novembro / 2017

Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 20    Sessão Ordinária, dia 13    
Sessão Ordinária, dia 06    


Outubro / 2017

Sessão Ordinária, dia 23    Sessão Ordinária, dia 16    Sessão Ordinária, dia 09    
Sessão Ordinária, dia 02    


Setembro / 2017

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 18    Sessão Ordinária, dia 11    
Sessão Ordinária, dia 04    


Agosto / 2017

Sessão Ordinária, dia 21    Sessão Ordinária, dia 14    Sessão Ordinária, dia 07    
Sessão Ordinária, dia 01    


Junho / 2017

Sessão Ordinária, dia 26    Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Ordinária, dia 12    
Sessão Ordinária, dia 05    


Maio / 2017

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 15    
Sessão Ordinária, dia 08    Sessão Ordinária, dia 02    


Abril / 2017

Sessão Ordinária, dia 24    Sessão Ordinária, dia 17    Sessão Ordinária, dia 10    
Sessão Ordinária, dia 03    


Março / 2017

Sessão Ordinária, dia 27    Sessão Ordinária, dia 20    Sessão Ordinária, dia 13    
Sessão Ordinária, dia 06    Sessão Ordinária, dia 01    


Fevereiro / 2017

Sessão Ordinária, dia 20    Sessão Ordinária, dia 13    Sessão Ordinária, dia 06    
Sessão Ordinária, dia 01    Sessão Solene , dia 01    


Janeiro / 2017

Sessão Solene , dia 01    


Dezembro / 2016

Sessão Ordinária, dia 12    Sessão Ordinária, dia 05    


Novembro / 2016

Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 21    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Ordinária, dia 07    


Outubro / 2016

Sessão Ordinária, dia 31    Sessão Ordinária, dia 24    Sessão Ordinária, dia 17    
Sessão Ordinária, dia 10    Sessão Ordinária, dia 03    


Setembro / 2016

Sessão Ordinária, dia 26    Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Ordinária, dia 12    
Sessão Ordinária, dia 05    


Agosto / 2016

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 15    
Sessão Ordinária, dia 08    Sessão Ordinária, dia 01    


Julho / 2016

Sessão Ordinária, dia 11    Sessão Ordinária, dia 04    


Junho / 2016

Sessão Ordinária, dia 27    Sessão Ordinária, dia 20    Sessão Ordinária, dia 13    
Sessão Ordinária, dia 06    


Maio / 2016

Sessão Ordinária, dia 30    Sessão Ordinária, dia 23    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Ordinária, dia 09    Sessão Ordinária, dia 02    


Abril / 2016

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 18    Sessão Ordinária, dia 11    
Sessão Ordinária, dia 04    


Março / 2016

Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 21    Sessão Ordinária, dia 14    
Sessão Ordinária, dia 07    


Fevereiro / 2016

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 15    
Sessão Ordinária, dia 10    Sessão Ordinária, dia 01    


Dezembro / 2015

Sessão Ordinária, dia 14    Sessão Ordinária, dia 07    


Novembro / 2015

Sessão Ordinária, dia 30    Sessão Ordinária, dia 23    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Ordinária, dia 09    Sessão Ordinária, dia 03    


Outubro / 2015

Sessão Ordinária, dia 26    Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Ordinária, dia 13    
Sessão Ordinária, dia 05    


Setembro / 2015

Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 21    Sessão Ordinária, dia 14    
Sessão Ordinária, dia 08    


Agosto / 2015

Sessão Ordinária, dia 31    Sessão Ordinária, dia 24    Sessão Ordinária, dia 17    
Sessão Ordinária, dia 10    Sessão Ordinária, dia 03    


Julho / 2015

Sessão Ordinária, dia 13    Sessão Ordinária, dia 06    


Junho / 2015

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 15    
Sessão Ordinária, dia 08    Sessão Ordinária, dia 01    


Maio / 2015

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 18    Sessão Ordinária, dia 18    
Sessão Ordinária, dia 11    Sessão Ordinária, dia 04    


Abril / 2015

Sessão Ordinária, dia 27    Sessão Ordinária, dia 20    Sessão Ordinária, dia 13    
Sessão Ordinária, dia 06    


Março / 2015

Sessão Ordinária, dia 30    Sessão Ordinária, dia 23    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Ordinária, dia 09    Sessão Ordinária, dia 02    


Fevereiro / 2015

Sessão Ordinária, dia 23    Sessão Ordinária, dia 18    Sessão Ordinária, dia 09    
Sessão Ordinária, dia 02    


Dezembro / 2014

Sessão Ordinária, dia 15    Sessão Ordinária, dia 08    Sessão Ordinária, dia 01    


Novembro / 2014

Sessão Ordinária, dia 24    Sessão Ordinária, dia 17    Sessão Extraordinária, dia 14    
Sessão Ordinária, dia 10    Sessão Ordinária, dia 03    


Outubro / 2014

Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 27    Sessão Ordinária, dia 20    
Sessão Ordinária, dia 13    Sessão Ordinária, dia 06    


Setembro / 2014

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 15    
Sessão Ordinária, dia 01    


Agosto / 2014

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 18    Sessão Ordinária, dia 11    
Sessão Ordinária, dia 08    Sessão Ordinária, dia 04    


Julho / 2014

Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 21    Sessão Ordinária, dia 14    
Sessão Ordinária, dia 07    Sessão Ordinária, dia 07    


Junho / 2014

Sessão Ordinária, dia 30    Sessão Ordinária, dia 24    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Ordinária, dia 09    Sessão Ordinária, dia 02    


Maio / 2014

Sessão Ordinária, dia 26    Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Ordinária, dia 12    
Sessão Ordinária, dia 05    


Abril / 2014

Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 14    
Sessão Ordinária, dia 07    


Março / 2014

Sessão Ordinária, dia 31    Sessão Ordinária, dia 24    Sessão Ordinária, dia 17    
Sessão Ordinária, dia 10    Sessão Ordinária, dia 05    


Fevereiro / 2014

Sessão Ordinária, dia 24    Sessão Ordinária, dia 17    


Dezembro / 2013

Sessão Ordinária, dia 16    Sessão Ordinária, dia 09    Sessão Ordinária, dia 02    


Novembro / 2013

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 18    Sessão Ordinária, dia 11    
Sessão Ordinária, dia 04    


Outubro / 2013

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 21    Sessão Ordinária, dia 14    
Sessão Ordinária, dia 07    


Setembro / 2013

Sessão Ordinária, dia 30    Sessão Ordinária, dia 23    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Ordinária, dia 09    Sessão Ordinária, dia 02    


Agosto / 2013

Sessão Ordinária, dia 26    Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Ordinária, dia 12    
Sessão Ordinária, dia 05    Sessão Ordinária, dia 05    


Julho / 2013

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 15    
Sessão Ordinária, dia 08    Sessão Ordinária, dia 01    


Junho / 2013

Sessão Ordinária, dia 24    Sessão Ordinária, dia 17    Sessão Ordinária, dia 10    
Sessão Ordinária, dia 03    


Maio / 2013

Sessão Extraordinária, dia 27    Sessão Ordinária, dia 27    Sessão Ordinária, dia 13    
Sessão Ordinária, dia 06    


Abril / 2013

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 15    
Sessão Ordinária, dia 08    Sessão Ordinária, dia 01    


Março / 2013

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 18    Sessão Ordinária, dia 11    
Sessão Ordinária, dia 04    


Fevereiro / 2013

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 18    Sessão Ordinária, dia 15    


Janeiro / 2013

Sessão Solene , dia 01    


Dezembro / 2012

Sessão Ordinária, dia 17    Sessão Ordinária, dia 10    Sessão Ordinária, dia 03    


Novembro / 2012

Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Ordinária, dia 12    
Sessão Ordinária, dia 05    


Outubro / 2012

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 15    
Sessão Ordinária, dia 08    Sessão Ordinária, dia 01    


Setembro / 2012

Sessão Ordinária, dia 17    Sessão Ordinária, dia 10    Sessão Ordinária, dia 03    


Agosto / 2012

Sessão Ordinária, dia 27    Sessão Ordinária, dia 20    Sessão Ordinária, dia 13    
Sessão Ordinária, dia 06    


Julho / 2012

Sessão Ordinária, dia 30    Sessão Ordinária, dia 23    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Ordinária, dia 09    Sessão Ordinária, dia 02    


Junho / 2012

Sessão Extraordinária, dia 26    Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 18    
Sessão Ordinária, dia 11    Sessão Ordinária, dia 04    


Maio / 2012

Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 14    
Sessão Ordinária, dia 07    Sessão Ordinária, dia 02    


Abril / 2012

Sessão Ordinária, dia 23    Sessão Ordinária, dia 16    Sessão Ordinária, dia 09    


Março / 2012

Sessão Ordinária, dia 26    Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Ordinária, dia 05    


Outubro / 2011

Sessão Ordinária, dia 10    Sessão Ordinária, dia 03    


Setembro / 2011

Sessão Ordinária, dia 26    Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Ordinária, dia 12    
Sessão Ordinária, dia 05    


Agosto / 2011

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 15    
Sessão Ordinária, dia 08    Sessão Ordinária, dia 01    


Julho / 2011

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 18    Sessão Ordinária, dia 11    
Sessão Extraordinária, dia 06    Sessão Ordinária, dia 04    Sessão Ordinária, dia 04    


Junho / 2011

Sessão Ordinária, dia 20    Sessão Ordinária, dia 13    Sessão Ordinária, dia 06    


Maio / 2011

Sessão Ordinária, dia 30    Sessão Ordinária, dia 23    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Ordinária, dia 09    Sessão Ordinária, dia 02    


Abril / 2011

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 18    Sessão Ordinária, dia 11    
Sessão Ordinária, dia 04    


Março / 2011

Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 21    Sessão Ordinária, dia 14    
Sessão Ordinária, dia 09    


Fevereiro / 2011

Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 21    Sessão Ordinária, dia 15    


Dezembro / 2010

Sessão Ordinária, dia 13    Sessão Ordinária, dia 06    


Novembro / 2010

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Ordinária, dia 08    Sessão Ordinária, dia 03    


Outubro / 2010

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Extraordinária, dia 20    Sessão Ordinária, dia 18    
Sessão Ordinária, dia 11    Sessão Ordinária, dia 04    


Setembro / 2010

Sessão Ordinária, dia 27    Sessão Ordinária, dia 20    Sessão Ordinária, dia 13    
Sessão Ordinária, dia 06    


Agosto / 2010

Sessão Ordinária, dia 30    Sessão Ordinária, dia 23    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Ordinária, dia 09    Sessão Ordinária, dia 02    


Julho / 2010

Sessão Extraordinária, dia 29    Sessão Extraordinária, dia 27    Sessão Extraordinária, dia 26    
Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Extraordinária, dia 13    Sessão Extraordinária, dia 12    
Sessão Ordinária, dia 05    


Junho / 2010

Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 21    Sessão Ordinária, dia 14    
Sessão Ordinária, dia 07    


Maio / 2010

Sessão Ordinária, dia 31    Sessão Ordinária, dia 24    Sessão Ordinária, dia 17    
Sessão Ordinária, dia 10    Sessão Ordinária, dia 03    


Abril / 2010

Sessão Ordinária, dia 26    Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Ordinária, dia 12    
Sessão Ordinária, dia 05    


Março / 2010

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 15    
Sessão Ordinária, dia 08    Sessão Ordinária, dia 01    


Fevereiro / 2010

Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 17    Sessão Ordinária, dia 17    


Dezembro / 2009

Sessão Ordinária, dia 14    Sessão Ordinária, dia 07    


Novembro / 2009

Sessão Ordinária, dia 30    Sessão Ordinária, dia 23    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Ordinária, dia 09    Sessão Ordinária, dia 03    


Outubro / 2009

Sessão Ordinária, dia 27    Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Ordinária, dia 13    
Sessão Ordinária, dia 05    


Setembro / 2009

Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 21    Sessão Ordinária, dia 14    
Sessão Ordinária, dia 08    


Agosto / 2009

Sessão Ordinária, dia 31    Sessão Ordinária, dia 24    Sessão Ordinária, dia 17    
Sessão Ordinária, dia 10    Sessão Ordinária, dia 03    


Julho / 2009

Sessão Ordinária, dia 27    Sessão Ordinária, dia 20    Sessão Ordinária, dia 13    
Sessão Ordinária, dia 06    


Junho / 2009

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 15    
Sessão Ordinária, dia 08    Sessão Ordinária, dia 01    


Maio / 2009

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 18    Sessão Ordinária, dia 11    
Sessão Ordinária, dia 04    


Abril / 2009

Sessão Ordinária, dia 27    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 13    
Sessão Ordinária, dia 06    


Março / 2009

Sessão Ordinária, dia 30    Sessão Ordinária, dia 23    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Ordinária, dia 09    Sessão Ordinária, dia 02    


Fevereiro / 2009

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 16    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Extraordinária, dia 11    Sessão Extraordinária, dia 09    


Janeiro / 2009

Sessão Extraordinária, dia 14    



Palavra Chave

Buscar Leis de Itaiópolis

Vereadores

Vereadores
Av. Tancredo Neves, 68 - Centro - 89340-000 - Itaiópolis-SC - (47) 3652-2233 - contato@camaraitaiopolis.sc.gov.br
Cámara Municipal de Itaiópolis - Todos os Direitos Reservados