Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada aos trinta dias do mês de agosto do ano civil de dois mil e vinte e um,sob a Presidência da Vereadora CAROLINA GAIO e sendo secretariada pela Vereadora KELY FERNANDA ESTRISER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA,GILMAR SOARES OSÓRIO,KELY FERNANDA ESTRISER e OTÁVIO MELNEK.(Ao aferir a temperatura corporal do Vereador Januário Donizete Carneiro, constatou-se 37,8°C, o mesmo tomou a segunda doze da vacina do COVID 19, e não estava se sentindo bem, então foi liberado desta sessão)Verificado então, pelaSecretária a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, a 1ª (primeira) Secretária– Kely Fernanda Estriser realizou a leitura da Ata da 28ª (vigésima oitava) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos.Seguindo a pauta do dia, a 1ª(primeira) Secretária por solicitação da Presidência, realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício recebido nº A-218/2021, datado de 24 de agosto de 2021, de autoria do Chefe da Secretária Municipal de Saúde; Ofício recebido nº 01/2021, datado de 25 de agosto de 2021, de autoria do Observatório da Violência Contra a Mulher- OVM/SC;Ofício Circular SEI/TCE/SC/PRES/GAT17/2021, datado de 26 de agosto de 2021, de autoria do Presidente do Conselheiro Adircélio de Morais Ferreira Junior – Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina;Ofício recebido nº 395 /2021, datado de 25 de agosto de 2021, de autoria do Chefe do Chefe do Poder Executivo Municipal;Ofício recebido nº 401/2021, datado de 26 de agosto de 2021, de autoria do Chefe do Chefe do Poder Executivo Municipal. Indicação sob o nº 246/2021, subscrita pelos Vereadores Adriano Cembalista e Januário Donizete Carneiro;Indicações sob os nºs 247,248/2021, apresentadas pelo Vereador Edson Alcione da Silva; Indicação sob o nº 249/2021, subscrita pelo Vereador Diogo Teles Cordeiro.Requerimento de Informação nº 062/2021, de autoria da Vereadora Kely Fernanda Estriser; Requerimentos de Informação nºs 063,064/2021, subscritos pelos Vereadores que compõe o Poder Legislativo Itaiopolense;Moção de Apelo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, apresentada pelos Vereadores que compõe o Poder Legislativo Itaiopolense.Moção de Pesar ao Senhor Edmundo Miguel Kuhl, apresentada pelos Vereadores Edson Alcione da Silva e Everson Anuar Portela. GRANDE EXPEDIENTE, destinado a palavra livre, conforme convite a Presidente concedeu primeiramente a palavra ao Gerente da Agência Regional da Celesc – Mafra, senhor Leandro Gonçalves de Oliveira, o qual explanou sobre a distribuição de energia na área de abrangência da Celesc, tarifa de energia elétrica, investimentos realizados e futuros, justificou as quedas de energia no município e apresentou planilha das localidades onde serão realizados os investimentos. Após sua apresentação, os Vereadores Carolina Gaio, Edson Alcione da Silva, Adriano Cembalista, Diogo Teles Cordeiro e Gilmar Soares Osório, efetuaram perguntas e argumentações, as quais foram respondidas pelo Gerente da Celesc. No período destinado a palavra livre dos Vereadores, inscrito para oratória, o Vereador Diogo Teles Cordeiro, iniciou seu pronunciamento relatando sobre sua indicação nº 249/2021, onde solicitou que seja realizado a limpeza e também transformação em bosque e/ou área de lazer o terreno de propriedade da prefeitura de Itaiópolis, no loteamento Ara Flores e 3 Irmãs, no bairro Bom Jesus. Na sequência comentou sobre o requerimento de informação nº 063/2021, pediu ao Comandante da Policia Militar de Itaiópolis, informações sobre a quantidade de ocorrências e/ou termos circunstanciados que foram registrados no período de 01/01/2019 até a presente data no âmbito do Município, bem como a quantidade de policiais que atuam em nossa cidade e quantos novos policiais foram transferidos à Itaiópolis nos últimos três anos. Também relatou sobre o requerimento de informação nº 064/2021, solicitou ao Delegado de Polícia Civil da Comarca de Itaiópolis, informações sob a relação de Atendimentos Policiais por finalidades, tipificação e registro, realizados nesta unidade policial, compreendendo o período de 01/01/2019 até a presente data. Na oportunidade pediu a secretaria da casa para encaminhar um convite ao Delegado Regional de Polícia de Mafra senhor Nelson Vidal, para comparecer na reunião ordinária que será realizada no dia 06 de setembro de 2021, com início às 18: horas 15 min., para explanar sobre assuntos relacionados à segurança pública. Terminou seu pronunciamento pedindo aos Vereadores para que seja feito uma Moção de Apelo ao Comando Geral da Policia Militar de Santa Catarina, ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, para alocação de mais policiais para nosso município, bem como a ampliação do número de câmeras de monitoramento e segurança.Inscrito para oratória a palavra foi destinada ao Vereador Gilmar Soares Osório, discorreu sobre Moção de Apelo ao Chefe do Poder Executivo,onde foi solicitado que seja construída uma Fossa Séptica Comunitária no Bairro Lucena nos fundos do Conjunto Habitacional. Agradeceu os nobres Vereadores pelo apoio recebido a esta moção. Seu pronunciamento teve aparte dos Vereadores Diogo Teles Cordeiro e Edson Alcione da Silva. Na sequência a palavra foi destinada ao Vereador Edson Alcione da Silva, que relatou sobre suas indicações nºs 247/248/2021, pediu para que seja realizado pavimentação nas Ruas Custódio Joaquim Tavares e Rua Aires Hoffmann, bairro José Dresseno. Parabenizou a equipe da garagem pelo trabalho que vem realizando em nosso município. Após a Vereadora Kely Fernanda Estriser, utilizou-se da tribuna e seu primeiro assunto foi relacionado a resposta do requerimento nº 05/2021, datado de 01 de fevereiro, de sua autoria e do Vereador Edson Alcione da Silva, onde foi solicitado informações que versam sobre os motivos da paralisação da Obra de construção da Nova Escola do Bairro Vila Nova. Expressou sua indignação sobre o não cumprimento do prazo de entrega desta obra, bem como a qualidade do material usado. Terminou seu pronunciamento comentando sobre as merendas escolares de nosso município. Comentou que recebeu várias denúncias sobre a falta de merenda nas escolas bem como a falta de utensílios para preparação desses alimentos. Comentou que recebeu a nutricionista e a pessoa responsável pela merenda escolar de nosso município. Algumas dúvidas foram sanadas, mas que ainda não está satisfeita com a forma com que uma importante ação no que tange à merenda escolar tem sido tratada em nosso município. Alerta que continuará a fiscalização em todas as unidades escolares. Quem tem fome não pode esperar, e sabemos que em algumas unidades escolares os alunos precisam muito dessa que por vezes, é a única refeição completa que recebem no dia.Em seguida a senhora Presidente passou a ORDEM DO DIA, onde solicitou a1ª Secretária para realizar a leitura do Projeto de Lei Ordinário nº 036, de 06 de agosto de 2021, “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências ”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após discussão,o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos.Projeto de Lei Ordinário nº 040, de 19 de agosto de 2021, “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, ” de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos.Moção de Apelo, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja construída uma Fossa Séptica Comunitária no Bairro Lucena, nos fundos do Conjunto Habitacional.Após discussão a referida Moção foi aprovada por unanimidade de votos.Não havendo matéria para deliberação do plenário, a senhora Presidente entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissões de pareceres técnicos os Projetos de Lei Ordinário nºs 041,042/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.Esgotados os assuntos, a senhora Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 06 de setembro, nas formas regimentais.

KELY FERNANDA ESTRISER
1ªSecretária

CAROLINA GAIO
Presidente

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