Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada aos dois dias do mês de agosto do ano civil de dois mil e vinte e um. Em conformidade com o dispositivo na Portaria nº 022, de 02 de agosto de 2021, “que fixa regras de atendimento da Câmara de Vereadores do Município de Itaiópolis/SC” a partir de hoje dia 02/08/2021 será permitido o acesso ao público para participação do plenário da Câmara de Vereadores vinte (20) lugares, seguindo todos os protocolos de segurança. Sob a Presidência da Vereadora CAROLINA GAIO e sendo secretariada pela Vereadora KELY FERNANDA ESTRISER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER e OTÁVIO MELNEK;verificado então, pela Secretária a existência de número regimental, e por solicitação da Presidência da Casa, a 1ª (primeira) Secretária – Kely Fernanda Estriser realizou a leitura da Ata da 24ª (vigésima quarta) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos.Seguindo a pauta do dia, a1ª (primeira) Secretária por solicitação da Presidência, realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício recebido nº 1233/2021, datado de 12 de julho de 2021, de autoria do Chefe de Gabinete – Senado Federal;Ofício recebido n.º 13320/2021, datado de 16 de julho de 2021, de autoria do Secretário Geral em Exercício -TCE; Ofício recebido nº 334/2021, datado de 16 de julho de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal ; Ofícios recebidos nºs 354,355,356,/2021, datado de 28 de julho de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 360/2021, datado de 30 de julho de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 1414/202, datado de 30 de julho de 2021, de autoria do Subchefe da Casa Civil-SC.Indicação sob o nº 207/2021, subscrita pelos Vereadores Kely Fernanda Estriser e Diogo Teles Cordeiro; Indicações sob os nºs 208,209/2021, apresentadas pelo Vereador Otávio Melnek; Indicação sob onº 210/2021, apresentada pelo Vereador Adriano Cembalista; Indicações sob os nºs 211,214,217,218/2021, apresentadas pelo Vereador Diogo Teles Cordeiro; Indicação sob o nº 212/2021, subscrita pela Vereadora Kely Fernanda Estriser; Indicação nº 213/2021, apresentada pela Vereadora Carolina Gaio; Indicação nº 215/2021, apresentada pelos Vereadores Gilmar Soares Osório e Januário Donizete Carneiro; Indicação nº 216/2021, subscrita pelos Vereadores Gilmar Soares Osório e Edson Alcione da Silva; Indicações nºs 219/220/2021, apresentadas pelo Vereador Everson Anuar Portela; Indicação nº 221/2021, subscrita pelo Vereador Edson Alcione da Silva.Requerimento de Informação nº 051/2021, de autoria da Vereadora Carolina Gaio; Requerimento de Informação nº 053/2021, apresentado pela Vereadora Kely Fernanda Estriser. Moção de Aplausos aos Agricultores, apresentada pelo Vereador Adriano Cembalista. Moção de Repúdio à Reforma da Previdência dos Funcionários Estaduais gerada pela PEC 05.3/2021 e PLC 10.9/2021, apresentada pelos Vereadores que integram o Poder Legislativo Itaiopolense. Moção de Pesar ao senhor Nicolau Korczagin, apresentada pelo Vereador Adriano Cembalista; Moção de Pesar a Maiara Gomes, apresentada pelos Vereadores Edson Alcione da Silva e Everson Anuar Portela; Moção de Pesar a Gilberto Corrêa, subscrita pelo Vereador Edson Alcione da Silva; Moção de Pesar a senhora Tereza Martins, apresentada pela Bancada do PSL- Itaiópolis, Vereadores Edson Alcione da Silva e Kely Fernanda Estriser; Moção de Pesar, a Paulo Novello, apresentada pelos Vereadores que Integram o Poder Legislativo Itaiopolense.Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado a palavra livre, inscrito para oratória, o Vereador Adriano Cembalista, iniciou seu pronunciamento prestando homenagem aos Agricultores, pela passagem do dia do Agricultor comemorado no dia 28 de julho, também estendeu comprimentos a todos motoristas pela passagem do dia 25 de julho, dia do motorista.Após explanou sobre dados estatísticos da agricultura, fruticultura entre outras atividades do município de Itaiópolis.Na sequência a palavra foi destinada ao Vereador Edson Alcione da Silva, comentou sobre sua indicação nº 221/2021, o qual solicitou patrolamento e empedramento na Estrada Geral do Rio da Areia de Cima.Na sequência comentou sobre o inquérito civil nº 06.2021.0002366-0.Também agradeceu a Secretária da Saúde pelo esforço no sentido de aumentar as vagas na área de oncologia. Parabenizou os funcionários da garagem pelos trabalhos realizado fazendo as rampas de acesso aos cadeirantes. Na oportunidade parabenizou os agricultores e os motoristas pela passagem de seu dia.Após a palavra foi destinada ao Vereador Diogo Teles Cordeiro,justificou suas indicações nºs 211,218/2021,o qual solicitou que seja restringido estacionamento em um dos lados na Rua Manoel Pedro da Silveira, e também realizado troca das lajotas quebradas na referida rua. Relatou também sobre a indicação nº 214/2021, onde pediu que seja colocado uma lixeira comunitária na entrada da comunidade de São Lourenço, as margens da BR116. Em seguida pediu melhorias nas estradas da comunidade de Casa de Pedra.Inscrito para oratória, a palavra foi destinada ao Vereador Gilmar Soares Osório,primeiramente agradeceu a Secretaria de Obras por ter atendido a uma indicação de sua autoria, onde solicitou que seja construído lombadas na rua Costa e Silva no bairro Lucena. Em seguida manifestou suas desculpas a funcionária do ESF Lucena. Após fez um pedido ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário de Obras, para dar uma atenção ao projeto porteira adentro, pois os agricultores estão pedindo com urgência. Teve aparte dos Vereador Adriano Cembalista, comentou sobre o Projeto porteira adentro já está nos tramites finais. Terminou se pronunciamento relatando sobre as indicações nºs 215,216/2021, onde solicitou patrolamento e empedramento em locais necessários no início do São João. Também solicitou que seja realizado trabalhos de roçadas nas laterais da rua Henrique Becker, (entrada do conjunto Habitacional Bom Jesus).Inscrito para oratória a palavra foi destinada a Vereadora Kely Fernanda Estriser, iniciou seu pronunciamento relatando sobre a indicação nº207/2021, de sua autoria e do Vereador Diogo Teles Cordeiro, onde foi solicitado construção de uma Creche na localidade de Moema. Após comentou sobre a indicação nº 212/2021, pediu que seja disponibilizado ou remanejado profissional apto para acompanhar bem como direcionar, instruir e apitar os treinos de vôlei que acontecem durante o período noturno no Ginásio Municipal. Na sequência solicitou ao Executivo que seja observado critério de prioridade ao fazer as reformas nos espaços esportivos nas escolas do município, pois existem escolas do interior que não possuem o mínimo de infraestruturas no esporte.Terminou seu pronunciamento comentando sobre a visita do Deputado Coronel Armando em nosso município, comentou que o Deputado se colocou à disposição para qualquer tipo de ajuda ao município. Inscrito para oratória a palavra foi destinada ao Vereador Januário Donizete Carneiro, agradeceu ao Secretário de Obras, ao Chefe do Poder Executivo e aos funcionários da garagem, pelo trabalho realizado nas ruas Carlos Grahl, Serafim Furtado de Melo e Armandus Bauer. Em ato continuo, a Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Diogo Teles Cordeiro. A Vereadora Carolina Gaio, iniciou seu pronunciamento comentando sobre sua indicação nº 213/2021, onde pediu que sejam avaliadas outras formas de cálculo para a cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos que não seja apenas pela metragem da edificação. Também comentou sobre sua indicação nº 056/2021, solicitou para que quando for feita a reformulação da Lei Complementar nº 64/2017, sejam avaliadas formas alternativas de cobrança da COSIP, na intenção de venham a se apresentar mais justas que a forma utilizada atualmente, citando, a título de exemplo, o rateio e a testada do terreno pertencente ao contribuinte. Seu pronunciamento teve aparte do Vereador Gilmar Soares Osório, comentou sobre os valores cobrados na taxa de lixo.Em seguida a senhora Presidente passou a ORDEM DO DIA, onde solicitou a1ª Secretária para realizar a leitura da Moção de Aplauso aos Agricultores, pela passagem do dia do Agricultor comemorado no dia 28 de julho, de autoria do Vereador Adriano Cembalista. Após discussão, a referida moção foi aprovada por unanimidade de votos. Moção de Repúdio à Reforma da Previdência dos Funcionários Públicos Estaduais gerada pela PEC 05.3/2021 e PLC 10.9/2021, de autoria dos Vereadores que integram o Poder Legislativo Itaiopolense. Na discussão da moção a Vereadora Kely Fernanda Estriser, comentou sobre a PEC 05.3/2021. Após a Moção foi aprovada por unanimidade de votos.Não havendo matéria para deliberação do plenário, a senhora Presidente entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissões de pareceres técnicos os Projetos de Lei Ordinário nºs032, 033, 034, 035/2021, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 004/2021, todos de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal.Esgotados os assuntos, a senhora Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 09 de agosto, nas formas regimentais.

KELY FERNANDA ESTRISER
1ª Secretária

CAROLINA GAIO
Presidente

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