Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada aos vinte e oito dias do mês de junho do ano civil de dois mil e vinte e um, sob a Presidência da Vereadora CAROLINA GAIO e sendo secretariada pela Vereadora KELY FERNANDA ESTRISER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER e OTÁVIO MELNEK;verificado então, pela Secretária a existência de número regimental, e por solicitação da Presidência da Casa, a 1ª (primeira) Secretária – Kely Fernanda Estriser realizou a leitura da Ata da 21ª (vigésima primeira) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos, com as devidas correções solicitada pelo Vereador Gilmar Soares Osório.Seguindo a pauta do dia, a 1ª (primeira) Secretária por solicitação da Presidência, realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº110/2021, datado de 17 de junho de 2021, de autoria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação;Ofício nº 189/2021, datado de 23 de junho de 2021, de autoria da Secretária Municipal da Saúde; Ofício recebido nº 294/2021, datado de 23 de junho de 2021, de autoria do Chefe do Poder Municipal; Termo de adesão a Campanha “Aqueça com amor doe um Cobertor”, datado de 22 de junho de 2021, de autoria do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação; Ofício enviado nº 153/2021, datado de 22 de junho de 2021, ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Indicações sob os nºs 188,190/2021, subscritas pela Vereadora Carolina Gaio;Indicação sob o nº189/2021, apresentada pelos Vereadores Gilmar Soares Osório e Januário Donizete Carneiro; Indicação sob onº 191/2021, apresentada pelo Vereador Everson Anuar Portela; Indicações sob o nºs 192,194,195/2021, subscritas pelo Vereador Diogo Teles Cordeiro; Indicação sob o nº 193/2021, apresentada pelo Vereador Edson Alcione da Silva. Requerimento de Informação nº 048/2021, de autoria da Vereadora Kely Fernanda Estriser. Requerimento de informação nº 049/2021, de autoria do Vereador Everson Anuar Portela. Moção de Apelo ao presidente do Senado Federal, senhor Rodrigo Pacheco, para aprovação do Projeto de Lei nº 2564, de 2020, apresentada pelas Vereadoras Carolina Gaio e Kely Fernanda Estriser. Moção de Pesar, ao saudoso Nestor Dmetriv, apresentado pelo Vereador Otávio Melnek. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado a palavra livre, inscrito para oratória, o Vereador Edson Alcione da Silva,iniciou seu pronunciamento comentando sobre sua indicação nº198/2021,onde pediu que seja instalado pontos de energia elétrica, no Cemitério Municipal. Também reforçou as indicações 092/2021, de autoria do Vereador Adriano Cembalista, e a indicação 113/2021, de sua autoria.Na sequência a palavra foi destinada ao Vereador Gilmar Soares Osório, justificou sua indicação nº 189/2021, pediu que seja realizado Manutenção na rua Nereu Ramos, em frente ao Auto Posto Linzmeyer, na oportunidade comentou que já está sendo realizado trabalhos nesta rua. Após comentou sobre sua indicação 021/2021, datada de 08 de fevereiro, onde solicitou a construção de uma Fossa Séptica Comunitária no Bairro Lucena nos fundos do Conjunto Habitacional. Em seguida fez um apelo ao Chefe do Poder Executivo para dar atenção a esta indicação. Terminou seu pronunciamento relatando que foi procurado por pessoas do bairro reclamando do mal atendimento no ESF Lucena, e no ESF do Vila Nova, moradores estão questionando sobre o horário de fechamento do posto. Seu pronunciamento teve aparte dos Vereadores Januário Donizete Carneiro e Edson Alcione da Silva, que concordaram com o Vereador, em relação as indicações. Na sequência a palavra foi destinada ao Vereador Everson Anuar Portela,justificou suas indicações nº191/2021,solicitou que seja instalado câmaras de monitoramento nas entradas e saídas dos bairros do nosso município. Teve aparte do Vereador Diogo Teles Cordeiro, parabenizou o Vereador pela indicação e sugeriu que seja enviado um ofício ao chefe da polícia militar, solicitando manutenção nas câmaras de monitoramento já existentes no município. No aparte o Vereador Edson Alcione da Silva, parabenizou o Vereador pela iniciativa da indicação. Após comentou sobre a indicação 063/2021, do Vereador Gilmar Soares Osório, sobre a construção de uma lombada na rua Costa e Silva. Seu pronunciamento teve aparte dos Vereadores Gilmar Soares Osório e Januário Donizete Carneiro, pediram para o Chefe do Poder Executivo, para atender esta indicação. Após o Vereador comentou sobre as obras que estão sendo realizados no cemitério municipal. Também agradeceu a Secretária de Saúde, que não mediu esforços para trazer médico para atender no ESF Bom Jesus.Inscrito para oratória, a palavra foi destinada ao Vereador Otávio Melnek, agradeceu ao secretário de obras, por ter atendidoa sua indicação de nº 179, onde solicitou reforma/manutenção da ponte do Km 25, próximo da residência do senhor José Gelbecke. Após comentou sobre a indicação do Vereador Gilmar Soares Osório, sobre a construção uma Fossa Séptica Comunitária no Bairro Lucena nos fundos do Conjunto Habitacional, sugeriu a presidência da casa, que a câmara faça o repasse ao Poder Executivo, para construção desta obra.Em seguida o Vereador prestou homenagem ao padre Nestor Dmetriv, deixou sua solidariedade aos familiares. Seu pronunciamento teve aparte do Vereador Gilmar Soares Osório, onde solicitou a senhora presidente repasse de recursos ao Executivo Municipal, para construção da fossa séptica na comunitária no Bairro Lucena nos fundos do Conjunto Habitacional. No aparte da Vereadora Carolina Gaio, comentou e que a câmara de Vereadores já dispõe dos recursos a ser repassado ao poder executivo, para execução deste e outros projetos, masque depende apenas da solicitação do executivo. Também teve aparte do vereador Edson Alcione da Silva, que concordou com as palavras da vereadora Carolina Gaio. Também inscrito para oratória, o Vereador Diogo Teles Cordeiro, justificou suas indicações 194,195/2021, solicitou pavimentação da rua Odir Zanelatto no trecho não projetado, e pediu colocação de placa de sinalização na rua Irineu Borhausen no entroncamento com a rua José Schmokel. Relatou sobre a indicação nº192/2021, pediu colocação de tubulação de coleta de águas pluviais na rua Adão Winiarskie e na rua Antônio Becker Filho.Terminou seu pronunciamento solicitando a secretaria da casa para encaminhar um ofício ao SIE- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, pedindo cópia do projeto executivo de revitalização da rodovia SC 114. Após a palavra foi destinada ao Vereador Januário Donizete Carneiro, expressou sua preocupação com a situação das estradas do Bom Sucesso, Craveiro e Bahia do Itajaí, pois a circulação de caminhões de extração de madeiras de outros municípios, estão estragando nossas estradas.Seu pronunciamento teve aparte da Vereador Diogo Teles Cordeiro, o qual concordou com o pronunciamento do Vereador.Em ato continuo, a Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Diogo Teles Cordeiro. A Vereadora Carolina Gaio, iniciou seu pronunciamento comentando sobre sua indicação nº 190/2021, onde solicitou alteração na Lei Complementar nº 33, que trata da escala 12x36 e 24x48, criando condições igualitárias entre os funcionários. Teve aparte dos Vereadores Diogo Teles Cordeiro,Otávio Melnek e Edson Alcione da Silva, no qual parabenizaram a Vereadora pela indicação.Também relatou sobre a indicação nº 188/2021, pediu patrolamento e empedramento em partes da Estrada no Rio Vermelho I, sentido Fazenda Brasil Florestal. Após repassou o convite para Live “impactos ambientais com o descarte incorreto de residuos” organizada pelo Núcleo de Mulheres Empreendedoras, no dia 30 de junho às 19:00 Horas, através do perfil do facebook da AEI, aproveitou a oportunidade e parabenizou o Núcleo de Mulheres pela iniciativa. Em seguida a senhora Presidente passou a ORDEM DO DIA, onde solicitou a1ª Secretária para realizar a leitura do Projeto de Lei Ordinário nº 023/2021,de 31 de maio de 2021, “que institui o plano plurianual do Município de Itaiópolis para o quadriênio 2022 a 2025”, e dá outras providências,de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência, foi realizado a leitura do Projeto de Lei Ordinário 024/2021, de 11 de junho de 2021, “que institui o programa de castração de cães e gatos no município de Itaiópolis” e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão, a vereadora Carolina Gaio, comentou que este projeto foi uma das suas primeiras indicações, e também foi discutida com a instituição Anjos de Patas.Após a discussão o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Também foi realizado a leitura do Projeto de Resolução nº 01/2021, de 04 de junho de 2021, “cria e altera dispositivo da resolução nº 20, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece o regimento interno na Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis-SC” de autoria da Mesa Diretora. Na discussão, o Vereador Otávio Melnek, declarou seu voto contrário. Após a discussão o projeto foi aprovado por cinco votos favoráveis e dois votos contrários. Na sequência foi realizado a leitura da Moção de Apelo, ao presidente do Senado Federal, senhor Rodrigo Pacheco, para aprovação do Projeto de Lei nº 2564, de 2020 “Que Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira”, de autoria das Vereadoras Carolina Gaio e Kely Fernanda Estriser. Na discussão as Vereadoras Carolina Gaio e Kely Fernanda Estriser, teceram comentários sobre a moção. Também no aparte os Vereadores Edson Alcione da Silva e Otávio Melnek, parabenizaram as Vereadoras pela iniciativa. Após a discussão a Moção de Apelo foi aprovada por unanimidade de votos. Encerradas as matérias para deliberação do plenário, a senhora Presidente entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissões de pareceres técnicos o Projeto de Lei Ordinária nº 025/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei Ordinário nº 026/2021, de autoria dos Vereadores Edson Alcione da Silva, Gilmar Soares Osório, Januário Donizete Carneiro e Otavio Melnek. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 05 de julho do corrente ano, nas formas regimentais.

KELY FERNANDA ESTRISER
1ª Secretária

CAROLINA GAIO
Presidente

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