Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 49ª(Quadragésima Nona) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia quinze de março do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador FRANCISCO KUIAVA. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARIA GORETTE RUTHES, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK.Verificada pelo Secretário em Exercício, a existência de número regimental, bem como obedecendo os princípios regimentais, conforme o Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou ao Secretário em Exercício – Vereador Francisco Kuiava, efetuar a leitura da ata da 48ª(quadragésima oitava) sessão ordinária, que por sua vez solicitou ao Presidente da Casa sua dispensa da leitura, por conseguinte foi determinado pelo Presidente a respectiva leitura pela Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, que procedeu a leitura da Ata da Sessão Ordinária da 48ª(quadragésima oitava) sessão ordinária, que ato contínuo após ser apreciada foi submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, por determinação da Presidência, a funcionária procedeu a leitura das seguintes correspondências: Ofício n°080/2010 do Prefeito Municipal, solicitando indicação de 2(dois) Vereadores para fazer parte da Comissão de Revisão da Planta Genérica de Valor; ofício n°083/2010 do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei n°009/2010; 16(dezesseis) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde; Indicações de n°s374-018 à 377-021/2010; Requerimento solicitando urgência na tramitação e votação do Projeto de Lei n°009/2010 de autoria da Vereadora Maria Gorette Ruthes. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, onde não havendo Vereadores inscritos e atendendo solicitação expressa através de ofício da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação – Exma. Sra. Angela Maria Linzmeier, concedeu espaço de tempo para uso da Tribuna. Esta no uso da palavra, após expressar os cumprimentos, iniciou sua explanação efetuando prestação de contas das atividades desenvolvidas pela secretaria. Dentre os assuntos abordados, enfatizou a implantação do Sistema Único de Assistência Social(SUAS) e aproveitou para apresentar aos Vereadores os serviços, programas e projetos da área de Assistência Social concentrados em torno da NOB – SUAS. Dentre os benefícios compreendidos dentro do conjunto de Leis que estruturam a Assistência Social está o Benefício de Prestação Continuada(BPC). Teceu comentários também sobre os benefícios eventuais que visam o pagamento de auxílio natalidade ou auxílio por morte, além do Programa de Transferência de Renda que visa o combate à fome e à pobreza. Também informou a implantação em Itaiópolis do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS. No transcorrer de seu espaço, a Secretária expôs alguns projetos elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação de Itaiópolis que foram apresentados ao Governo, como a construção de feiras populares com produtos da agricultura familiar, construção de CRAS, projeto de urbanização para assentamentos precários, que vai atender a área verde do bairro Bom Jesus e projeto para reurbanização da Rua Alan Kardec no bairro Vila Gaúcha. No prosseguimento dos trabalhos, o senhor Presidente passou para a Ordem do Dia e colocou em discussão o REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, apresentado pela Vereadora MARIA GORETTE RUTHES, requerendo a abreviação de prazos do processo legislativo ordinário, ou seja, que o Projeto de Lei n°009/2010 possa ser apreciado e votado ainda na presente sessão ordinária, a saber 15 de março de 2010. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Aprovada a urgência, o senhor Presidente passou o Projeto de Lei n°009/2010, às Comissões Legislativas Permanentes de Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município e Comissão de Transportes, Obras e Serviços e suspendeu os trabalhos, pelo tempo necessário, a fim de que as referidas Comissões Técnicas exarassem os respectivos Pareceres Técnicos. Reabrindo os trabalhos, foi submetido à discussão o PROJETO DE LEI N°009/2010, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00(cem mil reais) e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis exarados pelas Comissões Legislativas Permanentes incumbidas por sua análise. Submetidos à votação, o Projeto de Lei n°009/2010 e seus Pareceres Técnicos, ambos receberam aprovação unânime. Atendendo a solicitação do Poder Executivo Municipal expressa através do Ofício n°080/2010, através de consenso unânime entre os Vereadores, o senhor Presidente comunicou que os indicados para comporem a Comissão de Revisão da Planta Genérica de Valor, serão os Vereadores Paulo Sérgio Mirek e Wilson Matias Marciniak, determinando à Assessoria da Casa a expedição de ofício ao Prefeito Municipal, informando as respectivas indicações desta Casa Legislativa. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 22 de março de 2010, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 15 de março de 2010.

FRANCISCO KUIAVA
Secretário em Exercicio

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

Abril / 2024

Março / 2024

Fevereiro / 2024

Dezembro / 2023

Novembro / 2023

Outubro / 2023

Setembro / 2023

Agosto / 2023

Julho / 2023

Junho / 2023

Maio / 2023

Abril / 2023

Março / 2023

Fevereiro / 2023

Dezembro / 2022

Novembro / 2022

Outubro / 2022

Setembro / 2022

Agosto / 2022

Julho / 2022

Junho / 2022

Maio / 2022

Abril / 2022

Março / 2022

Fevereiro / 2022

Dezembro / 2021

Novembro / 2021

Outubro / 2021

Setembro / 2021

Agosto / 2021

Julho / 2021

Junho / 2021

Maio / 2021

Abril / 2021

Março / 2021

Fevereiro / 2021

Janeiro / 2021

Dezembro / 2020

Novembro / 2020

Outubro / 2020

Setembro / 2020

Agosto / 2020

Julho / 2020

Junho / 2020

Maio / 2020

Abril / 2020

Março / 2020

Fevereiro / 2020

Dezembro / 2019

Novembro / 2019

Outubro / 2019

Setembro / 2019

Agosto / 2019

Julho / 2019

Junho / 2019

Maio / 2019

Abril / 2019

Março / 2019

Fevereiro / 2019

Dezembro / 2018

Novembro / 2018

Outubro / 2018

Setembro / 2018

Agosto / 2018

Julho / 2018

Junho / 2018

Maio / 2018

Abril / 2018

Março / 2018

Fevereiro / 2018

Dezembro / 2017

Novembro / 2017

Outubro / 2017

Setembro / 2017

Agosto / 2017

Junho / 2017

Maio / 2017

Abril / 2017