Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 163ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, realizada no dia cinco do mês de outubro do ano civil de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLAZSKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Na sequência, a pedido do Presidente, o 1º(primeiro) Secretário – Celestino Smangozeski realizou a leitura da Ata da 162ª (centésima sexagésima segunda) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou ao 1º(primeiro)Secretário da Casa proceder a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria: Ofício nº 240, datado de 21 de setembro de 2020, do Secretário Municipal de Administração e Finanças; Ofício nº 261, datado de 30 de setembro de 2020, do Prefeito Municipal; Ofício nº 262, de 02 de outubro de 2020, do Prefeito Municipal; Ofício nº113, de 02 de outubro de 2020, da Secretária Municipal de Educação; Ofício nº 199, datado 02 de outubro, do Presidente da Câmara Municipal à Secretária Municipal de Educação; Edital de Convocação de Audiência Pública, datada de 1º de outubro de 2020, do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº034, datado de 29 de setembro de 2020, de autoria do Vereador Ivan Rech; Requerimento de Informação nº 027, de 30 de setembro de 2020, de autoria do Vereador Osvaldo Bueno; Indicação nº 102, datado de 02 de outubro de 2020, de autoria do Vereador José Valdir Blaszkoski. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos pronunciamentos,a palavra foi concedidaao Vereador
IVAN RECH, o qual inicialmente solicitou encaminhamento de ofício à Empresa de Telecomunicação OI, para que seja revista a forma ou o local que passa os cabos de telefonia que alimentam o bairro de Alto Paraguaçu. O Vereador justificou que os cabos são constantemente subtraídos e a referida comunidade encontra-se sem possibilidade de comunicação via telefonia fixa, ocasionando diversas dificuldades na vida diária dos moradores. Na oportunidade solicitou também encaminhamento de ofício ao Delegado de Polícia Civil, para que este envide esforços na investigação e prisão dos elementos que roubaram os cabos de telefonia que alimentam o bairro de Alto Paraguaçu, para que providências sejam tomadas. Na sequência do seu discurso, o Vereador Ivan solicitou encaminhamento de expediente ao Departamento de Infraestrutura do Estado, pedindo viabilidade de estudo para instalação de redutores de velocidade nas proximidades do Atacadão Albino – Rod SC 419, justificando que o referido comércio foi recém inaugurado e percebe-se grande fluxo de veículos no local, proporcionando riscos de acidentes, além do local apresentar pouca visibilidade aos motoristas, necessitando com urgência de redutores de velocidade objetivando oferecer mais segurança à população. Dando prosseguimento ao seu discurso, o Vereador solicitou encaminhamento de ofício à Prefeita de Santa Terezinha, para que esta informe sobre as tratativas junto ao Ministério da Infraestrutura para a conclusão da Ponte do “Marquetti”, que liga os municípios de Santa Terezinha e Itaiópolis. Justificou que o referido pedido visa esclarecer as diversas cobranças advindas da população. A não conclusão da obra prejudica consideravelmente a economia local, onerando os custos com transportes e com o tempo de viagem, torna-se urgente a necessidade de ação em favor da população. Ainda em seu pronunciamento, solicitou encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Saúde, pedindo informações referente aos horários de trabalho do médico da Estratégia da Saúde da Família do bairro Vila Nova. Justificou que moradores deste bairro estão reclamando da falta de atendimento médico. Finalizou sua fala comentando sobre o recebimento da resposta do Requerimento de Informação nº 019/2020, de sua autoria em parceria com o Vereador Osvaldo Bueno, onde requereram ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre o andamento do contrato de prestação de serviços da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – Casan com o Município de Itaiópolis. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, o qual solicitou encaminhamento de ofício ao Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, pedindo trabalhos de patrolamento e reencascalhamento na estrada da raia, nas proximidades do loteamento Batista. Na oportunidade, solicitou para que seja confeccionado de boca de lobo na rua Antônio Batista de Souza, bairro Vila Nova, frente a oficina do senhor Alceu Franco.Ato contínuo, o senhor Presidente desejando fazer uso da palavra livre, passou os trabalhos ao seu substituto legal, o Vereador Venceslau Ostrovski, este de imediato assumindo a Presidência deixou a palavra livre ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, o qual comentou sobre a Audiência Pública das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2020 de nosso Município.Foi apresentado pelo controlador interno do Poder Executivo Municipal senhor Hélio Dresseno em números e gráficos a situação das receitas e despesas. De forma clara e objetiva os valores das receitas foram apresentados por classificação do imposto cobrado pelo Executivo e também suas despesas. Na ocasião, o Vereador Ivan Rech utilizou-se do aparte e solicitou encaminhamento de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja informado quanto foi arrecadado de IPTU nos últimos três anos e meio, bem como onde esses recursos foram aplicados. O Vereador Celestino Smangozeski também utilizou-se do aparte e solicitou se possível, no mesmo ofício que será encaminhado ao Prefeito Municipal, que este informe quais ruas foram pavimentadas com recursos da Câmara Municipal.Continuando com os trabalhos, a presidência da Casa passou para a ORDEM DO DIA e solicitou ao 1º (Primeiro) Secretário efetuar a leitura do Projeto de Resolução nº 001, de 22 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre os novos procedimentos a serem adotados no âmbito da Câmara Mirim e do Programa Vereador Mirim da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis-SC”, de autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, bem como os pareceres técnicos. Após colocado em discussão,o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos.Em seguida, por não constarem mais matérias para deliberação do plenário,o Presidente entregou regimentalmente às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pelas análises e emissão dos Pareceres Técnicos, o Projeto de Lei nº 034, de 29 de setembro de 2020, que “Denomina nome de rua do perímetro urbano e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ivan Rech; o Projeto de Lei nº 035, de 30 de setembro de 2020, que “Inclui ação no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, na Lei Orçamentária Anual - LOA, cria modalidade de aplicação, abre crédito adicional especial e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; bem como oProjetode Lei nº 036, de 02 de outubro de 2020, que“Altera dispositivos da Lei nº291, de 03 de março de 2009 e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.Após,a Presidência da Casa finalizou a presente reunião, agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 13 de outubro do fluente ano.

Sala das sessões, 05 de outubro de 2020.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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