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ATA DA 160ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª (DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, realizada no dia quatorze do mês de setembro do ano civil de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLAZSKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Na sequência, a pedido do Presidente, o 1º (primeiro) Secretário – Celestino Smangozeski realizou a leitura da Ata da 159ª (centésima quinquagésima nona) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou ao 1º(primeiro)Secretário da Casa proceder a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria: Ofício nº214, datado de 10 de setembro de 2020, do Prefeito Municipal; Ofícios nº218 e 219, ambos datados de 11 de setembro de 2020, do Prefeito Municipal; Ofício nº 220, de 14 de setembro de 2020, do Prefeito Municipal; Indicação nº 098, de 11 de setembro de 2020, apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski; Moção de Pesar de autoria dos Vereadores que integram esta Casa Legislativa, apresentando homenagem póstuma face ao passamento do senhor Erico Heilmann. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos pronunciamentos, a palavra foi concedida primeiramente ao Vereador OSVALDO BUENO, o qual reforçou suas solicitações de melhorias em algumas estradas e ruas, dentre elas ruas Francisco Stoltz e Odir Zanelato, bem como a estrada de São Lourenço do Hening, as quais necessitam de benfeitorias urgentes objetivando oferecer melhores condições de trafegabilidade aos moradores. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, onde solicitou encaminhamento de ofício ao Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, para que seja concluído o empedramento na estrada do Santiago e colocação de cargas de pedras na estrada que liga a antiga madeireira Wagner na comunidade de Santos Dumont e o antigo barraco da empresa Rigesa. Na ocasião, este Vereador mencionou sobre reclamações recebidas pelos moradores da rua Presidente Costa e Silva, devido a rua ainda não estar sendo pavimentada, os moradores estão tendo dificuldades com o pó, e solicitou que o Secretário Municipal de Obras providencie para que a rua mencionada seja molhada diariamente, objetivando oferecer melhores condições aos moradores. Ato contínuo, o senhor Presidente desejando fazer uso da palavra livre, passou os trabalhos ao seu substituto legal, o Vereador Venceslau Ostrovski, este de imediato assumindo a Presidência deixou a palavra livre ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, o qual explanou sobre a falta de segurança pública no município, principalmente na comunidade de Moema e em nome da população sugeriu o encaminhamento de ofício às autoridades competentes objetivando que medidas de segurança seja tomadas. O Vereador Felipe Tavares participou do aparte, bem como o Vereador Celestino Smangozeski, o qual sugeriu seja convocado o Comandante da Polícia Militar de Mafra para vir até esta Casa Legislativa, onde o mesmo já se fez presente mas nenhuma medida foi tomada. Na oportunidade do aparte, o Vereador Ivan Rech sugeriu encaminhamento de ofício para a Polícia Militar Rodoviária solicitando medidas preventivas de segurança. Retornando aos trabalhos, a presidência da Casa passou para a ORDEM DO DIA e solicitou ao 1º (Primeiro) Secretário efetuar a leitura do Projeto de Lei nº 029, de 25 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, e os pareceres técnicos. Colocado em discussão, os Vereadores Celestino Smangozeski e Ivan Rech teceram comentários referente ao projeto em tela e na sequência, este foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, por não constarem mais matérias para deliberação do plenário, o Presidente entregou regimentalmente às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pelas análises e emissão dos Pareceres Técnicos, o Projeto de Lei nº 031, de 09 de setembro de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, bem como o Projeto de Lei nº 033, de 11 de setembro de 2020, que “Estabelece novo valor do auxílio-alimentação e da cesta básica e dá outras providências”, ambos de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após, a Presidência da Casa finalizou a presente reunião, agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 21 de setembro do fluente ano.

Sala das sessões, 14 de setembro de 2020.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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