Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 145ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia dezoito do mês de maio do ano civil de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLAZSKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER,OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK E VENCESLAU OSTROVSKI.Por solicitação da Presidência da Casa, o 1º(primeiro) Secretário – Celestino Smangozeski realizou a leitura da Ata da 144ª (centésima quadragésima quarta) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou ao 1º(primeiro)Secretário da Casa a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº 103, datado de 15 de maio de 2020, do Prefeito Municipal; Ofício nº101, datado de 14 de maio de 2020, do Prefeito Municipal; Ofício nº 004, datado de 13 de maio de 2020, da Secretária Municipal de Saúde; Ofício nº 099, datado de 11 de maio de 2020, do Prefeito Municipal; Ofício nº02, datado de 07 de abril de 2020, do Técnico em Topografia da Prefeitura Municipal; Informativo do Chefe de Departamento de Defesa Civil, datado de 14 de maio de 2020; Indicações sob os nºs 039, 040 e 041/2020, ambos de autoria do Vereador Otávio Melnek, apresentados na presente data; Moção de Pesar de autoria dos Vereadores que integram esta Casa Legislativa apresentando homenagem póstuma ao menor Kauã Felipi Siqueira. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos pronunciamentos o senhor Presidente solicitou aos Vereadores que realizassem seu discurso de sua própria cadeira. Primeiramente a palavra foi concedida ao Vereador OTÁVIO MELNEK, o qual iniciou seu discurso homenageando todos os profissionais da área de Enfermagem em comemoração à semana da Enfermagem e solicitou ao Presidente para que ao final da sessão todos aplaudam os referidos profissionais. Após, o Vereador justificou suas indicações sob os nºs 039, 040 e 041/2020, apresentadas na presente data. Seu pronunciamento teve a participação do Vereador Celestino Smangozeski. Ato contínuo, o senhor Presidente desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vereador Venceslau Ostrovski, este de imediato assumindo a Presidência deixou a palavra livre ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, o qual proferiu comentários referente às ações que a Defesa Civil Municipal está executando em relação à falta de água, como por exemplo o projeto para compra de um caminhão pipa. Em seu discurso ainda falou sobre elogios recebidos por moradores de algumas comunidades referente à boa qualidade das estradas. Na oportunidade do aparte, o Vereador Celestino Smangozeski solicitou encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, para sejam concluídos os trabalhos de benfeitoria nas estradas da comunidade de Nova Galícia. Ainda no aparte, o Vereador Otávio Melnek solicitou que no mesmo ofício seja solicitado patrolamento nas estradas das comunidades de Palmital e Colônia Becker. O Vereador Venceslau Ostrovski também participou do aparte e falou que os Vereadores estão fazendo o melhor que podem pelo município e para o bem estar da população. Após os pronunciamentos a Presidência passou para a ORDEM DO DIAe solicitou ao 1º (Primeiro) Secretário efetuar a leitura do PROJETO DE LEI Nº006, DE 16 DE MARÇO DE 2020, que“Institui a revisão do plano municipal de saneamento básico de Itaiópolis, compreendendo os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem das águas pluviais urbanas, gestão integrada de resíduos sólidos, e dá outras providências”,de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e os pareceres técnicos.Após, o Presidente colocou em discussão o referido projeto, onde o Vereador Ivan Rech teceu explicações sobre este, e após quando colocado em votação foi aprovado por unanimidade de votos.Em seguida o Presidente solicitou ao 1º Secretário efetuar a leitura do PROJETO DE LEI Nº 016, DE 30 DE ABRIL DE 2020, que “Dispõe sobre a fixação do subsídio do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Itaiópolis, para o quadriênio de 2021/2024”, de autoria dos Vereadores Celestino Smangozeski, Felipe Tavares, José Valdir Blaszkoski, Julmar Marcos Zerger, Otávio Melnek e Venceslau Ostrovski, bem como os pareceres técnicos. Quando colocado em discussão o Vereador Celestino Smangozeski falou que o referido projeto está reduzindo para 20%(vinte por cento) o salário dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal para o quadriênio de 2021-2024. O Vereador Ivan Rech também participou da discussão e falou que outro projeto do mesmo teor já foi apresentado nesta casa e foi rejeitado porque não houve concordância com os valores. Em nome da bancada do MDB -Partido Democrático Brasileiro - enfatizou o parecer favorável a respeito do projeto em tela e expressou contentamento com a redução de despesas que este propiciará ao município no próximo quadriênio. Após a discussão o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 016/2020 em votação o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Ato contínuo o Presidente solicitou ao 1º Secretário efetuar a leitura PROJETO DE LEI Nº 017, DE 30 DE ABRIL DE 2020, que “Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Itaiópolis/SC, para o quadriênio de 2021/2024”, de autoria dos Vereadores Celestino Smangozeski, Felipe Tavares, José Valdir Blaszkoski, Julmar Marcos Zerger, Otávio Melnek e Venceslau Ostrovski, e os pareceres técnicos. A Presidência da Casa colocou em discussão o projeto em questão, onde o Vereador Celestino Smangosezki efetuou breve comentário a respeito da discussão anteriormente formulada pelo Vereador Ivan Rech. Sem mais discussões, o Presidente submeteu o referido projeto em votação, o qual obteve aprovação por unanimidade de votos. Na sequência das Ordem do Dia, a Presidência da a Câmara Municipal solicitou para o 1º(Primeiro) Secretário efetuar a leitura do PROJETO DE LEI Nº 018, DE 08 DE MAIO DE 2020, que “Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaiópolis, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavirus (COVID-19)”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus pareceres técnicos. Não havendo discussões, o Presidente submeteu o referido projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias para serem deliberadas pelo plenário, a Presidência da Casa entregou regimentalmente às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pelas análises e emissão dos Pareceres Técnicos, o Projeto de Lei nº 019, de 15 de maio de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Em seguida o Presidente solicitou para todos aplaudir os profissionais de enfermagem em comemoração à Semana da Enfermagem. Em sequência informou a todos que as próximas sessões serão realizadas por teleconferência ficando presente no plenário apenas o Presidente e o 1º(Primeiro) Secretário. Após, agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 25 de maio do fluente ano.

Sala das sessões, 18de maio de 2020.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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