Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 46ª(Quadragésima Sexta) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e dois de fevereiro do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador FRANCISCO KUIAVA. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARIA GORETTE RUTHES, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK.Verificada pelo Secretário em Exercício, a existência de número regimental, bem como obedecendo os princípios regimentais, conforme o Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou ao Secretário em Exercício – Vereador Francisco Kuiava, efetuar a leitura da ata da sessão solene de instalação da 2ª sessão legislativa anual e da 45ª(quadragésima quinta) sessão ordinária, que por sua vez solicitou ao Presidente da Casa sua dispensa da leitura, por conseguinte foi determinado pelo Presidente a respectiva leitura pela Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, que procedeu primeiramente a leitura da Ata da Sessão Solene de Instalação de sessão legislativa anual, onde submetida à apreciação e posterior votação, recebeu aprovação unânime. A seguir a funcionária procedeu a leitura da Ata da Sessão Ordinária da 45ª(quadragésima quinta) sessão ordinária, que ato contínuo após ser apreciada foi submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, por determinação da Presidência, a funcionária procedeu a leitura das seguintes correspondências: Ofício n°048/2010 do Prefeito Municipal, comunicando a realização de Audiência Pública de Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais, referente ao 3° quadrimestre de 2009, no dia 25 de fevereiro/2010 nas dependências da Câmara Municipal; Ofício n°47/2010 encaminhado pelo Poder Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis n°s001 e 002/2010; ofício do Diretor da Maqui-Técnica, anexando documentação referente a participação em processo licitatório n°41/2008 Pregão Presencial n°29/2008 da Prefeitura Municipal de Itaiópolis; Ofício n°104/2009 da TIM, em atenção à correspondência desta Casa de Leis, com proposição oriunda do Vereador Wilson Matias Marciniak, a respeito de ampliação de cobertura no interior do município para o ano de 2009; Programação para Seminário Integrado de Agroecologia a realizar-se no dia 10 de março de 2010 na Prefeitura Municipal de Itaiópolis; Programação para o dia de Campo Coperio 2010, a realizar-se nos dias 04 e 05 de março/2010 em Catanduvas/SC; Requerimentos de Informações de n°s001, 002 e 003/2010; e Indicações n°s359-003 à 363- 007/2010. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, onde o senhor Presidente concedeu primeiramente a palavra à Vereadora MARLETE ARBIGAUS, que após os cumprimentos expôs o objetivo de seu pronunciamento na presente sessão, ressaltando sobre a importância da recuperação das estradas de nossas comunidades interioranas e ruas de nossos bairros, pois o estado em que encontram-se é precário, prejudicando o transporte da produção agrícola, o transporte escolar que coloca em situação de risco e segurança os nossos alunos e inclusive crianças perdendo aulas devido a falta de acesso até a escola. Já no início deste ano letivo, devido a falta de transporte escolar muitos alunos estão sendo prejudicados devido as freqüentes faltas nas disciplinas do currículo escolar, também da dificuldade de acesso de nossa população interiorana, quando necessita deslocar-se para o centro da cidade. Enfatizou que no período em que estivemos em recesso, esteve presente em várias comunidades do nosso município e pode constatar a real necessidade de nossas famílias itaiopolenses, citou o desabafo das mesmas mediante a situação em que nosso município encontra-se. Diante desta situação, concluímos que há um descaso na atual Administração Municipal, que a mesma vem ignorando os fatos que vêm ocorrendo, pois não estão sendo realizados os pedidos dos quais são constantemente mencionados através desta Casa de Leis e muitos destes até pedidos pessoalmente aos Secretários Municipais e chefes de departamentos e nada está sendo feito, sendo de suma importância para todos as estradas e ruas em condições de circulação de veículos, saúde e educação de qualidade, nós Vereadores sentimos a necessidade de sermos atendidos pois somos representante do povo. Por esta razão solicitou encarecidamente ao Poder Executivo Municipal, que se sensibilize em relação aos pedidos dos Vereadores, que ao planejar suas metas, no início deste ano 2010, indiferente de sigla partidária, que defenda sobretudo o interesse do nosso município, acredita que os demais companheiros Vereadores, tem a mesma posição que a sua, onde providências e decisões urgentemente deverão ser tomadas, para que seja revertido este quadro problemático. Aproveitou o ensejo de seu espaço para sustentar o conteúdo expresso em sua Indicação de n°363/2010, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja disponibilizado material odontológico e também um profissional para atuar duas vezes por semana na “Escola de Educação Especial Irmã Teonília” – APAE e ao final parabenizou a direção, funcionários e APP desta escola, pelo excelente trabalho que vem sendo realizado nesta instituição de ensino. Utilizou do aparte concedido pela oradora, o Vereador Leandro Ruy Kuyavski, concordando com as palavras da oradora colocou que a preocupação é muito grande, terminamos o ano legislativo passado solicitando estradas, pontes e bueiros e começamos este ano novamente efetuando os mesmos pedidos. Todos nós Vereadores realizamos pedidos, providências devem ser tomadas, devem existir maneiras de conseguirmos atendimentos aos pedidos. Retornando à palavra a Vereadora Marlete, concordou com as palavras do Vereador Leandro, todos temos essa sensibilidade de perceber o que o município está passando. Sugeriu para que esta Casa de Leis convide o Executivo Municipal para apresentarem-se sugestões referentes à Administração Municipal e que realmente venha a acontecer algo em prol das nossas famílias itaiopolenses. A seguir, o senhor Presidente estando inscrito para a oratória, passou os trabalhos para seu substituto legal – Vereador Orlando Zwarzerski, que assumindo os trabalhos da Presidência interinamente, concedeu a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ. Este assumindo a Tribuna, após expressar os cumprimentos, teceu pequeno comentário a respeito das palavras da Vereadora Marlete e Vereador Leandro, expondo que talvez o que está faltando é algumas atitudes no nosso governo municipal. Iniciou seu pronunciamento informando com satisfação um pleito que efetuou no final do ano passado, juntamente com a Vereadora Maria Gorette Ruthes, onde estivemos na sede da CASAN em Florianópolis, com o Diretor Regional da CASAN – Francisco Adolfo Pinotti, pleiteando recurso para este município, a fim de elaborarmos um projeto técnico de sistema de esgoto sanitário na área urbana. Na última quinta-feira recebemos um fax da CASAN comunicando que o ofício já está em posse com o Prefeito Municipal e em contato com a Prefeitura Municipal, obteve ciência que já estava sendo assinado o convênio de n°427, que trata do estabelecimento do programa cooperação e integração para viabilização do programa comunitário de saneamento, mais especificamente no desenvolvimento do Projeto Técnico do Sistema de Esgoto Sanitário da área urbana de nosso município. Enfatizou que, este é o primeiro passo para nós termos no futuro um saneamento básico descente em Itaiópolis. Acredita que depois deste projeto técnico, todos nós Vereadores e também o Executivo Municipal, deveremos ir até Brasília pleitear recursos para este saneamento básico. Aproveitou para parabenizar o Diretor Regional – Francisco Adolfo Pinotti, pelo empenho e dedicação que tem oferecido ao nosso município e dizer a todos que este pleito gira na ordem de R$150.000,00(cento e cinqüenta mil reais) e que em breve teremos este projeto elaborado em nosso município. Aproveitou seu pronunciamento para complementar o que a Vereadora Marlete expôs onde havia lamentado a respeito de pedidos de Vereadores que não vem sendo atendidos pela Administração Municipal e algumas das desculpas que temos ouvido é a falta de recursos, mas em algumas determinadas áreas são gastos valores indevidos, como o caso de cargos que neste momento não necessitariam ter e analisando lembrou que no mês de abril teremos o IPTU para ser recolhido, no mês de março as renovações dos alvarás dos estabelecimentos comerciais e por curiosidade foi consultar na internet o valor do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotivo) chamando-lhe bastante atenção para o fato de 50%(cinqüenta por cento) do valor do IPVA que é pago anualmente vem para o município, buscará mais dados sobre o assunto, como o valor que é arrecadado para o município com este imposto. Porém, expôs que infelizmente tem pessoas que trabalham contra nosso município, pessoas que estão usando e tendo cargos de confiança, de alto escalão em nosso município e não é de hoje, têm seus veículos emplacados em outra cidade. Fará uma consulta mais ampla e tão logo que conseguir um levantamento dos cargos, citando inclusive nomes, estará divulgando, pois acha uma falta de respeito com nosso município. Aproveitou ainda para efetuar sustentação à Indicação de n°359/2010, de sua autoria, a qual vem indicar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que seja instalada uma Agência de Correio Comunitário no Distrito de Moema e enfatizou o pleito realizado pelo Vereador Orlando Zwarzerski, o qual solicita a instalação de Intendência naquele Distrito, acha de extrema importância, principalmente nesta época em que os agricultores deslocam-se até a cidade, especialmente para pegar notas fiscais de produtor, trabalho que poderia ser realizado na intendência, evitando estes deslocamentos e junto com esta intendência poderia funcionar o departamento do correio. Finalizando renovou o convite lido anteriormente, sobre o Seminário integrado de Agroecologia que será realizado nesta cidade, no dia 10 de março/2010, com início às 14h:30min. na Prefeitura Municipal. Com a palavra o Presidente interino, passando os trabalhos ao titular, onde passou-se para a Ordem do Dia e o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica os REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES, todos de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus e dos Vereadores Paulo Sérgio Mirek, Wilson Matias Marcianik e Leandro Ruy Kuyavski, abaixo especificados: - Requerimento de Informação n°001/2010, requerendo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, seja encaminhada a essa Casa de Leis, comprovantes de pagamentos de aluguel relativo ao imóvel usado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação; - Requerimento de Informação n°002/2010, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração, seja encaminhada a essa Casa de Leis , relação dos funcionários municipais que encontravam-se em férias nos meses de dezembro de 2009 e janeiro de 2010; e Requerimento de Informação n°003/2010, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração, sejam encaminhadas a essa Casa de Leis, informações sobre o profissional que atua no cargo de Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Itaiópolis. Submetidos à votação, os Requerimentos sob os n°s001, 002 e 003/2010, receberam aprovação unânime. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 1° de março de 2010, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 22 de fevereiro de 2010.

FRANCISCO KUIAVA
Secretário em Exercicio

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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