Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 107ª (CENTÉSIMASÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª(TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia dez de junho do ano civil de dois mil e dezenove,sob a Presidência do Vereador OTÁVIO MELNEK e sendo secretariada pelo Vereador OSVALDO BUENO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário efetuar a leitura da Ata da106ª(Centésima Sexta) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada.No prosseguimento da pauta do dia, o Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa, momento em que o 1º Secretário passou os trabalhos de leitura ao seu substituto legal – Secretário em Exercício – Vereador Ivan Rech, que assumindo imediatamente os trabalhos, efetuou a leitura:Projeto de Resolução nº 03/2019 da Mesa Diretora desta Casa de Leis; Projeto de Lei Complementar nº 05/2019 da Mesa Diretora desta Casa Legislativa; Ofício nº 142/2019-CMI-PR desta Casa de Leis ao Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício nº 143/2019-CMI-PR desta Casa de Leis ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Ofício nº145/2019-CMI-PR desta Casa de Leis aos Deputados Estaduais Maurício Eskudlark e Nilso Berlanda; Ofício nº 146/2019-CMI-PR desta Casa de Leis solicitando a retirada do Projeto de Resolução nº 03/2019; Ofício nº267/2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 21; Ofício nº 268/2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal, pedindo retirada e devolução do Projeto de Lei Complementar nº 02; Ofício PMSC/2019/60669 do Tenente Coronel Newton Fernando Ayres dos Anjos respondendo ao Ofício nº 129/2019-CMI-PR referente ao efetivo policial do município; Requerimento de Informação nº 017/2019 dos Vereadores Ivan Rech, Francisco Kuiava, Osvaldo Bueno e José Valdir Blaszkoski ao Chefe do Poder Executivo Municipal; Indicação nº 059/2019 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria dos Vereadores Otávio Melnek, Ivan Rech, Francisco Kuiava, José Valdir Blaszkoski e Osvaldo Bueno; Moção de Pesar de autoria do Vereador Otávio Melnek, apresentando homenagem póstuma, ao saudoso Amadeus Tibes. Partindo para o grande expediente, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI,inicialmente solicitou encaminhamento de Ofício ao Engenheiro do DEINFRA, senhor Rodney Heyse pedindo providências urgentes para a confecção de uma faixa elevada na SC-477, próximo ao posto de combustível da localidade de Moema, entrada da Antinha. Seguindo comentou que em conversa com o referido engenheiro solicitou cargas de asfalto para tapar os buracos existentes na SC-114. Solicitou envio de Ofício ao Prefeito Municipal e Secretário de Obras, pedindo providências para a recuperação das estradas do São Pedro Velho, da Candinha, da Silva Velha e também da estrada do Santiago. Seu discurso recebeu aparte do Vereador Otávio Melnek.A seguir a palavra foi concedida ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, primeiramente retratou-se que o órgão que é responsável pelo trânsito, sinalizações do município é a GETRAN (Gerência de trânsito de Itaiópolis) e não o Conselho de Segurança como dito na última Sessão Ordinária. Seguindo disse ter sido procurado novamente pela população os quais pediam a recolocação dos equipamentos de exercício na Praça Brasil. Comentou também sobre a academia existente próximo a APAE, destacou a conservação e o cuidado do local e também dos equipamentos. Seguindo o Senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa a elaboração dos Ofícios solicitados em Tribuna. Ato contínuo, passou para a ORDEM DO DIA,onde colocou em discussão o Projeto de Lei nº 013, de 17 de maio de 2019, que “Concede reposição inflacionária dos subsídios dos Vereadores e da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Itaiópolis”, de autoria da Mesa Diretora desta Casa e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Seguindo colocou em discussão o Projeto de Lei nº 014, de 17 de maio de 2019, que “Concede o valor do auxílio alimentação dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Itaiópolis”, de autoria da Mesa Diretor desta Casa Legislativa e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Na sequência colocou em discussão o Projeto de Lei nº 020, de 30 de maio de 2019, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou às Comissões Legislativas Permanentes competentes para análise e emissão de Pareceres Técnicos o Projeto de Lei Complementar nº05, de 05 de junho de 2019, que “Cria dispositivo na Lei Complementar nº 10,de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do quadro permanente de pessoal da Câmara de Vereadores de Itaiópolis”; Projeto de Resolução nº03, de 05 de junho de 2019, que “Cria o serviço de Ouvidoria e a função de ouvidor na Câmara de Vereadores de Itaiópolis”; Projeto de Lei nº 21, de 07 de junho de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem móvel de propriedade do município a Associação Hospitalar Santa Cruz de Canoinhas”. Encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, o senhor Presidente agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 17 de junho do fluente ano, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 10 de junho de 2019.

OTÁVIO MELNEK
Presidente

OSVALDO BUENO
1º Secretário

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