Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 102ª (CENTÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª(TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia seis de maio do ano civil de dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador OTÁVIO MELNEK e sendo secretariada pelo Vereador OSVALDO BUENO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente, cumprimentou e convidou o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de fazer assento junto à extensão da Mesa Principal, seguindo solicitou ao 1º Secretário efetuar a leitura da Ata da101ª(Centésima Primeira) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa, momento em que o 1º Secretário passou os trabalhos de leitura ao seu substituto legal – Secretário em Exercício – Vereador Ivan Rech, que assumindo imediatamente os trabalhos, efetuou a leitura:Ofício nº 192/2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº016, de 03 de maio de 2019; Ofício GP/0197/2019 do Deputado Júlio Garcia, acusando o recebimento do Ofício nº74/2019, referente à revitalização da Rodovia SC-114; Ofício Circular nº010/2019/GP do Governo Municipal de Papanduva, convidando para a 2ªAGROFEST em comemoração aos 65 anos de Emancipação Político Administrativa de Papanduva; Ofício nº033/2019 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis e Região, solicitando as dependências desta Câmara Municipal, para reunião dos Servidores Públicos de Itaiópolis, no dia 09 de maio de 2019; Moção de Apelo dos Vereadores deste Poder Legislativo ao Governador do Estado – Carlos Moises, ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Deputado Estadual Júlio Garcia, ao Deputado Estadual João Amin, ao Deputado Estadual Fernando Krelling e ao Deputado Estadual Ricardo Alba; Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Otávio Melnek, expressando condolências aos familiares do saudoso Lauro Valdir Ellwanger; e Moção de Pesar de autoria dos Vereadores Julmar Marcos Zerger e Osvaldo Bueno, apresentando homenagem póstuma, face ao passamento do saudoso Reinaldo Gonçalves. Partindo para o grande expediente, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Prefeito Municipal – Excelentíssimo Senhor REGINALDO JOSÉ FERNANDES LUIZ, que trouxe respostas às indagações efetuadas pelo Vereador Ivan Rech, no que diz respeito aos seguintes assuntos: ao transporte escolar; IPTU; aumento de funcionários na estrutura da Prefeitura Municipal; realização de pavimentação com asfalto em 4(quatro) ruas do perímetro urbano, em parceria com a Câmara de Vereadores; e pediu apoio de todos Vereadores na aprovação do Projeto de Lei que autoriza o governo municipal a fazer financiamento para obras de pavimentação de ruas. A seguir a palavra foi concedida ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que por sua vez solicitou à Mesa Diretora a elaboração de Moção de Congratulação ao Engenheiro do DEINFRA – Rodney Heyse, por não medir esforços e atender um pleito seu quanto a realização da operação tapa buracos efetuada na rodovia SC-114. Enfatizou em seu discurso a importância na aprovação do Projeto de Lei nº009/2019, que visa investimentos na parte de infraestrutura urbana e compra de duas máquinas para o setor de obras de nosso município. Utilizou-se do aparte concedido o Vereador Julmar Marcos Zerger que congratulou-se com as palavras do orador. Outro assunto que voltou a frisar foi sobre a venda de doces na escola municipal do Bairro Bom Jesus, salientando que não é contra a referida promoção de vendas pois as escolas necessitam, porém que organize-se tal promoção em finais de semana e feriados e não em dias letivos.Também inscrito para a oratória a palavra foi destinada ao Vereador FRANCISCO KUIAVA, que em seu pronunciamento ressaltou que segundo o banco de dados do sistema do Governo Municipal, temos um total de 165 (cento e sessenta e cinco) ruas e servidões e com este financiamento que vamos votar hoje que possui prazo de 10(dez) anos para pagamento, significando que gestões futuras assumirão o compromisso de manter este financiamento em dia, depois de muito pensar, temos que considerar a melhoria da qualidade de vida da população e assim decidiu votar pela aprovação do Projeto de Lei nº009/2019, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a contratar operação de crédito junto ao Programa FINISA. Deixou um recado ao Governo Municipal que tão logo licitem-se essas ruas e as obras se iniciem, cumprirá sua posição social de fiscalizador. Aproveitou o momento para dizer que não há projetos para as vias rurais do município, que também merecem um plano de ação do Governo Municipal mais eficiente e comprometido. Está na hora de pensarmos em obras para alavancarmos mais o desenvolvimento econômico do interior do município. Também estando inscrito para a oratória a palavra foi concedida ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que por sua vez como primeiro item destacou o Projeto de Lei nº009/2019 que autoriza o governo municipal a fazer financiamento para pavimentação de ruas, ressaltando que acredita que só com esta economia de pedras, tubos e maquinários usados nestas ruas a serem pavimentadas, paga-se o financiamento, onde justificou seu voto pela aprovação ao referido Projeto de Lei. Utilizou-se do aparte concedido o Vereador Venceslau Ostrovski, que posicionou-se favorável ao referido Projeto de Lei. Retornando à palavra o orador deixou agradecimentos à Secretaria Municipal de Obras pelo atendimento a seus pleitos e parabenizou o funcionário Izac Michta responsável pelo transporte escolar e finalizando deixou registrado sua mensagem a todas mães itaiopolenses pelo dia dedicado à elas. Na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente desejando fazer uso da Tribuna passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vereador José Valdir Blaszkoski, de imediato assumindo a Presidência, deixou a palavra livre ao Vereador OTÁVIO MELNEK, que fez referência ao Projeto de Lei nº012/2019 que também será apreciado e votado na presente reunião, disse tratar-se de um projeto de devolução no valor de R$100.000,00(cem mil reais) desta Casa Legislativa ao Poder Executivo Municipal, onde deste valor R$60.000,00(sessenta mil reais) serão destinados à Secretaria de Saúde, a fim de ser usado em cirurgias gerais e exames. Os outros R$40.000,00(quarenta mil reais)serão repassados à Secretaria de Obras, para detonação da pedreira da localidade de Colônia Becker, pedra que será utilizada na recuperação da malha viária das comunidades vizinhas. Ainda comentou que duas semanas atrás foi votado o Projeto de Lei de nº08/2019, que também foi uma devolução de R$300.000,00(trezentos mil reais) desta Casa Legislativa para pavimentação de 5(cinco) ruas. Ao final deixou registrado seus parabéns a todas as mães pela passagem do seu dia. Retornando aos trabalhos, o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa a elaboração da Moção de Congratulação solicitada pelo Vereador Celestino Smangozeski. Ato contínuo, passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão o Projeto de Lei nº009, de 16 de abril de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento”e seus Pareceres Técnicos Favoráveis.Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº012, de 18 de abril de 2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”para alocação de orçamento no valor de R$100 mil reais da Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal de Itaiópolis. Apresentando Pareceres Técnicos favoráveis. Colocado em votação, obteve aprovação unânime. Em seguida a Presidência da Casa colocou em discussão o Projeto de Lei nº015, de 25 de abril de 2019, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências” no valor de R$82.000,00 (oitenta e dois mil reais) do Departamento de Administração para o Departamento de planejamento para transferências a Instituições privadas sem fins lucrativos e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Colocado em votação, obteve aprovação unânime. Seguindo a pauta do dia o senhor Presidente colocou em discussão a Moção de Apelo apresentada por todos Vereadores, os quais reivindicam ao Governador do Estado, ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, aos Deputados Estaduais João Amim, Fernando Krelling e Ricardo Alba, melhorias das condições de trafegabilidade em trecho da Rodovia SC-114. Em votação a Moção de Apelo, sendo aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou às Comissões Legislativas Permanentes competentes o Projeto de Lei nº016, de 03 de maio de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à retrocessão amigável do imóvel que especifica, cedido gratuitamente para edificação de uma escola, e dá outras providências”.Encerrados os trabalhos que nortearam a realização da presente sessão ordinária, o senhor Presidente agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 13 de maio do fluente ano, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 06 de maio de 2019.

OTÁVIO MELNEK
Presidente

OSVALDO BUENO
1º Secretário

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