Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 74ª (SEPTUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia dez de setembro do ano civil de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador OSVALDO BUENO e sendo secretariada pelo Vereador IVAN RECH. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da Sessão 73ª (Septuagésima Terceira) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão, sendo declarada aprovada por unanimidade de votos. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofícios nºs 379 e 340/2018 do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Leis nºs 042 e 043/2018, respectivamente; Ofício nº32 da Junta Militar 113, convidando os Vereadores para participar da Cerimônia Cívica de Compromisso à Bandeira e entrega de Certificados de Dispensa dos jovens nascidos em 2000 e alistados neste Município; Projeto de Ordinária nº 044/2018 de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger; Resolução nº 002, de 06 de setembro de 2018, de autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que “Dispõe sobre as Eleições do Programa “Vereador MIRIM para o ano de 2018”; Indicação nº 141/2018 de autoria do Vereador Edione Pickcius; Indicação nº 142/2018 de autoria da Mesa Diretora desta Casa de Leis; e Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Otávio Melnek, expressando as condolências aos familiares do saudoso Leocádio Rakochinski. Partindo para o GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador EDIONE PICKCIUS, o qual comentou sobre más condições da estrada da localidade de Rio Vermelho, ocasião que motivou-o a solicitar à Mesa Diretora o envio de ofício em nome de todos Vereadores à Direção da Empresa WEST ROCK solicitando informações sobre qual o motivo que a estrada da localidade de Rio Vermelho estar abandonada, tendo em vista que as carretas estão tirando e transportando madeira. Salientou que esteve na reunião na gestão municipal anterior, onde a Empresa da época comprometeu-se a realizar as referidas melhorias nas estradas, porém não é isso que está acontecendo. No aparte concedido usou da palavra o senhor Presidente e o Vereador Celestino Smangoeski, solidarizando-se com o pedido do nobre Vereador, acrescentando que várias regiões estão abandonadas pela Empresa. Retornando à palavra o Vereador teceu comentários com referência à Indicação de sua autoria, lida no pequeno expediente, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de trabalhos de patrolamento e empedramento na rua Padre José Kielczevski, bairro Vila Nova, iniciando no final do calçamento até o entroncamento com a rua Carlos Glotob Link, estendendo as melhorias até a Igreja Nossa Senhora Aparecida, situada na rua Germano Woehl. Na sequência a palavra foi destinada ao Vereador IVAN RECH, que como primeiro item abordado foi a respeito da justificativa que fez juntamente com os demais componentes da Mesa Diretora, os quais vêm indicar ao Poder Executivo Municipal, a realização em caráter de urgência, trabalho de empedramento nos pontos críticos na estrada da comunidade de Palmital, sentido à residência do senhor Mário Zap (aproximadamente 1.200 metros). Destacando que a referida estrada está em péssimas condições, impedindo a trafegabilidade do transporte escolar e veículos de passeio e cargas causando inúmeras dificuldades aos moradores locais. Disse que essa estrada inclusive já foi alvo de discussões em redes sociais, por esta razão estará sendo encaminhado ofício juntamente com a indicação, dizendo que os Vereadores da Mesa Diretora também foram alvo de retaliações nas redes sociais, os quais repudiam tal atitude por parte da Administração Política Municipal. Finalizou dizendo que isso não faz parte daquilo que se presume ser gestão pública. Segundo item da fala do Vereador foi prestar uma homenagem de uma profissão celebrada na data do dia 09 de setembro, onde comemora-se a nível de Brasil o dia do Administrador, profissão esta que escolheu e citou alguns tópicos da importância desta profissão.”O dia do Administrador propõe reflexão sobre o papel estratégico da profissão na sociedade contemporânea.” Seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente, solicitou à Assessoria da Casa a expedição das proposituras solicitadas pelos Vereadores em Tribuna e de conformidade com os ditames regimentais, passou à ORDEM DO DIA onde colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 040, de 31 de agosto de 2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Define a competência e as atribuições da Gerência de Trânsito – GETRAN, como órgão responsável pelo gerenciamento do trânsito no município de Itaiópolis e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis, com uma EMENDA MODIFICATIVA Nº 03, onde a correção da numeração sequencial do artigo 3º e da redação do §2º, artigo 5º do referido Projeto de passa a ter a seguinte redação: Art. 3º - (...) VII – Operacionalizar o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município – SERP, no caso deste não estiver sendo explorado mediante concessão; Artigo 5º (...) VI – auxiliar o Chefe do Departamento de Obras e Urbanismo do desempenho de suas funções que dizem respeito à mobilidade urbana e outras por ele designadas. Submetido à votação, obteve aprovação unânime com a Emenda Modificativa nº 03. Em seguida o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº 041, de 31 de agosto de 2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantar, manter, operar e explorar nas ruas e logradouros públicos municipais de Itaiópolis, áreas de estacionamento rotativo pago e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação, o Projeto de Lei nº 041/2018, sendo aprovado por unanimidade de votos. E por não constarem mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes, responsáveis pela análise os Projetos de Leis nºs 042 e 043/2018, ambos de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como o Projeto de Lei nº 044/2018 de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger, para emissão dos referidos Pareceres Técnicos. E encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 17 de setembro do ano de 2018, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 10 de Setembro de 2018.

OSVALDO BUENO
Presidente

IVAN RECH
1º Secretário

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