Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 40ª(Quadragésima) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia dezesseis de novembro do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador FRANCISCO KUIAVA. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARIA GORETTE RUTHES, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada pelo Secretário em Exercício, a existência de número regimental, bem como obedecendo os princípios regimentais, conforme o Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou à Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer para proceder a leitura da Ata da 39ª(trigésima nona) Sessão Ordinária, sendo declarada aprovada pelo Presidente, apresentando uma emenda aditiva solicitada pelo Vereador Leandro Ruy Kuyavski, a ser inserida em seu pronunciamento. A seguir, a funcionária designada, efetuou a leitura das seguintes correspondências: Ofícios enviados pelo Prefeito Municipal que receberam a seguinte ordem: - Ofício n°469/2009 do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento de Informação n°072/2009 de autoria do Vereador Alcides Nieckarz; ofício n°002/2009/GPE do Grupo Autopista Planalto Sul em resposta à solicitação desta Casa de Leis, a respeito da construção de um abrigo para passageiros na localidade de Campo da Estiva; 4(quatro) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em prol deste Município; Convite do Banco do Planalto Norte – Sociedade de Crédito ao Micro Empreendedor do Planalto Norte e a AMCRED/SC – Associação das Organizações de Microcrédito de Santa Catarina, para o Simpósio “Microcrédito de Santa Catarina – 10 anos melhorando vidas” em comemoração aos 10(dez) anos do Programa de Microcrédito Produtivo e Orientado em nosso Estado, no dia 18 de novembro, em Florianópolis; Convite da União Nacional de Esporte Social e Turismo – UNESTUR, para participar de um Simpósio da Terceira Idade no Estado de Santa Catarina, a realizar-se nos dias 1° e 02 de dezembro de 2009, no Centro Eventos de Piratuba; Convite da FATMA – Fundação do Meio Ambiente, para Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, no dia 18 de dezembro de 2009, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal; Requerimento de Informação n°076/2009 de autoria do Vereador Alcides Nieckarz; e Indicações de n°s343 à 346/2009. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, concedendo primeiramente a palavra à Vereadora MARIA GORETE RUTHES, que após expressar os cumprimentos, expôs que o objetivo de seu pronunciamento é esclarecer alguns fatos, sobre algumas inverdades, onde chegou a seu conhecimento que os moradores do bairro Vila Nova estão recebendo a visita de uma pessoa que vem afirmando que sou contra calçamento naquelas ruas e este comentário é uma grande mentira, com certeza esta pessoa que efetuou este tipo de comentário, está tentando prejudicá-la, mas não irá conseguir, pois como candidata à Vereadora, defendeu um plano de governo, que foi vitorioso e o bairro Vila Nova poderá ser contemplado com grandes melhorias, resta buscarmos recursos. Frisou que, nunca será contra algo que traga benefício ao nosso povo e tem certeza que a pessoa que tenta prejudicá-la nunca teria coragem de vir aqui na frente e realizar este tipo de comentário, porque sabe que tudo não passar de mentiras. Colocou ainda que, ser uma pessoa simples e não ter o dom da oratória, mas quando utilizar-se da Tribuna, jamais irá prejudicar alguém e nem falar mentiras. Aproveitou seu espaço para dirigir suas palavras ao Vereador Leandro e esclareceu que, não quis expressar que não dá importância ao bairro Vila Nova, caso no teu bairro seja necessário uma creche, jamais irá brigar para que seja no meu bairro, o que quis dizer é que nós não vamos determinar onde o Executivo Municipal vai fazer, nós vamos fiscalizar se realmente ele está fazendo onde precisa e mais uma vez enfatizou que dá muita importância sim para o bairro Vila Nova. Utilizaram-se do aparte concedido o Vereador Leandro, discordando das palavras da oradora, pois a Vereadora disse que não dá importância para o bairro da mesma, as palavras estão gravadas. A Vereadora Marlete Arbigaus, solicitou informações tangentes ao plano de governo da atual administração municipal, mais especificamente ligado à área da saúde, como a necessidade de um ginecologista, disponibilização de medicamento aos hipertensos e diabéticos, onde em resposta a Vereadora Maria expôs que trará as informações solicitadas. Em seguida a palavra foi concedida ao Vereador FRANCISCO KUIAVA, também inscrito para a oratória. Este, por sua vez, após assumir a Tribuna e expressar os cumprimentos a todos, expôs da imensa satisfação que sente em ser um dos representantes de nosso povo aqui nesta Casa de Leis e satisfação em ter Vossa Excelência como nosso representante maior neste Poder Legislativo. Expôs que não é homem de oratória, é sim, um simples Vereador que tem certeza representa muito bem aqueles que depositaram o voto de confiança em sua pessoa, não é com discurso que agrada ao povo, mas é com trabalho e dedicação. Sabe que é impossível atender a todos neste momento, pois nosso povo sabe das dificuldades do município. Em seu pronunciamento colocou que já teve o privilégio de presidir sessões legislativas na ausência do Presidente nesta Casa de Leis, sempre teve grandes companheiros e acredita que ainda tem, para sempre em conjunto aprovar grandes e importantes projetos de leis, que trazem o desenvolvimento de nosso município, para o bem-estar de nosso povo. Finalizando, salientou que, aprendeu que respeito vem de berço e colocou ao plenário a seguinte frase de um sábio “Quem menos fala, menos erra”. Seu pronunciamento recebeu aparte do Vereador Leandro e da Vereadora Marlete, que o parabenizaram pela atitude tomada em utilizar-se da Tribuna, o senhor Presidente também utilizou-se do aparte para congratular-se com as palavras de elogios do orador, pela sua atuação frente a este Poder Legislativo. A seguir, desejando utilizar-se da palavra, o senhor Presidente passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador Orlando Zwarzerski, a fim de utilizar-se da Tribuna. Ato contínuo, o Presidente em Exercício concedeu então, a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que no uso da Tribuna, após emitir cumprimentos a todos, teceu comentários, assim dispostos: 1°) Solicitou aos proprietários de imóveis, àqueles que possuem terrenos urbanos sem construção, que seja efetuada limpeza dos mesmos, haja vista ter recebido várias reclamações de munícipes com relação aos terrenos baldios; 2°) manifestou-se com relação ao seu Requerimento de Informação, já lido e que será votado na presente reunião, solicitando informações da Secretaria Municipal de Saúde a respeito do último concurso público municipal; 3°) efetuou comentários a respeito da resposta encaminhada a esta Casa de Leis, da Empresa que cuida dos pedágios e que não estava previsto ou não estava no contrato deles a construção de um abrigo para passageiros, até para explicar para a população da localidade de Rio da Estiva, que solicita este abrigo nas proximidades da escola, tanto é que fez a indicação, mas para nossa insatisfação, veio esta resposta da empresa, em resumo que não há contrato e para ser atendida esta solicitação, deve haver um projeto arquitetônico por parte do Poder Executivo Municipal, após a aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres e daí vão analisar a possibilidade de ser realizada esta obra, infelizmente estamos amarrados à uma legislação que prevê um trâmite bastante burocrático; 4°) fez referência ao terreno e as casas da Estação Ferroviária situada no bairro Lucena, que encontram-se praticamente abandonados, terreno grande mas que vem sendo tomado pelo mato, causando até medo na população que necessita passar por aquele acesso no período noturno e muitas daquelas casas estão desocupadas e abandonadas, por isso sugeriu para que em conjunto com os demais companheiros Vereadores, a Assessoria da Casa esteja providenciando a elaboração de um documento a ser encaminhado ao DNIT(Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte) que é o detentor daquele patrimônio, solicitando a viabilidade de doação daquele terreno e casas ao município de Itaiópolis, de forma a tornar útil aquela área, como a instalação de empresa, destinação das casas para munícipes sem moradias, entre outros, solicitou a manifestação por parte dos companheiros Vereadores no decorrer da semana, para que seja dado andamento ao presente documento, trará maiores informações a respeito do assunto em questão, nas próximas sessões; e 5°) efetuou comentários, demonstrando ser solidário a respeito das Indicações de autoria do Vereador Wilson e Vereadora Marlete lidas na presente sessão, de solicitação em localidades diversas da representatividade dos mesmos e desta forma discordar em parte da colocação do Vereador Leandro, quando este fala em trabalhar pelo bairro que representa, pois somos Vereadores do município e para tanto devemos lutar por Itaiópolis como um todo. Utilizou-se do aparte concedido, o Vereador Leandro que, solidarizou-se com as palavras do orador, quando este fala em limpeza de terrenos, acha imprescindível a sensibilização da população com relação a referida limpeza, expondo que já apresentou indicação no mês de junho, versando sobre a limpeza de entulhos e lixos nas laterais das ruas de nossa cidade, também efetuou breve comentário a respeito das Indicações apresentadas nesta sessão de autoria da Vereadora Marlete e Vereador Wilson, solicitando apoio eficaz por parte do diretor da CASAN – Francisco Adolfo Pinotti, para que realmente a indicação seja acatada e o bairro Bom Jesus possa contar com este reservatório de água. O Presidente interino também utilizou-se do aparte e fez referência a limpeza de terrenos da área rural. Concluído seu pronunciamento, o Presidente em Exercício passou os trabalhos ao titular, no que reassumindo os trabalhos da Presidência e seguindo a ordem do dia, colocou em discussão e votação simbólica o PROJETO DE LEI N°075/2009, que “ Atualiza valores venais de imóveis urbanos, base de cálculo para fins de cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU e dá outras providências”, apresentando pareceres técnicos favoráveis. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão e votação o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO n°076/2009 de autoria do Vereador Alcides Nieckarz, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Saúde, seja informada esta Casa de Leis, se os aprovados no último concurso público para a s vagas de motorista da Saúde e SAMU, serão contratados dentro do prazo legal de validade do mesmo. Submetido à votação, o Requerimentos de Informação n°076/2009, recebeu aprovação unânime. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 23 de novembro de 2009, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 16 de novembro de 2009.

FRANCISCO KUIAVA
Secretário em Exercício

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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