Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 71ª (SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte de agosto do ano civil de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador OSVALDO BUENO e sendo secretariada pelo Vereador IVAN RECH. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da Sessão 70ª (Septuagésima) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão, sendo declarada aprovada por unanimidade de votos. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da Casa a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofícios nº s 323, 324 e 328/2018, do Prefeito Municipal, encaminhando respectivamente o Projeto de Lei nº 037/2018, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2018 e o Projeto de Lei nº 038/2018; Ofício da Voluntária do Centro de Valorização da Vida – CVV – Francieli Groskopf; Requerimento de Informação nº 024/2018 apresentado pelos Vereadores Francisco Kuiava, Ivan Rech e Osvaldo Bueno; Indicação nº124/2018 de autoria do Vereador Osvaldo Bueno; Indicações nºs 125 e 126/2018 apresentadas pelo Vereador Venceslau Ostrovski; Indicações nºs 127 e 128/2018 subscritas pelo Vereador Julmar Marcos Zerger; Indicação nº 129/2018 de autoria do Vereador Otávio Melnek; Moção de Pesar apresentada pelos Vereadores Osvaldo Bueno e Otávio Melnek, expressando as condolências aos familiares da saudosa Teodosia Panchiniak Cembalista; e Moção de Pesar face ao passamento do saudoso Lúcio Kowalski, apresentada pelos Vereadores Edione Pickcius e Venceslau Ostrovski. Partindo para o GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, o qual teceu comentários com referência às Indicações de sua autoria, lidas no pequeno expediente do dia, uma indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a execução de trabalho de tubulação na rua Padre José Kielczevski, iniciando onde termina o calçamento, até o bar do “Pelé”, disse que em dias chuvosos a água fica sem escoamento, gerando pequenos alagamentos e danos da rua, além de que o esgoto encontra-se a céu aberto, causando mau cheiro; e através da segunda indicação vem solicitar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a substituição das lâmpadas convencionais de iluminação pública, por lâmpadas de LED, frente à Capela Luterana e Capela Mortuária Municipal. Ressaltou que essas lâmpadas de LED garantem a luminosidade semelhante a luz do dia, gerando segurança, além de gerar economia e durabilidade. No ensejo de seu pronunciamento levantou um fato preocupante e lamentável, com relação a situação em que encontra-se nossa Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, haja vista que constata-se que providência alguma foi tomada até o momento e diante deste quadro problemático, sugeriu à municipalidade decretar estado de emergência. Utilizou-se do aparte concedido pelo orador o Vereador Celestino Smangozeski, solidarizando-se com as palavras do companheiro, onde a preocupação é muito grande, disse que a Empresa tem um contrato com a Prefeitura, que inclusive encerra-se no ano de 2019, mas pelo que percebe-se não está sendo cumprido, pois a CASAN vem investindo muito pouco, sugere ao Executivo a expedição de um Decreto de Emergência. Retornando à palavra o orador sugeriu o encaminhamento de ofício ao Executivo sugerindo um Laudo Técnico à Defesa Civil objetivando por conseguinte um Decreto de Emergência pelo Executivo, devido ao atual problema do Sistema de Abastecimento de Água – SAA do Município de Itaiópolis. A seguir, a palavra foi destinada ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que como primeiro assunto solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, seja realizado trabalho de recuperação dos trechos mais críticos das estradas das localidades de Nova Galícia e Santos Dumond. Também comentou que a equipe do DEINFRA virá in loco para solucionar o problema do pedido de abaixo-assinado dos moradores do KM 27, pedindo providências urgentes na confecção de lombo-faixa nas proximidades do KM 27 e a necessidade de roçada e limpeza da SC-114, que liga BR-116 com a BR-477. Na sequência, o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que em Tribuna homenageou os ciclistas pela passagem do dia internacional dos mesmos no dia 19 de agosto. Também o nobre Vereador efetuou homenagem pelo transcurso no dia 13 de agosto dos 88 (oitenta e oito) anos de fundação da EEB Odir Zanelatto, dizendo que na última sessão o companheiro Otávio Melnek já havia efetuado a homenagem, mas como forma de complementação leu o histórico da escola e ao final sugeriu a expedição de uma moção de aplausos em nome dos Vereadores deste Poder Legislativo àquele educandário, pois homenagear uma escola com essa história é valorizar o professor e seus funcionários que estão engajados não apenas na formação educacional do aluno, mas também como cidadãos de bem. Em seguida a palavra foi destinada ao Vereador IVAN RECH, o qual realizou a leitura de uma postagem veiculada por um cidadão, onde... retrata sua indignação com o problema da CASAN, que há um ano, nosso município passou por uma estiagem e sofremos com racionamento de água, o tempo passou e a situação se repete, nenhuma atitude efetivamente resolveu o problema... O nobre Vereador disse que diante desta fala do cidadão, acha que ele tem razão em certas falas, concordando pois talvez esta Casa de Leis deveria ter feito mais do fez, porém deixou registrado de que forma esta Casa de Leis se posicionou: Por meio do ofício nº043/2017 –CMI - PR datado de 03 de abril de 2017, o Poder Legislativo Itaiopolense encaminhou à direção da CASAN – Companhia Catarinense de Água e Saneamento – Itaiópolis/SC, expediente solicitando esclarecimentos a respeito do tratamento de água e saneamento efetuados e apresentação de projetos a serem realizados no Município, bem como a prestação de contas sobre os repasses dos recursos pelo Poder Executivo Municipal a CASAN. Através do ofício nº147/2017 – CMI – PR datado de 28 de agosto de 2017, os Vereadores que compõe o Poder Legislativo Itaiopolense encaminharam ao Presidente da CASAN senhor José Valter Gallina, expediente solicitando providências urgentes na melhoria em toda parte elétrica da adutora e de equipamentos em geral da CASAN de Itaiópolis, advinda da falta de água dos últimos meses. Conforme ofício nº152/2017 – CMI – PR datado de 05 de setembro de 2017, os Vereadores que integram o Poder Legislativo Itaiopolense, encaminharam ao Presidente da ARIS – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, senhor Luciano José Buligon, expediente solicitando providências urgentes de melhoria em toda parte elétrica da adutora e de equipamentos em geral da CASAN de Itaiópolis, devido a constantes reclamações de munícipes, advindas da falta de água que assola o município gerada pela má manutenção dos equipamentos, incluindo a parte elétrica das instalações da referida companhia. Por meio do ofício nº173/2017 – CMI – PR datado de 26 de setembro de 2017, o Poder Legislativo Itaiopolense convocou o Gerente da Agência Local da CASAN senhor Joacir Meister, para comparecer na reunião ordinária do dia 02 de outubro de 2017 a fim de proferir esclarecimentos sobre os planos de contingências à longo e curto prazo, bem como plano emergencial de coleta de água e tratamento de esgoto no município. No referido expediente enfatizou-se a preocupação com a situação da estiagem, pois diante dos ofícios já encaminhados à CASAN não se obteve nenhum retorno. Através do ofício nº191/2017 datado de 17 de outubro de 2017 – CMI – PR, os Vereadores que compõe o Poder Legislativo Itaiopolense encaminharam expediente ao Superintendente Regional da CASAN o senhor José Ricardo Gonçalves, informando que esta Edilidade analisou quatro relatórios da ARIS referente aos anos de 2011, 2012, 2016 e 2017, nos quais foram apontados vários problemas quanto a esta prestação de serviços e solicitando um posicionamento informando quais ações que serão desenvolvidas a curto, médio e longo prazo para que tais irregularidades apontadas pela ARIS sejam sanadas. Perante isso nós recebemos ofício datado de 14 novembro de 2017, prestando informações sobre o Sistema de Abastecimento de Água – SAA de Itaiópolis, elencando as ações já executadas, ações em curso e ações de planejamento, em atendimento às demandas da ARIS e metas do Plano Municipal de Saneamento Básico. Por esta razão, solicitou o reenvio de ofício ao Presidente da CASAN e à Direção Regional da CASAN, solicitando retorno das informações de todas ações efetuadas, bem como as ações de curto, médio e longo prazo a serem desenvolvidas pela CASAN no Município de Itaiópolis, conforme o teor contido no ofício CI SRN/GOPS Nº257/2017, datado de 14 de novembro de 2017. Finalizando solicitou também à Mesa Diretora, o envio de ofício ao Prefeito anexando cópia do Plano de Ações da CASAN sobre o Sistema de Abastecimento de ÁGUA – SAA de Itaiópolis, elencando as ações já executadas, ações em curso e ações de planejamento ( curto, médio e longo prazo), o qual foi recebido por esta Casa de Leis em novembro do ano de 2017. Disse que o Poder Executivo é o órgão que deve fazer cumprir seu cotrato com a CASAN e fiscalizar o serviço prestado, diante disso solicitou também um posicionamento sobre quais medidas o Executivo Municipal tem tomado referentes as melhorias especificadas no Plano de Ações da CASAN, objetivando verificar as ações já executadas para renovação do contrato. Com relação a Festa do Boi Ralado solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo, a fim de enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: - Qual motivo do aumento do valor do custo da Festa de R$228.000,00 EM 2017, para R$310.000,00?; - Se os serviços de segurança e limpeza estão contemplados e serão realizadas pelas empresas vencedoras da licitação 47/2018, como acontece na maioria dos municípios?; Por que o LOTE 02 – do edital 47/2018 – Locação de estruturas temporárias e prestação de serviços para montagem, manutenção e desmontagem de estruturas, foram novamente licitados? Sendo que estes mesmos objetos já haviam sido licitados no EDITAL PREGÃO Nº34/2018 – Contratação de empresas especializadas em prestação de serviços de locação de equipamentos e estruturas, incluindo montagem, manutenção, desmontagem e apoio logístico para atendimento dos eventos? Por quem será realizada a manutenção/recuperação do campo 16 de Abril após a festa? Na continuidade dos inscritos, o senhor Presidente desejando utilizar-se da palavra passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vice-Presidente – OTÁVIO MELNEK, que assumindo os trabalhos destinou a palavra ao Vereador OSVALDO BUENO, sendo breve em Tribuna onde discorreu sobre sua indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a recuperação de bueiro localizado na comunidade de Rio da Antinha, nas proximidades da propriedade do senhor Cláudio Lima. E demonstrando sua preocupação, aproveitou para solicitar unirmos nossas forças para contribuirmos com o Corpo de Bombeiros, que possui o veículo, porém não há recursos financeiros para aquisição dos equipamentos. Seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente, solicitou à Assessoria da Casa a expedição das proposituras solicitadas pelos Vereadores em Tribuna e de conformidade com os ditames regimentais, passou à ORDEM DO DIA onde colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº 019/2018, que “INSTITUI O PROJETO VEREADOR MIRIM” de autoria dos Vereadores Celestino Smangozeski, Ivan Rech, Francisco Kuiava, José Valdir Blaszkoski, Osvaldo Bueno e Otávio Melnek e seus Pareceres Técnicos, com uma EMENDA MODIFICATICA DE Nº 2 ao Art. 1º)... “§ 2º) As vagas de Vereadores Mirins serão de no mínimo nove e no máximo onze, de acordo com o número de escolas do Município de Itaiópolis. Em votação o Projeto de Lei nº019/2018, seus Pareceres Técnicos e a Emenda Modificativa de nº02/2018, sendo APROVADO por unanimidade de votos. Na sequência a Presidência da Casa colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº035, de 08 de agosto de 2018, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências” de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas por sua análise. Submetido à votação, o Projeto de Lei nº035/2018 foi aprovado por unanimidade de votos. A seguir, o senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Informação nº024, de 20 de agosto de 2018, de autoria dos Vereadores Francisco Kuiava, Ivan Rech e Osvaldo Bueno, os quais REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, a relação das Contas Bancárias em nome do Município de Itaiópolis e seus respectivos saldos datados de 1º/08/2018, bem como cópia dos Decretos Executivos de Abertura de Crédito Suplementar do ano de 2018. Em votação o referido Requerimento de Informação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Após, passou às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pelas análises, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2018 e os Projetos de Leis nºs 037 e 038/2018, todos de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, para análise e emissões dos respectivos Pareceres Técnicos. E por não constarem mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 27 de agosto do ano de 2018, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 20 de agosto de 2018.

OSVALDO BUENO
Presidente

IVAN RECH
1º Secretário

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