Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 72ª (SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e sete de agosto do ano civil de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador OSVALDO BUENO e sendo secretariada pelo Vereador IVAN RECH. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da Sessão 71ª (Septuagésima Primeira) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão, sendo declarada aprovada por unanimidade de votos. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da Casa a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº 340/2018 do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento de Informação nº024/2018 de autoria dos Vereadores Francisco Kuiava, Ivan Rech e Osvaldo Bueno; Ofício 341/2018 do Prefeito Municipal , com referência ao Ofício nº160/2018-CMI-PR, deste Poder Legislativo, tendo como assunto respostas às indagações sobre a Festa do Boi Ralado; Moção de Aplausos apresentada pelos Vereadores que compõem esta Casa Legislativa homenageando a Escola de Educação Básica “Odir Zanelatto”, pelos 88 (oitenta e oito) anos de fundação; Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Ivan Rech e Otávio Melnek, parabenizando o Departamento Municipal de Esportes; Indicação nº 130/2018 apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski; e Indicações nºs 131 e 132/2018 subscritas pelos Vereadores Celestino Smangozeski e José Valdir Blaszkoski. Partindo para o GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente concedeu espaço da Tribuna para o Ilustríssimo Senhor JOÃO REGIS DA SILVA – Coordenador Nacional do CVV – Centro de Valorização da Vida. Este no uso da Tribuna destacou a importância desta entidade, comentou que considerando os casos de suicídio ocorridos nos últimos meses e o aumento do número de pessoas com ideação suicida em Itaiópolis, pretende-se abrir um posto de atendimento do CVV em nosso município, conta-se com várias pessoas voluntárias para trabalhar de forma voluntária na prevenção do suicídio. Diante de sua exposição efetuada e do amplo debate entre os Vereadores, o coordenador solicitou a sensibilidade de todos e a colaboração nesta justa causa. Na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, o qual teceu comentários com referência às Indicações de sua autoria, lidas no pequeno expediente do dia: 1ª) a Indicação de nº 130/2018 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a instalação de redutor de velocidade na estrada do KM 27, nas proximidades da residência do senhor Mário Max; 2ª) Indicação de nº131/2018 efetuada em conjunto com o Vereador José Valdir Blazskoski, onde vêm solicitar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a confecção de ponte sob o Rio do Boi, nas proximidades das propriedades dos senhores Adão e Alceu Obretchi, na localidade de Campina, sentido ao Rio da Areia; e 3ª) Indicação de nº132/2018 também em conjunto com o Vereador José Valdir Blazskoski, direcionada ao Prefeito Municipal, os quais solicitam confecção de cabeceiras na ponte situada nas proximidades da residência do senhor Geraldo Dolinski, localidade de Campina. No prosseguimento, a palavra foi destinada pela Presidência da Casa ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que brevemente destacou algumas falas do coordenador nacional de expansão do Centro de Valorização da Vida. Em seu pronunciamento o nobre Vereador manifestou a cobrança que chega todos os dias e sua grande preocupação quanto aos atos de vandalismos que persistem em nosso Cemitério Municipal, já chegou a solicitar ao Executivo Municipal um guarda municipal para aquele local, mas nenhuma providência foi tomada até o momento. Participaram do assunto levantado o senhor Presidente, concordando com as palavras do Vereador e dizendo ser lamentável todos os atos de vandalismo, marginais (traficantes e usuários) infiltrados em todos lugares, exemplificando a praça Brasil, a situação é triste e clama por soluções imediatas. Já o Vereador Celestino Smangozeski, complementou dizendo que somos refém da marginalidade, o problema está no receptador de roubo e deveria se pensar em trabalhar nesta questão. O vereador Ivan Rech congratulou-se com as palavras dos companheiros Vereadores e sugeriu três ações práticas a curto prazo: 1º) envio de ofício à Polícia Militar para que intensifique o patrulhamento naquelas áreas que circundam o cemitério para inibir um pouco a ação dos vândalos; 2º) encaminhamento de ofício ao Delegado de Polícia Civil do Município, para que ele abra inquérito e não fique somente no Boletim de Ocorrência e comece as tratativas investigativas, para descobrir quem são as pessoas que fazem o furto e por ventura quem são os receptadores; 3º) Percebe que o local do Cemitério é muito escuro, sugeriu então o envio de ofício ao Executivo em nome de todos Vereadores, no sentido de realizar a intensificação de melhorias na iluminação naquele local, como lâmpadas de LED. Retornando a palavra o Vereador Julmar Marcos Zerger, comentou que faltam políticas públicas, estão faltando ações em atendimento social em nosso município, a demanda é grande e temos poucos profissionais nesta área. O Vereador Julmar Marcos Zerger, retornou à palavra e solicitou o envio de ofício ao Executivo Municipal, para que cumpra-se a legislação em vigor expressa no art.5º das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de Itaiópolis, o qual prevê:....Art.5º - Os proprietários de terras rurais, que margeiam as rodovias municipais, deverão permitir à Prefeitura Municipal para utilizar uma largura de 7(sete) metros, a partir doo centro da rodovia, não devendo plantar árvores de nenhuma espécie neste limite,dando condições de manter as rodovias em boas condições de tráfego. Utilizou-se do aparte concedido o Vereador Celestino Smangozeski sugerindo para que oficialize-se ao Executivo Municipal, no sentido de que notifique-se também os proprietários rurais de efetuarem roçada em frente as áreas de seus terrenos, conforme determina a lei em vigor. O vereador Otávio Melnek, solidarizou-se com as palavras dos companheiros Vereadores Julmar e Celestino, disse ter ciência que a lei existe, porém não é executada. Seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente, solicitou à Assessoria da Casa a expedição das proposituras solicitadas pelos Vereadores em Tribuna e de conformidade com os ditames regimentais, passou à ORDEM DO DIA onde colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº 036/2018, de 09 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre o custeio de despesas decorrentes de transporte e alimentação dos integrantes da Banda Novos Talentos, da Fundação Cultural de Canoinhas/SC e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis, de autoria do Poder Executivo Municipal. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Em seguida o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº 037/2018, de 14 de agosto de 2018, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação, o Projeto de Lei nº 037/2018, sendo aprovado por unanimidade de votos. Na continuidade da pauta do dia, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº038, DE 15 DE AGOSTO DE 2018, que “ Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. No prosseguimento da pauta, a Presidência da Casa colocou em discussão a MOÇÃO DE APLAUSOS de autoria dos Vereadores que compõem esta Casa Legislativa, os quais resolvem homenagear a Escola de Educação Básica “Odir Zanelatto”, em comemoração aos 88 (oitenta e oito) anos de fundação. Em votação a referida MOÇÃO DE APLAUSOS, a qual recebeu aprovação unânime. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão a MOÇÃO DE APLAUSOS, apresentada pelos Vereadores Ivan Rech e Otávio Melnek, os quais resolvem em forma de moção, parabenizar o Departamento Municipal de Esportes pela realização do 4º Circuito de Futsal em Comemoração ao Centenário de Itaiópolois, bem como todas equipes participantes. Em votação a MOÇÃO DE APLAUSOS apresentada, sendo aprovada por unanimidade de votos. E por não constarem mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 03 de setembro do ano de 2018, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 27 de agosto de 2018.

OSVALDO BUENO
Presidente

IVAN RECH
1º Secretário

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