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Atas

ATA DA 67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia dois de julho do ano civil de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador OSVALDO BUENO e sendo secretariada pelo Vereador interinamente pelo Vereador JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO e OTÁVIO MELNEK. Estando ausente o Vereador IVAN RECH, cujo atestado médico foi devidamente apresentado e protocolado na Secretaria da Casa. Verificada então, pelo Secretário interno a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao Secretário em Exercício a leitura da Ata da Sessão 66ª (Sexagésima Sexta) Sessão Ordinária, que estando impossibilitado e seguindo normas regimentais passou os trabalhos de leitura dos expedientes à Assessoria Legislativa da Casa. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou à Assessoria da Casa a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº 251/2018 de autoria do Prefeito Municipal, em atenção ao Requerimento de Informação nº 019/2018, de autoria dos Vereadores que compõem esta Casa de Leis; Ofício nº 252/2018 do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento de Informação nº 020/2018, subscrito pelos Vereadores que compõem este Poder Legislativo; Ofício nº 257/2018 do Chefe do Poder Executivo Municipal, em resposta ao ofício desta Casa de Leis, encaminhando em anexo , relação das ruas que serão beneficiadas com recursos do IPTU, do Empréstimo do BADESC e do Programa Avançar Cidades; Ofício nº 066/2018 do Centro de Referência de Assistência Social, convidado os Vereadores para participarem do Café da Manhã no CRAS, onde dar-se-á continuidade ao debate sobre segurança pública, no dia 06 de julho/2018 às 8h:30min no CRAS; Requerimento de Informação nº 023/2018 de autoria dos Vereadores Ivan Rech, José Valdir Blaszkoski, Osvaldo Bueno e Otávio Melnek; Indicações nºs 105 e 106/2016 de autoria do Vereador Celestino Smangozeski; Indicações nºs 107 e 108/2018 apresentadas pelo Vereador Otávio Melnek; Indicações nºs 109 e 110/2018 de autoria dos Vereadores que integram esta Casa de Leis; e Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Otávio Melnek, expressando as condolências aos familiares da Saudosa Clara Miranda. Partindo para o GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador FRANCISCO KUIAVA, onde por sua vez disse que buscar recursos para promover obras de pavimentação das nossas vias públicas, através dos Governos Federal e Estadual e suas autarquias, é uma necessidade constante. Segundo dados trazidos a esta tribuna pelo Chefe do Governo Municipal dia 18 deste mês, são 165 ruas do perímetro urbano que não possuem algum tipo de pavimentação e são geradoras de poeira em tempo seco e lama em períodos de chuva. Cabe salientar , que segundo o banco de dados do sistema do Governo municipal, temos um total de 265 ruas e servidões, o que nos leva ao entendimento de que 62% do perímetro urbano não possui algum tipo de malha viária. O projeto de lei 21 de 05 de junho de 2018 que votaremos na presente reunião ordinária, autorizando o Governo Municipal a aderir ao programa Avançar Cidades e contratar junto à Caixa Econômica Federal o valor de até 8 milhões e 900 mil reais, prevê pavimentar quase 5 quilômetros de vias em 14 ruas. Cabe ressaltar para conhecimento da população, que este financiamento tem o prazo de pagamento de 240 meses, ou seja, 20 anos, que significa que gestões de Prefeitos assumirão seus mandatos e a obrigação de manter o pagamento deste financiamento. Como líder da bancada do MDB Itaiópolis, trás esta informação aos líderes de nosso partido, onde debatemos e chegamos à conclusão de que temos que considerar a melhoria da qualidade de vida da população e assim decidimos por orientar a bancada do partido para votar pela aprovação do projeto de lei 21 de 2018, lembrando que esta decisão foi tomada pensando na necessidade de garantir a promoção da qualidade de vida das pessoas que moram e usam essas vias. No ensejo, em nome do Poder Legislativo deixou o seguinte recado : - de que tão logo se licitem estas ruas e as obras iniciem, cumpriremos nossa função social e fiscalizaremos cada metro quadrado de obra executada para garantir que estas ruas recebam devidamente cada centavo de dinheiro público investido e para garantir obras de qualidade que durem no mínimo os 20 anos que o município levará para pagar esta dívida. Elogios serão feitos no caso do cumprimento exato da execução do projeto e no caso de descumprimento os relatórios apontando as falhas, inclusive as observadas pelos moradores que serão convencidos e orientados a fiscalizar estas obras, serão encaminhados diretamente para julgamento do Ministério Público conforme prevê a lei. Também aproveitou o momento para dizer, que percebe muita preocupação e grande empenho em dezenas de projetos de obras de infraestrutura nas vias urbanas e muito pouco para as vias rurais do município. Temos mais de 4 mil residências nas áreas rurais de nossa cidade, e a grande maioria dos agricultores, há anos sofrem constantemente com condições precárias para escoar suas produções, sofrem para trazer seus doentes para se tratarem na cidade, sofrem para garantir que seus filhos cheguem em suas escolas e retornem em segurança para casa, tem prejuízos com desgaste acelerado do seu patrimônio e seus veículos e que também merecem um plano de ação do Governo municipal mais eficiente e comprometido. É hora de pensarmos em obras para alavancar mais o desenvolvimento econômico do interior do município e deixar um pouco de lado o pensamento nas eleições de 2020. Estando inscrito para a oratória a palavra foi destinada pela Presidência ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que por sua vez ocupou a Tribuna para realizar sustentação às Indicações que realizou, lidas no pequeno expediente do dia, sendo que uma está direcionada através do Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, onde solicita a realização de alargamento da rua Paulo Heyse Filho com entroncamento da rua Amandus Bauer, em aproximadamente 200(duzentos) metros; e a segunda indicação a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Saúde, seja construída uma cobertura de abrigo no consultório isolado de Fisioterapia, situado na Travessa Sternadt, onde o nobre Vereador salientou que os pacientes que aguardam atendimento ficam expostos às intempéries climáticas, enfrentando desconforto e insegurança. Aproveitou o momento de sua palavra a fim de solicitar à Mesa Diretora o envio de ofício ao Secretário Municipal de Obras, solicitando providências urgentes, no sentido que confeccione-se um novo bueiro, ou realize-se trabalho de limpeza ou um aterro na rua Costa e Silva frente à propriedade do senhor Severino Kotelak. Utilizou-se do aparte o senhor Presidente que aproveitou o ensejo para apelar ao Executivo atenção especial e solução ao quadro problemático com relação aos bueiros entupidos, falta de manilhamento, esgotos a céu aberto em toda nossa cidade. Retornando à palavra o orador disse que temos conhecimento que esta rua está no projeto da Administração para realização do calçamento, é uma rua que liga o centro ao bairro de Alto Paraguaçú. Aproveitou para realizar comentário breve sobre as três inaugurações de três Academias de Saúde da Melhor Idade, do Distrito de Itaió, Iracema e Moema, foi um pleito desta Casa e só temos a agradecer ao Prefeito Municipal. Comunicou também que após contato telefônico com o Engenheiro do DEINFRA – Rudney Heyse, este irá deslocar-se até o local a fim de verificar e então serão licitadas as placas para instalação do redutor de velocidade no Km 27, tem certeza que encontraremos êxito neste pleito, o Vereador citou o modelo que poderia ser adaptado de instalação do redutor, sendo o mesmo efetuado na entrada para a localidade de Silva Velha. O Vereador Julmar Marcos Zerger, congratulou-se com o empenho do Vereador Celestino Smangozeski nesta causa. A Seguir a palavra foi destinada pela Presidência ao Vereador OTÁVIO MELNEK que primeiramente justificou suas indicações de números 107 e 108, as quais quer a atenção do Governo Municipal, especialmente o Departamento de Viação e Obras Públicas. A indicação nº107/2018 versa sobre a necessidade a necessidade de obras de melhorias na via da Travessa Sternadt principalmente corrigindo as deficiências quanto a capacidade de drenagem nos períodos de chuva. A Indicação nº108/2018 pede atenção da Secretaria de Viação e Obras Públicas paras os 800 metros de estrada entre a Comunidade da Iracema e Nova Galícia, a estrada de acesso ao Craveiro, que segundo os moradores que o procuraram está tomada de buracos. Aproveitou o uso da Tribuna para lembrar o conteúdo de uma indicação que fez na data de 07 de agosto de 2017 encaminhada ao Poder Executivo Municipal, a qual pretendia chamar atenção quanto a necessidade de que fosse construída pavimentação na rua Alois Tyszka no bairro Bom Jesus, pois bem, esse pedido crê ter contribuído para este calçamento acontecer e mais sua responsabilidade como Vereador, fizeram ir até a obra. Observando a execução dos trabalhos, alguns detalhes chamaram-lhe a atenção e gostaria de saber do Departamento de Projetos do Governo, se esta obra está sendo fiscalizada e se suas etapas estão sendo cumpridas de acordo com o que está previsto no memorial descritivo. Por esta razão, solicitou ao Presidente, para que através da Mesa Diretora notifique-se o Departamento do Governo responsável pela fiscalização da execução da obra quanto esta dúvida surgida por este Vereador e pelos moradores que o procuraram para questionar. No aparte concedido pelo orador o Vereador Celestino Smangozeski aproveitou o ensejo, a fim de solicitar à Mesa Diretora o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, sejam tomadas providências na comunidade de Iracema, enviando cargas de pedras no trecho compreendido entre o posto de combustível, até a entrada da localidade de Nova Galícia, bem como tais melhorias também são necessárias na estrada que transita o transporte escolar, nas proximidades das residências das famílias Muchinski e Azevedo. Na sequência a palavra foi destinada pelo Presidente ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, o qual comentou sobre sua participação no encontro promovido pelo CRAS no dia 06 de junho, que teve por objetivo reunir as famílias beneficiárias do BPC – Benefício de Prestação continuada de Assistência Social, onde os participantes pediram para que os Vereadores sejam a “voz do povo”. Na ocasião o Vereador informou que aproximadamente 350 pessoas recebem o referido benefício e que os beneficiários apresentaram diversas reivindicações, sendo estas: - calçamento na rua Ladislau Buba; - melhorias rede esgoto; - agilidade quanto a realização de exames de saúde executados pelo SUS. Na oportunidade o Vereador Felipe Tavares comentou que quando é avaliação do médico este deveria prescrever como emergência/ urgência, mas que atualmente é tudo sistematizado, aproximadamente 15 a 20 médicos realizam triagem no sistema definindo se é emergência ou urgência. Ainda em seu pronunciamento, o Vereador Julmar Marcos Zerger salientou que em conversa com gestores da Secretaria Municipal da Saúde, estes informaram que tempos atrás o Governo do Estado encaminhava recursos financeiros no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e sugeriu ao Presidente desta Casa de Leis, repasse de recursos financeiros por alguns meses, no valor de R$ 6.000,00 ou R$ 7.000,00 mil reais para a Secretaria Municipal de Saúde com objetivo de eliminar a fila de espera dos exames e consequentemente o gestor da saúde prestar contas a esta Casa Legislativa da quantidade de exames realizados com os recursos repassados. Neste momento, o Presidente congratulou-se e disse que a proposta do nobre Vereador será analisada item a item e que a saúde é de suma importância e requer muita atenção, enfatizando sua indignação pelo não atendimento do Poder Executivo em pactuar convênio com o Hospital do Rocio. Em seu discurso o orador falou que na referida reunião do CRAS, também foi reivindicadas melhorias na rua da Raia, sentido Tamoio e na rua da APAE, existem trechos críticos dificultando no dia a dia dos moradores. Na ocasião o Vereador solicitou encaminhamento de ofício para o Poder Executivo pedindo providências na rua Odir Zanelato, no sentido de terminar as obras iniciadas, cuja solicitação também foi uma reivindicação dos beneficiários do BPC, bem como solicitou encaminhamento de ofício para Autopista, solicitando construção de abrigo no campo da Estiva, especificamente na entrada da comunidade de Augusto da Vitória – Rod. BR 116, objetivando oferecer segurança aos alunos que aguardam o transporte escolar, pois ficam expostos a intempéries climáticas. O Vereador Julmar também salientou que beneficiários do BPC os quais residem no interior pediram atenção para a comunidade do Rio da Areia, melhorias com empedramento e para comunidade de Iracema providências para coleta de lixo reciclável. Neste momento o Vereador Celestino Smangozeski, congratulou-se com o Vereador e solicitou encaminhamento de ofício ao Poder Executivo no sentido de providenciar a referida coleta de lixo. Outras reivindicações apontadas foram em relação ao funcionamento do ESF Iracema, ocasião em que os Vereadores Celestino Smangozeski, Otávio Melnek e José Roberto Plonkovski expressaram congratulação. Finalizou seu discurso comentando sobre a dificuldade dos Jovens Aprendizes conseguirem vagas nas Empresas. Almejando utilizar-se da palavra, o senhor Presidente passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador FELIPE TAVARES, o qual assumindo imediatamente os trabalhos, concedeu a palavra ao Vereador OSVALDO BUENO que utilizou a Tribuna para realizar uma exposição sobre o trâmite do Projeto nº004 de 26 de fevereiro de 2018 “Programa Porteira Adentro”, onde foi protocolada na Câmara de Vereadores no dia 27 de fevereiro deste ano, recebendo análise da Comissões Legislativas Permanentes responsáveis pela emissão dos pareceres técnicos. No dia 09 de abril de 2018, foi protocolado aqui na Câmara, vindo do Governo Municipal solicitando a retirada e devolução do projeto de lei 004/2018 do Programa Porteira Adentro. Pois bem nobres vereadores e quem ouve este Vereador, o projeto de lei 004/2008 foi retirado desta casa pelo Governo Municipal e nunca mais voltou para apreciação deste Poder Legislativo. E salientou que os ajustes requeridos pelos vereadores ao Governo Municipal eram simples, pequenos ajustes na redação do projeto de lei e já se passaram 2 meses. Portanto, em cumprimento a obrigatória consideração que devemos como representantes do povo aos inúmeros agricultores que nos procuram para saber do Projeto Porteira a dentro, foi solicitado para a Casa de Leis encaminhar o requerimento de informação 021 de 2018 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cobrando em que situação se encontra o andamento do Programa Porteira Adentro. Considerando a confiança que tem na competência e dedicação empenhados nos trabalhos desta Casa de Leis, se o projeto de lei do Porteira a dentro retornar a esta Casa com os devidos ajustes legais, está convicto da aprovação deste importante programa municipal de incentivo ao desenvolvimento da atividade rural denominado Porteira Adentro. Finalizou seu discurso com a seguinte frase de um professor alemão do século 17, qual disse que, “se quer nos provar que é competente em agricultura, não o prove semeando urtigas”. Seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente, solicitou à Assessoria da Casa a expedição das proposituras solicitadas pelos Vereadores em Tribuna e de conformidade com os ditames regimentais, a Presidência da Casa passou à ORDEM DO DIA onde colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021, de 05 de junho de 2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Avançar Cidades e contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.” E seus Pareceres Técnicos Favoráveis. Submetido à votação obteve aprovação unânime, entre os presentes. Em seguida, foi colocado em discussão o Requerimento de Informação nº 023, de 02 de julho de 2018, apresentado pelos Vereadores OSVALDO BUENO, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI E OTÁVIO MELNEK, os quais requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca dos procedimentos realizados por intermédio do Consórcio Intermunicipal – CISAMURC, desde o início da aprovação da Lei nº 748/2017, até a presente data, contendo os itens abaixo especificados: - Quantos e quais procedimentos foram realizados; -quais as empresas são conveniadas no Consórcio; e – cópia de todas as notas fiscais dos pagamentos realizados a estas empresas consorciadas. Em votação o referido Requerimento de Informação, sendo aprovado por unanimidade de votos, entre os presentes. E nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 09 de julho do ano de 2018, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 02 de julho de 2018.

OSVALDO BUENO
Presidente

JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI
Secretário em Exercício

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