Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 37ª(Trigésima Sétima) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e sete de outubro do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador FRANCISCO KUIAVA. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARIA GORETTE RUTHES, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada pelo Secretário em Exercício, a existência de número regimental, bem como obedecendo os princípios regimentais, conforme o caput do Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou à Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer para proceder a leitura da Ata da 36ª(trigésima sexta) Sessão Ordinária, sendo declarada aprovada pelo Presidente. A seguir, a funcionária designada, efetuou a leitura das seguintes correspondências: Ofícios enviados pelo Prefeito Municipal – Exmo.Sr. Hélio César Wendt, apresentando a seguinte numeração: Ofício n°141/2009 da Secretária Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento de Informação n°070/2009 de autoria do Vereador Leandro Ruy Kuyavski; Ofício n° 442/2009 encaminhando vias originais das Leis n°s329 à 335/2009; Ofício n°444/2009 encaminhando o Projeto de Lei n°071/2009; Ofício n°445/2009 que junta o Projeto de Lei n°072/2009; Ofício n°447/2009 anexando o Projeto de Lei Complementar n°002/2009; Requerimentos de Congratulações pela passagem dos 91 anos de emancipação político-administrativa do município de Itaiópolis, enviado pelo Deputado Lício Mauro da Silveira e pela Deputada Odete de Jesus; 2(dois) Comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em prol deste município; Ofício Circular do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos serviços de Ação Continuada de Itaiópolis; 4(quatro) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário este município; Moção de Aplausos ao Presidente do Sindicato Rural de Itaiópolis, de autoria do Vereador Leandro Ruy Kuyavski; e Indicações de n°s330 à 334/2009. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente após efetuar a leitura de 2(duas) correspondências, encaminhadas por e-mail uma com relação à comunicação de liberação de recursos para pavimentação da Rua José Kielczeviski e Coronel Antonio Corrêa e outra a respeito da Emenda Parlamentar do Deputado Djalma Berger já comentada pelo Presidente, emenda esta que destina recursos no valor de R$100.000,00(cem mil reais) para ações de investimentos na agricultura e passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador PAULO SÉRGIO MIREK, que após expressar cumprimentos, evidenciou em Tribuna 4(quatro) itens, a seguir mencionados:1°) Efetuou comentário a respeito de sua Indicação n°330/2009, lida em plenário desta sessão, indicando à Direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que sejam realizadas entregas de correspondências nas ruas do bairro Bom Jesus, as quais ainda não dispõem deste serviço; 2°) parabenizou o Secretário de Obras, pois se as máquinas trabalharam tanto para Festa de Aniversário de Itaiópolis, com certeza os trabalhos de recuperação das ruas e estradas estarão sendo realizados com a mesma dinâmica e disponibilidade, pois têm estradas que infelizmente não tem passagem há vários dias, em uma certa comunidade estão fazendo desvio por uma lavoura de fumo, pois não há passagem, por isso espera que o Secretário Municipal de Obras tome conhecimento e que as providências sejam tomadas urgentemente ou que pelo menos comunique àqueles agricultores da comunidade de Casa de Pedra quando será possível recuperar aquela estrada; 3°) teceu comentários referentes a rua Manoel Pedro da Silveira, que na última sexta-feira uma patrola passou por aquele trecho(rua atrás do cemitério) danificando o calçamento que ainda existia, é certo que existiam vários buracos na rua, situação precária, quase sem condições de tráfego, mas esqueceram que aqueles moradores pagaram aquele péssimo calçamento. Com certeza se houve a danificação, deve haver algum planejamento muito rápido de conserto daquela rua; e 4°) manifestando grande preocupação com relação a precariedade em que encontra-se a ponte sob o Rio Itajaí, conhecida como Ponte dos Marquetti, descreveu os perigos que a mesma vem apresentando a todos que dela usufruem e diante dos referidos riscos, solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício à Defesa Civil do Município, no sentido de que sejam tomadas providências urgentes, evitando desta forma uma tragédia. Após o senhor Presidente determinar à Assessoria Legislativa o envio de ofício conforme solicitação expressa pelo orador e no prosseguimento da pauta, também inscrito para a oratória, passou os trabalhos para o seu substituto legal – Vereador Orlando Zwarzerski, que na qualidade de Presidente em Exercício concedeu a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que após expressar os cumprimentos, como havia prometido há 2(duas) sessões anteriores, trouxe com maiores detalhes informações relativas à Emenda Parlamentar na ordem de R$100.000,00(cem mil reais) que será liberado nos próximos dias ao município de Itaiópolis e reafirmou que esta emenda é a pedido deste Vereador, ainda no mandato anterior que foi incluído como uma emenda parlamentar junto ao Governo Federal, pelo então Deputado Federal Djalma Berger, trata-se de Emenda para aquisição de patrulha agrícola motorizada funcional programática – n°20.605.60003.7H17, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Destacou que é uma Emenda Individual de autoria do Deputado já citado de n°22300014 e se transformou no referido Convênio. Também, a respeito da rua Manoel Pedro da Silveira, já comentado em Tribuna pelo Vereador Paulo Sérgio Mirek, efetuou complementação expondo que também alguns moradores o questionaram a respeito desta rua. Em contato com o Executivo Municipal este repassou-o que brevemente, haverá de ser recapado todas as ruas do perímetro urbano, não apenas esta, mas também a Duque de Caxias e todas as outras danificadas. Quanto ao comentário do Vereador Paulo Sérgio Mirek, expôs que, segundo o Executivo, alguns moradores pediram para realizar aquele trabalho na rua Manoel Pedro da Silveira e que parabenizaram o Prefeito por ter efetuado o patrolamento, de certa forma agora têm condições de tráfego, outros porém criticaram este trabalho, causando assim o contentamento de alguns moradores e descontentamento de outros. Ainda no uso da palavra, solicitou à Assessoria da Casa para que seja elaborada Indicação ao Executivo Municipal, a fim de ser apreciada na próxima sessão ordinária, no sentido de que seja efetuada uma perícia técnica nas obras de asfaltamento nas ruas em que o calçamento está totalmente danificado, tornando-se quase que intransitável, feitos na gestão municipal há aproximadamente 12(doze) anos atrás, na época virou tema de charcote para o município que era o calçamento denominado “kinder ovo” feito pelo Prefeito daquela época, lamentavelmente foi investido dinheiro público, através de um mau gestor. Justificou que com esta perícia poderá ser verificada a empresa, a espessura daquele asfalto, analisado o cumprimento do processo licitatório, bem como responsabilizar os gestores e a empresa que executou os serviços. Enfatizou que, não podemos deixar que aconteça novamente, queremos material de boa qualidade e que o asfalto não dure apenas dez anos. Também deixou registrado que a população deve entender que não é o atual Prefeito e esses Vereadores que têm culpa da situação destes calçamentos, esclarecendo ainda que só foi efetuado aquele patrolamento a pedido de alguns moradores do local e devido o dia de finados, aquelas ruas necessitavam de tráfego, por isso foi efetuado aquele trabalho. Ao final teceu comentários relativos à Festa do Boi e Frango Ralado que aconteceu nos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2009, onde pode perceber a alegria das pessoas, destacando que apesar das dificuldades, Itaiópolis voltou a contar com esta alegria. Solicitou à Assessoria da Casa elaborar moção de aplausos às entidades e pessoas envolvidas na organização desta, que trabalharam incansavelmente, culminando no sucesso das festividades. Também parabenizou todos funcionários públicos deste município pela passagem de seu dia e registrou em nome desta Casa de Leis os parabéns, a todos munícipes itaiopolenses pela passagem dos 91(noventa e um) anos de existência, de emancipação político-administrativa de Itaiópolis comemorado no dia 28 de outubro. Reassumindo os trabalhos da Presidência e seguindo a ordem do dia, colocou em discussão e votação simbólica os PROJETOS DE LEIS abaixo especificados, todos apresentando Pareceres Técnicos favoráveis, elaborados pelas Comissões Legislativas Permanentes, incumbidas pela análise: PROJETO DE LEI N°061/2009 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, para o Exercício de 2010 e dá outras providências”; PROJETO DE LEI N°063/2009 que “Dispõe sobre a proibição da Comercialização e Consumo de Bebidas Alcoólicas em Logradouros Públicos e dá outras providências; PROJETO DE LEI N°066/2009 que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”; PROJETO DE LEI N°067/2009, de autoria da Mesa Diretora, que “Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”; PROJETO DE LEI N°068/2009 que “Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Itaiópolis”; e PROJETO DE LEI N°069/2009 que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência”. Submetidos à votação, os Projetos de Leis n°s061, 063, 066, 067, 068 e 069/2009, receberam aprovação unânime. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão a Moção de Aplausos de autoria do Vereador Leandro Ruy Kuyavski, parabenizando o Sindicato Rural de Itaiópolis, na pessoa do Presidente Ilmo.Sr. Mauro Kazmierczak, pelo Projeto de inclusão digital rural. Em votação a Moção de Aplausos, sendo aprovada por unanimidade de votos. E por não haver mais matérias para deliberação do plenário, nem tampouco matérias que justificassem a prorrogação dos trabalhos, o senhor Presidente entregou o Projeto de Lei Complementar n°002/2009, às Comissões Legislativas de Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Transporte, Obras e Serviços; Projeto de Lei n°071/2009 à Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município e Comissão de Transporte, Obras e Serviços; Projeto de Lei n°072/2009 à Comissão de Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município e Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Projeto de Lei n°073/2009 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, à Comissão de Redação, Legislação e Justiça e Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e Projeto de Decreto Legislativo n°001/2009, de autoria da Mesa Diretora, à Comissão de Redação, Legislação e Justiça, para análise e emissão dos respectivos Pareceres Técnicos. E ato contínuo, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia 03 de novembro de 2009, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 27 de outubro de 2009.

FRANCISCO KUIAVA
Secretário em Exercício

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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