Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 35ª(Trigésima Quinta) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia treze de outubro do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador FRANCISCO KUIAVA. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada pelo Secretário em Exercício, a existência de número regimental, bem como obedecendo os princípios regimentais, conforme o caput do Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e em virtude da licença solicitada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK, que assumiu a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, amparado pelo Art. 36 §1º da Leis Orgânica do Município e Art.24 inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal, conforme Requerimento e Portaria de nomeação e obedecendo os trâmites regimentais previstos no Art.37 do Regimento Interno, o senhor Presidente deu início ao processo do ATO DE POSSE da senhora MARIA GORETTE RUTHES – 1ª Suplente de Vereadora da Bancada Partidária do PMDB, onde ato contínuo, obedecendo os princípios regimentais por solicitação da Presidência, a suplente assumiu a Tribuna e proferiu o COMPROMISSO DE POSSE, ato este acompanhado por todos presentes. Ato contínuo a senhora MARIA GORETTE RUTHES foi empossada Vereadora, assinando o termo competente, lavrado em livro próprio. No prosseguimento dos trabalhos, o senhor Presidente amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou à Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer para proceder a leitura da Ata da 34ª(trigésima quarta) Sessão Ordinária, sendo declarada aprovada pelo Presidente. A seguir, a funcionária designada, efetuou a leitura das seguintes correspondências: Ofício n°428/2009 do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Leis n°s060, 061 e 063/2009; Ofício n°429/2009 do Prefeito Municipal encaminhando cópia dos Pareceres de n°s128 à 137/2009 emitidos pelo Consultor Jurídico do Município, bem como manifestação do Poder Executivo Municipal, com relação aos Requerimentos de Informações n°s 47,51, 57, 58, 60,61, 62, 63, 64 e 65/2009; Ofício n°430/2009 do Prefeito Municipal encaminhando cópias dos Pareceres n°s138 à 141/2009, emitidos pelo Consultor Jurídico do Município, bem como manifestação do Executivo Municipal, referente aos Requerimentos de Informações n°s67 à 70/2009; Ofício n°897/2009 do Deputado Reno Caramori, encaminhando cópia da Moção n°0215.6/2009, solicitando aos órgãos responsáveis, modificações no trevo de acesso ao município de Canoinhas, a fim de evitar acidentes freqüentes naquele local; 4(quatro) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em prol de Itaiópolis; Ofício Circular do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada para este Município; Ofício n°188/2009-CM do Presidente da Câmara de Rio Negro – Gari Vinício Kiatkoski, em atenção ao Requerimento de Informação n°19/2009; Indicações de n°s323 à 327/2009; e Moção de Aplausos de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, pela passagem do dia do Professor. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, concedendo primeiramente a palavra à Vereadora MARLETE ARBIGAUS, que após os cumprimentos, expressando insatisfação expôs matéria veiculada no jornal “Tribuna da Fronteira”, datada de 10 de outubro de 2009, com o título “Vereadora diz que professores municipais itaiopolenses têm vantagens e regalias”, publicada na página 14. Do conteúdo da matéria, mencionou 2(duas) frases que chamaram sua atenção e destacou ser uma matéria descabida, sem fundamentação alguma, disse que todos têm acesso ao áudio daquela sessão ordinária e o pronunciamento que realizou no dia 08 de setembro de 2009, foi em prol dos professores auxiliares de creches, onde havia reivindicado propostas a esta classe à Secretaria Municipal de Educação, para criação de planos de cargos e salários. Indignada expôs que, infelizmente têm pessoas maldosas e mal intencionadas, tal matéria não identifica o autor da mesma, deduz que seja alguém que quer denegrir sua imagem, a qual vem trabalhando em prol das famílias itaiopolenses. Mostrou ao plenário a matéria verdadeira de seu pronunciamento, que encontra-se no jornal “A Gazeta” de Itaiópolis e informou que já entrou em contato com o proprietário do jornal “Tribuna da Fronteira” e está tomando as medidas cabíveis em relação a processo jurídico por danos morais. Porém, o objetivo maior de seu pronunciamento na presente sessão, refere-se a passagem do dia do PROFESSOR, a qual expressando congratulações pela presença dos professores presente nesta Casa de Leis, em especial a classe de professores aposentados, manifestou imensa satisfação de tê-los aqui com nós. Após prestar sua homenagem, deixando sua mensagem a todos professores da rede estadual e municipal de Itaiópolis, também os professores aposentados, solicitou à Mesa Diretora autorização para que pudesse entregar uma lembrança a um professor representando, desta forma os demais, com a autorização expressa da Presidência da Casa, a Vereadora realizou a entrega da lembrança. Seu pronunciamento foi aparteado pelos Vereadores Leandro Ruy Kuyavski e Paulo Sérgio Mirek, que congratularam-se com a homenagem da companheira Vereadora, também rendendo homenagens aos professores e em especial às professoras presentes que deram parte de contribuição para o aprendizado dos mesmos. O Presidente da Casa, também inscrito para a oratória, passou os trabalhos para o seu substituto legal – Vereador Orlando Zwarzerski, que na qualidade de Presidente em Exercício concedeu a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que após expressar os cumprimentos, em especial à Vereadora Maria Gorette Ruthes que hoje inicia sua caminhada junto ao Poder Legislativo, bem como a todos professores da rede de ensino estadual e municipal de nosso município, primeiramente teceu comentários a respeito de suas Indicações, iniciando pela Indicação de n°325/2009, para que os moradores em parceria com a Secretaria Municipal de Obras, seja confeccionada calçada tipo passeio, na rua Professor Iteir Vitório de Carvalho. Também justificou o teor de sua Indicação de n°327/2009, solicitando para que através das Secretarias Municipais de Administração e Finanças, Agricultura e Meio Ambiente, seja instituída a Taxa Florestal, com cobrança de pelo menos 1%(um por cento), para toda a madeira extraída para o beneficiamento e consumo fora do município. Expôs que, semanalmente estão sendo efetuadas várias indicações aos diversos órgãos responsáveis, porém quase que 90%(noventa por cento) destas, são direcionadas ao Executivo Municipal e para poder atendê-las há necessidade de arrecadação, não podemos só fazer cobranças, sem apontarmos soluções, por isso faz sugestões como esta da Indicação citada, entre outras já efetuadas em sessões passada. Expôs que, trará com maiores detalhes nas próximas sessões, uma notícia que obteve hoje, onde Itaiópolis está sendo contemplado com R$100.000,00(cem mil reais) a pedido deste Vereador que vos fala, que fez no ano de 2007, também como Vereador naquela época, onde havia realizado pedido ao Deputado Djalma Berger, hoje Prefeito Municipal de São José. Naquela época como Deputado Federal e Presidente de sua sigla do PSB, a qual faz parte e é Presidente da Comissão Provisória Municipal, onde o então Deputado conseguiu através de emenda parlamentar colocar no Orçamento da União no ano de 2008 e agora está sendo repassado aos cofres do município esta importância, dependendo apenas de algumas documentações para sua liberação, completou dizendo que, trará com maiores detalhes esta notícia, nas próximas reuniões. Aproveitou seu pronunciamento para parabenizar nossos professores da vida, estando presentes muitos dos professores que foram seus na época em que estudou no então Colégio Estadual “Virgílio Várzea”, foi com este aprendizado que obteve início de seus conhecimentos e através deles pode dar continuidade e hoje está aqui formado também tecnicamente e ainda aprendendo no dia-a-dia. Alguns professores aqui presentes de certa forma estão inativos, mas com certeza a nos ensinar muito todos os dias, seja dentro das salas de aula ou fora delas. Aproveitou para parabenizar a companheira Vereadora Marlete Arbigaus pela moção apresentada pela passagem do dia do Professor. Novamente deu as boas-vindas à Vereadora Maria Gorette Ruthes que irá representar não só o Bairro Lucena, mas todo o município de Itaiópolis e tem certeza que aquelas pessoas que confiaram no seu voto irão ficar satisfeitas com seu trabalho aqui apresentado, almejando que a companheira faça um bom trabalho nesta Casa de Leis. Com a palavra o Presidente em Exercício – Orlando Zwarzerski, que no aparte concedido, fez referência à Indicação da Vereadora Marlete Arbigaus, solicitando o encascalhamento da estrada da localidade de Rio da Areia até a propriedade da família Linzmeier, onde expôs que a localidade do Rio da Areia não encontra-se esquecida, após justificar sua afirmação e citar trabalho efetuado na estrada em questão, foi aparteado pela autora da Indicação, a qual enfatizou o problema após as chuvas constatado na denominada “tifa” onde situam-se os últimos moradores e devido as precárias condições do trecho em questão, não está sendo realizado o transporte escolar, por sua vez o Presidente em Exercício informou que será averiguado in loco o problema levantado. Retornando à palavra, o Vereador Alcides Nieckarz, ainda no uso da Tribuna, justificou novamente sua indicação de instituição de taxas em nosso município, que através desta arrecadação poderia ser investido na recuperação da malha rodoviária, formada por aproximadamente 2.000 Km(dois mil quilômetros) de estradas. Com a palavra o Presidente em Exercício, passando os trabalhos ao titular do cargo, que assumindo a Presidência e devido a pauta conter ainda assuntos a serem tratados e deliberações de matérias, em atenção ao prazo regimental, decidiu suspender os trabalhos, para que neste intervalo de tempo o Gerente de Produção da Empresa Tyson – Ilmo. Sr. Joane Santi, auxiliado pelo Gerente Financeiro – Ilmo.Sr. Kurt Silveira, pudessem efetuar explanação referente ao Projeto de Lei n°059/2009, que “altera e revoga dispositivos da Lei n°291 de 03 de março de 2009”, projeto este que encontra-se tramitando nesta Casa de Leis. Reabrindo os trabalhos e segundo a ordem do dia, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica a MOÇÃO DE APLAUSOS de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, parabenizando os professores e as professoras da Rede Pública Municipal e Estadual de Ensino do Município de Itaiópolis, pela passagem de seu dia. Submetida à votação, obteve aprovação unânime. E por não haver mais matérias para deliberação do plenário, nem tampouco matérias que justificassem a prorrogação dos trabalhos, o senhor Presidente entregou o Projeto de Lei n°060/2009 às Comissões Legislativas de Redação, legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município e Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Projeto de Lei n°061/2009 à Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e Contas do Município; e Projeto de Lei n°063/2009 às Comissões Técnicas de Redação, Legislação e Justiça e Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para análise e emissão dos respectivos Pareceres Técnicos. Ato contínuo, encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia 19 de outubro de 2009, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 13 de outubro de 2009.

FRANCISCO KUIAVA
Secretário em Exercício

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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