Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no diaquinzede maio do ano civil de dois mil e dezessete, sob a Presidência do Vereador CELESTINO SMANGOZESKI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER.À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores:CELESTINO SMANGOZESKI, FRANCISCO KUIAVA, FELIPE TAVARES, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK.Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leiturada15ª(décima quinta) Ata da Sessão Ordinária do dia oito de maio de 2017. Após a leitura, a Presidência da Casa submeteu em discussão, sendo declarada aprovada pela Presidência da Casa. Seguindo a pauta do dia, atendendo a solicitação da Presidência, o Secretário da Casa realizou a leiturados expedientes recebidos e expedidospela Secretaria da Casa:Ofício nº 209/2017, do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 12, de 12 de maio de 2017; Ofício nº 220/2017, do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 2017; Ofício nº 188/2017, do Prefeito Municipal referente a resposta do Requerimento de Informação nº 005/2017; Ofício nº 102/2017, do Secretário do Regimento da Previdência Social referente resposta da Moção de Repúdio em face a Reforma da Previdência Social; Ofício nº 219/2017, da Assembleia Legislativa do estado de Santa Catarina- Gabinete do Deputado Antônio Aguiar informando sobre a Recuperação e Melhorias da Rodovia SC-477; Comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação informando sobre liberação de recursos financeiros; Ofício Circular nº 034/2017, da Ampla Norte convidando para encontro com o Governador do Estado de Santa Catarina; Ofício nº 007/2017, da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Itaiópolis – Bombeiros Voluntários, solicitando apoio financeiro desta Casa de Leis; Convite da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina para VIII Encontro de Mulheres Parlamentares de Santa Catarina; Requerimento do Presidente da Câmara Municipal à Mesa Diretora, sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 011, de 11 de maio de 2017; Requerimento de Informação nº 008/2017, de autoria dos Vereadores Felipe Tavares, Francisco Kuiava, Ivan Rech, José Roberto Plonkovski, José Valdir Blazskoski, Julmar Marcos Zerger, Osvaldo Bueno e Otávio Melnek; Moção de Aplausos apresentada pelos Vereadores Celestino Smangozeski e Francisco Kuiava ao Presidente do CAEP e toda equipe organizadora da Festa em honra ao Padroeiro Santo Estanislau de Alto Paraguaçu; Indicações nºs 085, 086, 087, 088 e 089/2017 apresentadas respectivamente pelos Vereadores Celestino Smangozeski, Osvaldo Bueno, José Roberto Plonkovski e Julmar Marcos Zerger. Passando para o grande expediente, o senhor Presidenteconcedeu a palavra ao Vereador Francisco Kuiava, o qual proferiu comentários a respeito da visita do Deputado Mauro Mariani no Municípiono dia nove de maio do corrente ano, onde foi recebido pelo PrefeitoMunicipal em seu gabinete e salientou sobre aprovação de duas emendas parlamentares do Deputado, sendo apresentado o Projetoserá destinado a Fundação Hospitalar Municipal “Santo Antônio” o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil) e R$ 350.000,00 ( trezentos e cinquenta mil) para o Departamento de Viação e Obras Públicas. O Vereador Ivan Rech utilizou-se da palavra parabenizando os Vereadores Francisco Kuiava e Osvaldo Bueno pelo trabalho que realizam na busca de recursos para a cidade. Em seguida o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Julmar Marcos Zerger,que falou sobre visita do Deputado MarcoTebaldi no dia doze de maio no Município, ressaltou sobre emenda parlamentar deste Deputado no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil) sendo destinado ao setor da Saúde. O Vereador também justificou sua Indicação e agradeceu a Secretaria de Viação e Obras Públicas pelo atendimento à Indicação nº064/2017, finalizou seu pronunciamento falando sobre o auxílio financeiro que os Bombeiros Voluntários solicitaram a esta Casa de Leis, bem como o trabalho executado por estes. O Presidente Celestino Smangozeski congratulou-se com o Vereador e informou que irá estudar a viabilidade de realizar repasses financeiros para os Bombeiros Voluntários e parabenizou-os pelo excelente trabalho prestado. Os Vereadores Osvaldo Bueno, Ivan Rech e Otávio Melnek também congratularam-se com o VereadorJulmar Marcos Zerger, ressaltaram sobre a importância dos trabalhos realizados pelos Bombeiros e que esta classe necessita de maior atenção e reconhecimento. Na sequência o senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Otávio Melnek, o qual falou sobre a semana da Enfermagem que iniciou-se dia doze de maio e comentou sobre a história da Enfermagem e seus profissionais, finalizou seu discurso parabenizando todos os Auxiliares, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros pela semana da Enfermagem. Na sequência o senhor Presidente desejando utilizar-se da palavra passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador José Valdir Blaszkoski, que assumindo interinamente os trabalhos concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que primeiramente justificou suas duas Indicações e em seguida apresentou as contas da Câmara Municipal referente ao primeiro quadrimestre do corrente ano em consonância com a Lei Complementar 131/2009, efetuou a leitura do balancete contendo o relatório financeiro apresentando os valores referente a arrecadação e utilização de recursos, especificando as despesas e gastos, como também a Receita e saldos existentes, por fim informou que cuja publicação está disponível no mural desta Casa de Leis. A seguir, retornando a Presidência da Mesa, o senhor Presidente passando para a ORDEM DO DIA, colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 009, de 03 de abril de 2017, que “Declara a Organização Protetora dos Animais de Itaiópolis – OPAI – Anjos de Patas, entidade de Utilidade Pública”, apresentado pelosVereadores Ivan Rech e Julmar Marcos Zerger. Submetido à votação o Projeto de Lei Ordinárianº009/2017 com seus Pareceres Técnicos Favoráveis, obteve aprovação unânime.O Vereador Ivan Rech em uso da palavra realizou a leitura do objetivo que a “OPAI” preconiza. Na sequência o senhor Presidente Colocou em discussão e votação o Parecer Contrário emitido pela Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça referente ao Projeto de Lei nº 011, de 02 de maio de 2017, que “Cria ponto de táxi, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Celestino Smangozeski. Submetido à votação o Parecer Contrário emitido pela Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação, obteve aprovação unânime. O Vereador Ivan Rechteceu comentários a respeito do referido Projeto justificando seu parecer contrário. O Vereador Celestino Smangozeski esclareceu que o Regimento Interno Desta Casa de Leis diz que o Parecer da Comissão deve ser Técnico e não Político, deve apenas analisar a legalidade e constitucionalidade dos Projetos. Em seguida o senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Informação n° 008, de 15 de maio de 2017, de autoria dos Vereadores Felipe Tavares, Francisco Kuiava, Ivan Rech, José Roberto Plonkovski, José Valdir Blazskoski, Julmar Marcos Zerger, Osvaldo Bueno e Otávio Melnek. Submetido à votação o Requerimento obteve aprovação unânime. Na sequência o senhor Presidente colocou em discussão a Moção de Aplausos apresentada pelos Vereadores CelestinoSmangozeski e Francisco Kuiava ao Presidente do CAEP e toda equipe organizadora da Festa em honra ao Padroeiro Santo Estanislau de Alto Paraguaçu, onde submetido à votação obteve aprovação unânime. Seguindo a pauta do dia o senhor Presidente entregou o Projeto de Lei Ordinária nº 012, de 12 de maio de 2017, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, bem como oProjeto de Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 2017, que “Cria gratificação para profissional que menciona e dá outras providências”,ambas de autoria doChefe do Poder Executivo Municipalpara as Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise e elaboração de pareceres técnicos. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 22de maio de 2017, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 15 de maio de 2017.
JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

CELESTINO SMANGOZESKI
Presidente

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