Atas

ATA DA 33ª(Trigésima Terceira) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e oito de setembro do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada pelo 1° Secretário, a existência de número regimental, bem como obedecendo os princípios regimentais, conforme o caput do Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Secretário da Casa proceder a leitura da Ata da 32ª(trigésima segunda) Sessão Ordinária, sendo declarada aprovada pelo Presidente. A seguir, foi efetuada pelo 1° Secretário a leitura das seguintes correspondências: Ofício Circular n°005/2009 do Prefeito Municipal, encaminhando cópia do Decreto Municipal n°639/2009, que “dispõe sobre a antecipação de feriado municipal”; Edital de Convocação, encaminhado pelo Executivo Municipal, para Audiência Pública no dia 29 de setembro de 2009, de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2°Quadrimestre do Exercício de 2009; Convite da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Mafra, para Seminário de Avaliação da referida Secretaria no dia 30 de setembro de 2009; Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em prol de Itaiópolis; Relatório de Acesso ao Site da Câmara Municipal de Itaiópolis no período de 21 de julho de 2009 até 22 de setembro de 2009; Requerimentos de Informações n°s065 e 066/2009; Indicações de n°s309, 310 e 311/2009; Moção de Apoio do Vereador Alcides Nieckarz; e duas Moções Aplausos uma de autoria do Vereador Alcides Nieckarz e outra apresentada pela Vereadora Marlete Arbigaus. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, constatando não haver inscritos e dando prosseguimento aos trabalho, segundo a ordem do dia, colocou em discussão e votação simbólica o PROJETO DE LEI N°051/2009, que “Institui o Plano Plurianual do Município para o quadriênio que se inicia em 1° de janeiro de 2010 e se finda em 31 de dezembro de 2013” e seu Parecer Técnico Favorável, exarado pela Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e Contas do Município, onde a mesma acatou 6(seis) Emendas Aditivas apresentadas pelos Vereadores ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK, a seguir especificadas: EMENDA N°001/2009. No Formulário n°4, Órgão responsável 06.00 – Secretaria Municipal de Educação – Planejamento 31 – Ação 1.015, consta Construção e Ampliação da Rede Física – Ensino Infantil, sugere-se EMENDA ADITIVA acrescentando Ação 1.015.1 CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO DISTRITO DE MOEMA; Ação 1.015.2 – CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO DE ALTO PARAGUAÇÚ; Ação 1.015.3 – CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO CENTRO DA CIDADE ; e Ação 1.015.4 – CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO DISTRITO DE ITAIÓ. Ficando assim especificado no Projeto: “SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECLARAÇÃO DE DESPESA E RECURSOS – ANEXO DE METAS DO PLANO PLURIANUAL – 2010/2013 PLANEJAMENTO: 31 DESCRIÇÃO DA AÇÃO: 1.015 - Construção e Ampliação da Rede Física – Ensino Infantil; 1.015.1 – Construção de Creche no Distrito de Moema; 1.015.2 – Construção de Creche no Bairro de Alto Paraguaçu; 1.015.3 – Construção de Creche no Centro da Cidade; 1.015.4 – Construção de Creche no Distrito de Itaió. CUSTO PREVISTO: R$ 900.000,00; RECURSOS: PRÓPRIOS/VINCULADOS. Para cobertura das despesas decorrentes das ações acrescentadas, indicamos a redução dos recursos destinados ao Planejamento 31 – Meta Financeira – 1.800.000,00 da mesma Secretaria Municipal de Educação. Emenda n°002/2009 - No Formulário n°4, Programa 9 – Saúde para todos - Órgão Responsável 12.00 – Fundo Municipal de Saúde – Planejamento 85 – Ação 1.067, consta Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde, sugere-se EMENDA ADITIVA acrescentando Ação 1.067.1 AMPLIAÇÃO DO PSF DO BAIRRO DE ALTO PARAGUAÇÚ; e Ação 1.067.2 CONSTRUÇÃO DE PSF NA LOCALDIADE DE VOLTA TRISTE. Ficando assim especificado no Projeto: “FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE” DECLARAÇÃO DE DESPESA E RECURSOS – ANEXO DE METAS DO PLANO PLURIANUAL – 2010/2013; PLANEJAMENTO: 85 - DESCRIÇÃO DA AÇÃO: 1.067 – Construção,Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde; 1.067.1 – Ampliação do PSF do Bairro de Alto Paraguaçu; 1.067.2 – Construção de PSF na Localidade de Volta Triste. CUSTO PREVISTO: R$ 190.000,00; RECURSOS: PRÓPRIOS/VINCULADOS; Para cobertura das despesas decorrentes das ação acrescentada, indicamos a redução dos recursos destinados ao Planejamento 85 – Meta Financeira – 500.000,00 do Fundo Municipal de Saúde. Emenda n°003/2009 - No Formulário n°4, Programa 14 – Proteção Social Básica e Proteção Social Especial - Órgão Responsável 16.00 – Fundo Municipal de Assistência Social – Planejamento 54 – Ação 1.055, consta Construção do Centro de Convivência Múltipla, sugere-se EMENDA ADITIVA acrescentando Ação 1.055.1 REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO GRUPO MELHOR IDADE DO DISTRITO DE ITAIÓ e Ação 1.055.2 – CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO VILA NOVA; “PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL; DECLARAÇÃO DE DESPESA E RECURSOS – ANEXO DE METAS DO PLANO PLURIANUAL – 2010/2013 - PLANEJAMENTO: 54 - DESCRIÇÃO DA AÇÃO: 1.055.1 Construção do Centro de Convivência Múltipla; 1.055.1 – Reforma do Centro do Centro de Convivência do Grupo Melhor Idade do Distrito de Itaió; e 1.055.2 – Construção do Centro Comunitário do Bairro Vila Nova.CUSTO PREVISTO: R$ 180.000,00; RECURSOS PRÓPRIOS/VINCULADOS. Para cobertura das despesas decorrentes das ação acrescentada, indicamos a redução dos recursos destinados ao Planejamento 54 – Meta Financeira – 180.000,00 do Fundo Municipal de Assistência Social. EMENDA n°004/20009. No Formulário n°4, Programa 16 – Serviços de Utilidade Pública - Órgão Responsável 04.00 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – Planejamento 152 – Ação 1.039 consta Construção de Praças Públicas, sugere-se EMENDA ADITIVA acrescentando Ação 1.039.1 INSTALAÇÃO DE LOCAL PARA LAZER(como cancha de areia, pista de corrida, palco, entre outros) COM A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NAS ÁREAS CORRESPONDENTES ÀS RUAS RUI BARBOSA, MANOEL PEDRO DA SILVEIRA E ERNESTO SCHELINN. DECLARAÇÃO DE DESPESA E RECURSOS – ANEXO DE METAS DO PLANO PLURIANUAL – 2010/2013. PLANEJAMENTO: 152; DESCRIÇÃO DA AÇÃO: 1.039 Construção de Praças Públicas; 1.039.1 – Instalação de local para lazer(como cancha de areia, pista de corrida, palco, entre outros) com aquisição de imóveis nas áreas correspondentes às ruas Rui Barbosa, Manoel Pedro da Silveira e Ernesto Schelinn. CUSTO PREVISTO: R$ 600.000,00. RECURSOS: PRÓPRIOS/VINCULADOS. Para cobertura das despesas decorrentes das ações acrescentadas, indicamos o valor dos recursos destinados ao Planejamento 152 – Meta Financeira – 50.000,00 da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, bem como a redução dos recursos no valor de 290.000,00 do Planejamento 151 – Ação – 1072 – Programa “Obras e Instalações” da mesma Secretaria e redução dos recursos no valor de 260.000.00 do Planejamento 13 – Ação – 2.023 – Programa “ Serviços de Utilidade Pública”. EMENDA N°005/2009 - No Formulário n°4, Programa 23 – Apoio ao Produtor Rural - Órgão Responsável 07.00 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – Planejamento 35 – Ação 1.017 consta Construção de Parque de Exposições, sugere-se EMENDA ADITIVA acrescentando a Ação 1.017.1 o PROJETO DE INCENTIVO À ÁREA DE FRUTICULTURA (como doação de mudas frutíferas, realização de cursos, entre outros). DECLARAÇÃO DE DESPESA E RECURSOS – ANEXO DE METAS DO PLANO PLURIANUAL – 2010/2013; PLANEJAMENTO: 35 - DESCRIÇÃO DA AÇÃO: 1.017.1 – Projetos de incentivo à Fruticultura(doação de mudas frutíferas, realização de cursos, entre outros); CUSTO PREVISTO: R$ 98.000,00 - RECURSOS: PRÓPRIOS/VINCULADOS. Para cobertura das despesas decorrentes das ação acrescentada, indicamos a redução dos recursos destinados ao Planejamento 35 – Meta Financeira – 100.000,00 da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. EMENDA N°006/2009 - No Formulário n°4, Programa 08 – Esporte é Vida - Órgão Responsável 08.00 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer – Planejamento 42 – Ação 1. 021 consta Construção de Ginásio de Esportes, sugere-se EMENDA ADITIVA acrescentando Ação 1.021.1 CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES NA LOCALIDADE DE RIO DA ESTIVA. DECLARAÇÃO DE DESPESA E RECURSOS – ANEXO DE METAS DO PLANO PLURIANUAL – 2010/2013; PLANEJAMENTO: 42 - DESCRIÇÃO DA AÇÃO: 1.021 – Construção de Ginásio de Esportes; 1.021.1 – Construção de Ginásio de Esportes na localidade de Rio da Estiva. CUSTO PREVISTO: R$ 300.000,00. RECURSOS: PRÓPRIOS/VINCULADOS. Para cobertura das despesas decorrentes das ação acrescentada, indicamos a redução dos recursos destinados ao Planejamento – Meta Financeira – 1.500.000,00 da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Submetidos à votação, o Projeto de Lei n°051/2009 e seu Parecer Técnico, ambos receberam APROVAÇÃO UNÂNIME. A seguir, devido a urgência que a matéria requer, o senhor Presidente passou às mãos da Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça o PROJETO DE RESOLUÇÃO N°002/2009, que “ Altera o Endereço da sede da Câmara de Vereadores de Itaiópolis/SC”, suspendendo a sessão pelo prazo suficiente suficiente para que a Comissão Técnica pudesse emitir o referido Parecer Técnico. Reabrindo os trabalho, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE RESOLUÇÃO N°002/2009 e seu Parecer Técnico favorável. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. A seguir, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica os REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES, abaixo especificados: Requerimento de Informação n°065/2009, de autoria do Vereador Alcides Nieckarz, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja informado a essa Casa de Leis, onde se encontram instalados ou depositados e qual o estado de conservação das máquinas e equipamentos que compõem a fábrica de manilhas e lajotas pertencentes a Prefeitura Municipal; Requerimento de Informação n°066/2009, de autoria do Vereador Guido Gilmar Tureck, requerendo ao Secretário de Estado da 25ª Secretaria Regional – Exmo.Sr. Abel Schroeder, para que através Gerência Regional de Educação, seja fornecido a essa Casa de Leis justificativa evidenciando a paralização das obras do Ginásio de Esportes do Distrito de Itaió, município de Itaiópolis, como também o porquê do mesmo não possuir estruturas e medidas padronizadas como os demais, a exemplo de Alto Paraguaçu, Iracema e Moema. Submetidos à votação, os Requerimentos de Informações n°s065 e 066/2009, foram aprovados por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente colocou á apreciação do plenário a MOÇÃO DE APLAUSOS, apresentada pela Vereadora Marlete Arbigaus, a qual resolve em forma de moção, parabenizar os Idosos do Município pela passagem de seu dia, comemorado no dia 27 de setembro; MOÇÃO DE APLAUSOS de autoria do Vereador Alcides Nieckarz, parabenizando as 13(treze) famílias itaiopolenses que realizaram o curso Qualidade Total, desenvolvido pela Coperio e Aurora, com o apoio do SENAR e que teve seu encerramento no dia 22 de setembro de 2009, bem como às Empresas e Órgãos que apoiaram o referido curso. Submetidas à votação, as referidas Moções de Aplausos, obtiveram aprovação unânime. A seguir, o senhor Presidente colocou em discussão a MOÇÃO DE APOIO, de sua própria autoria, manifestando apoio ao Projeto de Lei n°3.299/2008, que prevê a extinção do fator previdenciário e a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei n°01/07, que garante às aposentadorias, o mesmo índice de reajuste do salário mínimo. Submetida à votação, obteve aprovação unânime. E por não haver mais matérias para deliberação do plenário, nem tampouco matérias que justificassem a prorrogação dos trabalhos, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia 05 de outubro de 2009, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 28 de setembro de 2009.

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

GUIDO GILMAR TURECK
1° Secretário

Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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