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ATA DA 156ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia quatro de julho do ano civil de dois mil e dezesseis, sob a Presidência do Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da ata da centésima quinquagésima quinta sessão ordinária, que submetida em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos, e ato contínuo o senhor Presidente solicitou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela secretaria da Casa: Ofício nº238/2016 do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº006, de 01 de julho de 2016; de julho de 2016; Ofício nº240/2016 do Prefeito Municipal, em atenção ao requerimento de Informação nº006/2016, subscrito pelo Vereador Celestino Smangozeski; Ofício nº224/2016 do Deputado Antonio Aguiar, anexando cópias dos Ofícios 210 e 214/2016, enviados para o Governador Raimundo Colombo e Secretário de Estado da Saúde, versando sobre a disponibilização de uma ambulância nova para a Fundação Hospitalar Municipal “Santo Antonio”; e sobre a disponibilização de recursos para a construção de uma cobertura para a Escola de Educação Básica “Paulo Cristiano Heyse”; Requerimento de Informação nº007/2016 do Vereador Edione Pickcius; Indicação nº409-026/2016 de autoria do Vereador Cássio Edmundo Bilicki; e Moção de Apelo desta Edilidade, a ser encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Ato contínuo, o senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, destinada aos inscritos para a oratória, onde passou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que primeiramente solicitou à Mesa Diretora o envio de propositura em nome de todos Vereadores, parabenizando a instituição bancária Banco do Brasil, que irá completar no dia 15(quinze) de setembro próximo, 100(cem) anos de existência no Estado de Santa Catarina, não deixando de destacar os relevante serviços que a Agência Bancária local do Banco do Brasil presta aos itaiopolenses. Também aproveitou para deixar registrada sua expressão de congratulação, parabenizando todos os organizadores pela brilhante festa realizada na Capela da Localidade de São Pedro, no último domingo 03 de julho. Em sua fala expressou agradecimentos à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, pelo atendimento aos seus pleitos, onde foram realizados trabalhos de melhorias nos trechos mais críticos da estrada de São Pedro Velho; recuperação do calçamento no bairro de Alto Paraguaçú, em frente à propriedade da senhora Margarida Kuchner; e o trabalho de elevação da lombada em frente a Escola de Educação “São João Batista”, ao lado de ponto de ônibus. Finalizando, solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Secretário Municipal de Obras, a fim de que sejam envidados esforços, quanto a trabalhos de melhorias com o reencascalhamento dos trechos mais críticos da estrada da localidade da Candinha. No prosseguimento da pauta, o senhor Presidente solicitou à Assessoria da Casa a expedição de todos os pedidos solicitados em Tribuna e passou para a ORDEM DO DIA, submetendo à discussão e votação simbólica, o Requerimento de Informação nº007, de 04 de julho de 2016, subscrito pelo Vereador Edione Pickcius, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, microfilmagens dos cheques expedidos pela Creche Bom Jesus, desde 01 de janeiro de 2015, até a presente data. Submetido à votação, o Requerimento de Informação nº007/2016, recebeu aprovação unânime. Em seguida, a Presidência da Casa colocou em discussão a Moção de Apelo, apresentada por esta Edilidade, apelando ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Exmo.Sr. Deputado Gelson Merísio, para que seja acelerado o processo de tramitação e colocado em discussão e votação em Plenário, o Projeto de Lei Complementar nº0004.0/2016 que “Regulamenta o Art.120-B da Constituição do Estado de Santa Catarina e adota outras providências”. Colocada em votação a referida Moção de Apelo foi aprovada por unanimidade de votos. No prosseguimento dos trabalhos, o senhor Presidente passou o Projeto de Lei Ordinária Complementar nº006, de 01 de julho de 2016, bem como o Projeto de Lei Ordinária nº27, de 01 de julho de 2016, ambos os projetos de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise das respectivas proposituras. Esgotados os assuntos que nortearam a referida reunião, encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 11 de julho de 2016, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 04 de julho de 2016.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
Presidente

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