Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 141ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e um de março do ano civil de dois mil e dezesseis, sob a Presidência do Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da ata da centésima quadragésima sessão ordinária que submetida em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos, e ato contínuo o senhor Presidente solicitou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela secretaria da Casa: Ofícios nº096/2016 do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº02,de 11 de março de 2016; Ofício nº101/2016, do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº11, de 18 de março de 2016; Indicação nº394-011 e 395-012, de 21 de março de 2016, ambas de autoria do Vereador Edione Pickcius e Moção de Pesar apresentada pelos Vereadores com assento neste Poder Legislativo, expressando as condolências aos familiares da saudosa Bernadina Panfil Kociolek. Ato contínuo, a Presidência da Casa passou à ORDEM DO DIA, destinada aos inscritos para a oratória, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador EDIONE PICKICIUS, que efetuou sustentação às suas Indicações lidas no expediente, ambas direcionadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal, uma solicitando a realização de serviço de capinagem às margens da Avenida Getúlio Vargas, trecho entre as ruas Nicolau Ruthes Sobrinho e Iteir Vitório Carvalho, no centro; outra propositura indicando a colocação de tampa na boca de lobo em frente a residência do senhor Laureci Gomes, no bairro Vila Nova. Seu espaço recebeu aparte do Vereador Waldir Venturi, que solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao órgão competente, a fim de proceda-se urgentemente a remoção do poste de iluminação pública localizado na rua Padre José Kielczvski, no Bairro Vila Nova, que inclusive já houve o pagamento do serviço por parte da Prefeitura Municipal à Empresa, porém o trabalho não foi realizado. O Vereador Alcides Nieckarz aproveitou para solicitar a inclusão no ofício da remoção de um poste que está invadindo ao leito da rua Francisco Daudt Loures, no bairro Lucena, rua esta, que brevemente receberá calçamento. O Vereador Waldir aproveitou para complementar solicitando a necessidade da remoção do poste localizado na rua Hamilton José Hübner, no bairro Vila Nova, nas proximidades do Ginásio de Esporte Francisco Linzmeier, imediações da construção de uma obra do proprietário Gustavo Bueno. Retornando à palavra o Vereador Edione expôs que vem aguardando uma resposta da 25ª Agência de Desenvolvimento Regional, no que refere-se ao trabalho de recuperação no trecho de acesso à localidade de Xavier as Silva, que até agora nada foi feito e a comunidade vem cobrando constantemente esta melhoria naquele local, salientou que estará cobrando este trabalho devido a necessidade urgente. Também chamou a atenção da municipalidade para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, seja realizado trabalho de recuperação com patrolamento e encascalhamento na estrada dos Adameck, em uma extensão de aproximadamente 2.500m(dois mil e quinhentos metros) da localidade de Volta Triste, tendo em vista as condições precárias em que encontra-se, comprometendo inclusive o transporte escolar. Devido a necessidade urgente de providências neste sentido, solicitou o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal, ao Secretário Municipal de Obras e Viação e a Secretária Municipal de Educação, para agilização e providências quanto aos trabalhos de melhorias naquela vicinal. Ressaltou caso não seja tomada providência alguma, será obrigado a levar tal pleito junto ao Ministério Público. No prosseguimento dos inscritos, a Presidência concedeu a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que primeiramente relatou a situação do proprietário Sebastião Lengovski, residente na divisa de Rio Negrinho, localidade de Rio da Lagoa, que fornece produtos alimentícios para as escolas e creches do município e contribui com um imposto razoável também para Itaiópolis, porém são realizados trabalhos de melhorias apenas no trecho da localidade do Rio do Pito até a Torre e dali em diante nada se faz, motivo pelo qual ele clama por melhorias naquele trecho, por esta razão o Vereador Julmar solicitou ao Chefe do Poder Executivo Municipal atenção especial e atendimento ao pedido deste agricultor e de outras famílias que residem naquela localidade. Aproveitou para expor a situação do produtor de leite senhor Arnaldo Pietrucka que está enfrentando uma situação difícil, tendo em vista que devido as péssimas condições da estrada da localidade de São Lourenço a Cooperativa não está realizando o transporte do produto por aquela estrada, por esta razão o Vereador sensibilizado disse que irá intervir juntamente ao Executivo Municipal na solução para este problema. Em sua fala aproveitou para relatar que foi procurado por 9(nove) famílias de Iracema, moradores da estrada que dá acesso à localidade de Rio Itajaí, mais precisamente nas imediações da esquina próxima ao posto, onde solicitam a instalação de iluminação pública, disse que já encaminhou o pedido à Municipalidade, juntamente com a respectiva documentação para instalação de aproximadamente 5(cinco) postes e também substituição de lâmpadas queimadas nos postes existentes. Concluiu seu pronunciamento expressou congratulações ao Deputado Antonio Aguiar, pela liberação de recurso financeiro em um montante de R$150.000,00(cento e cinquenta mil reais) liberado através de Emenda Parlamentar, para construção de um espaço físico para a comunidade do Distrito de Moema. Ato contínuo, reassumindo os trabalhos da Presidência, determinou à Assessoria da Casa a expedição dos ofícios solicitados pelos Vereadores na palavra livre e passou para a ORDEM DO DIA, onde o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica os seguintes Projetos de Leis, apresentando pareceres técnicos favoráveis das Comissões Técnicas incumbidas pela análise: - Projeto de Lei Ordinária nº009, de 11 de fevereiro de 2016, que “Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº645, de 1º de abril de 2015 e dá outras providências”; e Projeto de Lei Ordinária nº010, de 11 de março de 2016, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Submetidos à votação respectivamente, os Projetos de Leis Ordinárias nºs 009 e 010/2016, foram aprovados por unanimidade de votos. Ato contínuo o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes, incumbidas pela análise, o Projeto de Lei Ordinária Complementar nº 02/2016 e Projeto de Lei Ordinária nº011/2016, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, para elaborarem os referidos Pareceres Técnicos e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 28 de março de 2016, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 21 de março de 2016.
CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
Presidente

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