Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 28ª(Vigésima Oitava) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e quatro de agosto do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK, estando ausente apenas a Vereadora MARLETE ARBIGAUS, sendo justificada sua ausência através de atestado médico. Verificada pelo 1º Secretário da Casa a existência de número regimental, bem como obedecendo os princípios regimentais, conforme o caput do Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Secretário Vereador Guido Gilmar Tureck, proceder a leitura da Ata da 27ª(vigésima sétima) Sessão Ordinária, sendo declarada aprovada pelo Presidente. A seguir, o Secretário da Casa efetuou a leitura das seguintes correspondências: Ofícios n°s371/2009 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento de Informação n°040/2009 apresentado pela Vereadora Marlete Arbigaus; Ofício n°372/2009 do Prefeito Municipal, encaminhando via original da Lei n°318/2009; Ofício n°025/2009 do Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis – IPMI, em atenção ao Requerimento de Informação n°041/2009 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Mirek; Ofício n°518/09 da Secretaria de Estado de Coordenação e Articulação anexando cópia do Decreto n°2.499/2009 do Governador do Estado, autorizando doação de bens móveis inservíveis, do qual Itaiópolis também será beneficiado; Oficio n°060/2009 do Diretor Regional da CASAN; Ofício n°900/2009 da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos da Diretoria Regional de Santa Catarina, com referência ao Ofício n°176/2009 desta Casa de Leis, o qual encaminhava Indicação de autoria do Vereador Alcides Nieckarz e Vereadora Marlete Arbigaus; 2(dois) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário este município; e Indicações de n°s285, 294 à 297/2009. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, onde primeiramente destinou a palavra ao Vereador WILSON MATIAS MARCINIAK, inscrito para a oratória. Este, por sua vez, após expressar os cumprimentos a todos, iniciou seu pronunciamento efetuando a sustentação à Indicação de sua autoria, apresentada na sessão anterior, a respeito do patrolamento da estrada da localidade de Poço Claro à Uvaraneira, tendo seu início nas proximidades da propriedade do senhor Hugo Gelbecke, até as proximidades da capela da localidade Uvaraneira. Aproveitou seu espaço para tecer explanação sobre a função do legislador, enfocando que para ser Vereador não basta que o povo tenha votado e elegido, mas para ser Vereador atuante, alguns critérios sem dúvida, deverão ser adotados, como a dedicação, força de vontade, paciência para saber esperar, compreensão para entender e se colocar no lugar do outro, bem como ir em busca do conhecimento, do aperfeiçoamento, para poder desempenhar bem o papel de legislador. Lembrou que a seriedade, ética, moral e profissionalismo, devem estar no representante que o povo elegeu e que a participação da sociedade é muito importante, para um trabalho voltado ao interesse coletivo e o bem-comum. O Vereador deve ter opinião própria, defender as causas do povo, enfrentar um debate, pois opiniões contrárias dão equilíbrio, geram pensamentos alternativos. Devemos ter um único objetivo que é o de trabalhar pelas necessidades básicas do povo e pelo bem-comum. A política é a arte do impossível, do diálogo, da disponibilidade, da flexibilidade, a cada dia fala isto com mais convicção. E enfatizou que toda sociedade reclama e pede para que todos Vereadores tenham oportunidade e espaço para expor suas opiniões, seus trabalhos na tribuna. Expôs que, recentemente obteve conhecimento que o pessoal do Distrito de Itaió ouviu de seu representante que ser oposição é mais fácil, ora que visão pequena, falta de responsabilidade e de conhecimento no desempenho de sua função, pois Vereador não executa, a função de Vereador é legislar e fiscalizar. Temos algumas exceções como é o caso do Vereador Orlando Zwarzerski, que não faz Indicações ao Executivo Municipal, o mesmo executa as obras, tem poder para tal e aproveitou a oportunidade e a pedido da comunidade, se possível, cedeu seu espaço de tempo para que o companheiro possa esclarecer à comunidade as seguinte indagações: - Em relação ao uso das máquinas do Poder Público em propriedades particulares para efetivação de aleiramento ou envaletamento, esta informação procede? – Quanto as manilhas carregadas por terceiros, morador da região que tem caminhão particular, destino localidade de Rio do Bispo, esta informação procede? Também quanto ao uso destas manilhas, quantas propriedades e quantas famílias serão beneficiadas? E com relação ao frete se é uma doação espontânea por parte do freteiro, ou se tem um convênio com a Prefeitura? Também enfatizou para a necessidade de lutarmos pelo reconhecimento da nossa função legisladora, não vamos permitir ser subestimados, pois nós Vereadores, ocupamos cargo mais tradicional da representação política nesse país. O Vereador é o único representante político de fato, que vive diurnamente com o povo. Precisamos divulgar nosso trabalho, estarmos envolvidos com a comunidade, a nossa fiscalização proporciona transparência de uma boa aplicabilidade dos recursos públicos financeiros. No ensejo propôs aos pares colegas Vereadores, atenção especial quanto a apresentação e discussão do nosso PPA – Plano Plurianual, nas mais diversas comunidades do interior, bairros e centro da cidade e possamos então buscar um interesse local é a oportunidade que temos para que o nosso município tenha uma visão holística sobre as mais diversas ações do Governo Municipal. Ressaltou que, este programa previsto para 4(quatro) anos que será aqui discutido, é a oportunidade para podermos efetuar nossas considerações, emendá-lo colocando o que realmente é importante para a comunidade itaiopolense, é muito importante porém, estarmos determinando onde serão investidos os recursos. Ao final deixou espaço de seu tempo para os esclarecimentos solicitados ao Vereador Orlando. Com a palavra o senhor Presidente esclarecendo que o Vereador pode efetuar suas considerações se ele quiser, pois não há como exigir-se uma resposta de outro Vereador, não temos esta competência, antecipou ainda que o Vereador Orlando é subordinado a uma Secretaria que é a de Obras e esta é que deve fazer sua resposta, desde que formalizada. De qualquer forma esta Presidência deixa espaço de tempo se o mesmo possui algum interesse em responder as referidas indagações. Com a palavra o Vereador Orlando Zwarzerski esclarecendo que fazemos aquilo que nos é determinado pelo Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas e a respeito das manilhas, desconhece o fato. A seguir, o senhor Presidente estando inscrito para a oratória, passou os trabalhos da Presidência ao seu substituto legal – Vereador Orlando Zwarzerski, a fim de utilizar-se da Tribuna. Ato contínuo, concedida a palavra pelo Presidente em Exercício, o Vereador ALCIDES NIECKARZ, após os cumprimentos, iniciou seu pronunciamento retratando-se sobre os comentários que teceu na sessão ordinária passada, onde elogiou a atitude do Vereador Leandro por apresentar uma indicação, que na verdade era de autoria do Vereador Wilson, como nenhum dos dois corrigiu-o naquela ocasião, passou-o despercebido. Aproveitou seu espaço para justificar o teor de suas indicações, iniciando pela Indicação de n°295/2009, onde solicita ao Secretário Regional da 25ª Secretaria Regional de Mafra, gestões junto à Secretaria de Estado da Saúde para que seja destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Itaiópolis, um veículo VAN com capacidade para 15(quinze) lugares, a fim de efetuar transporte de pacientes para outros municípios conveniados. Aproveitou para efetuar complementações à fundamentação de sua Indicação de n°296/2009, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a tomada de providências no que se refere a ampliação da tubulação de rede de águas pluviais na Avenida Getúlio Vargas, no centro, próximo ao escritório da CELESC. Destacou a importância de antecipar estes reparos, evitando algo que possa trazer desgaste tanto político, como de saúde, ou até ocasionar um sério acidente naquele local, por isso sua preocupação, acha que se tornou uma situação de risco e portanto as providências devem ser tomadas. Também teceu comentários, efetuando sustentação à justificativa inserida em sua Indicação de n°297/2009, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reparos na via de rolamento na esquina das ruas Nicolau Ruthes Sobrinho e Avenida Getúlio Vargas, nas proximidades da Itavél, no centro. Enfatizou que, somente neste dia (24/08) foi abordado por dois itaiopolenses, preocupados com a manutenção de nossas ruas, fala somente pois todos os dias é abordado por pessoas solicitando providências, uma delas reivindicando providências urgentes quanto ao calçamento na rua Manoel Pedro da Silveira, que passa nos fundos do Cemitério Municipal, que está de certa forma intransitável, também evidenciou pedido de um cidadão, solicitando o apoio da Câmara Municipal, no que diz respeito a construção de calçamento na Rua Senador Irineu Bornhausen, devido a necessidade urgente, os moradores inclusive estão condicionando parceria, ou seja, comprometimento no pagamento de sua parte. Expôs ainda que, recentemente já fez reivindicações nesta Casa de Leis a este respeito, inclusive na rua Coronel Antonio Correa, próximo à EMBRACO, faltando apenas aquele trecho da rua e mais outro trecho de aproximadamente 100 metros próximo à APAE, também os moradores se submetem a pagar e estão conscientes das dificuldades financeiras que a Administração Municipal vem passando, destacou que está fazendo tudo o que está a seu alcance, não medirá esforços, para que realmente estas obras sejam concretizadas. Aproveitou também para tecer comentários relativos ao Projeto de Lei n°043/2009, solicitando autorização para que nosso município efetue empréstimo junto ao BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, através do Banco do Brasil, onde estes valores serão aplicados ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Básicos, do BNDES e na ocasião frisou a importância deste Projeto ao município, conclamando os pares companheiros para que o mesmo seja aprovado e posteriormente seja realmente fiscalizado. Também torce para que seja a UNC que já efetuou este serviço para o município de Mafra, ser a responsável pela execução deste serviço em Itaiópolis, pois dispõe de profissionais altamente qualificados para este trabalho, que certamente darão o suporte necessário para o município, evidenciando também a economia que poderá ser feita, haja vista ser uma entidade que não visa lucros, deixando de contratar assim, uma empresa privada para este fim, salientando ao final que, economias neste sentido, em cada setor, haverá de alcançarmos atendimentos a pleitos como por exemplo, o veículo VAN tão necessário ao deslocamento de pacientes que dependem de tratamento em outros municípios. Poderemos assim, ter uma sociedade mais justa e igualitária. Concluindo antecipou que está elaborando um projeto versando sobre a arborização de nossa cidade. Com a palavra o Presidente em Exercício, enfocando a importância do Projeto de Lei mencionado pelo orador, que inclusive irá à votação a seguir e passou os trabalhos ao titular, que por sua vez, seguindo a pauta do dia e de conformidade com as determinações expressas no Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica o PROJETO DE LEI N°043/2009, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDS, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências”, bem como seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação o PROJETO DE LEI N°043/2009 e seus pareceres, obtendo aprovação unânime. E por não haver mais matérias para deliberação do plenário, nem tampouco matérias que justificassem a prorrogação dos trabalhos, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia 31 de agosto de 2009, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 24 de agosto de 2009.

GUIDO GILMAR TURECK
1º Secretário

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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