Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 26ª(Vigésima Sexta) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia dez de agosto do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK, foi verificada pelo 1º Secretário da Casa a existência de número regimental, bem como obedecendo os princípios regimentais, conforme o caput do Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Secretário Vereador Guido Gilmar Tureck, proceder a leitura da Ata da 25ª(vigésima quinta) Sessão Ordinária, sendo declarada aprovada pelo Presidente. A seguir, o Secretário da Casa efetuou a leitura das seguintes correspondências: Ofício n°335/2009 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento de Informação n°043/2009 apresentado pela Vereadora Marlete Arbigaus; Ofícios n°344 e 346/2009 ambos do Prefeito Municipal em resposta aos Requerimentos de Informações n°s035 e 037/2009 subscritos pelos Vereadores Leandro Ruy Kuyavski, Wilson Matias Marciniak, Paulo Sérgio Mirek e Marlete Arbigaus; Ofício n°347/2009 do Secretário Municipal de Administração e Finanças – Raul Ferreira, em atenção ao Ofício n°179/2009-PR-CMI desta Casa de Leis; Ofício n°350/2009 do Prefeito Municipal; Comunicado da Câmara dos Deputados contendo relação dos recursos do Orçamento da União pagos ao município de Itaiópolis; Comunicado do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada para este município; 4(quatro) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para Itaiópolis; Indicações de n°s264 à 271/2009; Requerimentos de Informações n°s046 à 049/2009; Moção de Aplausos pela passagem do dia do Colono apresentada pela Vereadora Marlete Arbigaus; e Moção de Pesar apresentada pela Vereadora Marlete Arbigaus expressando as condolências aos familiares da saudosa Ana Nacon. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores e estando inscrito para a oratória, o senhor Presidente passou os trabalhos da Presidência ao seu substituto legal – Vereador Orlando Zwarzerski, a fim de utilizar-se da Tribuna. Ato contínuo, concedida a palavra pelo Presidente em Exercício, o Vereador ALCIDES NIECKARZ, após os cumprimentos, efetuou comentários tangentes à indicações de sua própria autoria, apresentadas na presente reunião, sendo: Indicação n°267/2009, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada a construção de abrigos em frente as escolas do município; Indicação n°268/2009 o qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja realizado calçamento com lajotas na sede da Associação de Serviços Voluntários de Itaiópolis. Solicitou à Mesa Diretora o envio ao Poder Executivo Municipal de abaixo-assinado dos moradores do Bairro Bom Jesus, onde solicitam o fechamento das meias manilhas e a confecção da calçada para circulação de pedestres do lado direito da Avenida Tancredo Neves, no sentido centro ao bairro Bom Jesus da rua Irineu Bornhausen, até a rua Coronel Antonio Correa. Expôs que já efetuou a Indicação de n°200/2009, datada de 22 de junho de 2009, versando sobre esta solicitação. Também fez referência a resposta à sua indicação de n°235/2009, solicitando para que seja efetuado o transporte de pacientes para consultas com o cirurgião geral na cidade de Santa Cecília. Por conseguinte, efetuou comentário tangente à resposta oferecida pela Secretaria Municipal de Saúde, informando que fica impedida do transporte de pacientes para clínicas e serviços particulares não credenciados pelo SUS, ou quando não são referenciados para municípios de referência a que pertence o município de IItaiópolis. Por esta razão, solicitou o envide de esforços por parte da referida Secretaria Municipal, para que seja realizado um Convênio com aquela clínica, a fim de que o teor expresso na indicação em epígrafe realmente seja acatado, ocasião em que aproveitou para enfatizar que no governo municipal anterior os pacientes eram deslocados àquele município e não houve punição alguma, portanto se é legal por que não efetuá-lo?Se estava sendo feito, poderá ser realizado agora também. Se porém era ilegal, que punam-se as pessoas que estavam fazendo de forma ilegal. Em seu pronunciamento, aproveitando a presença do Vice-Prefeito, que responde pela Secretaria Municipal de Obras – Exmo.Sr. Alfeo Schanieder, expôs que foi procurado por um morador do Bairro Bom Jesus que solicitou urgentemente um redutor de velocidade em frente a Mercearia de propriedade do senhor Sérgio da Silva Veiga, situado na rua Henrique Becker, naquele bairro. Expôs que tal solicitação já foi motivo de propositura de sua autoria, através da Indicação de 105/2009, datada de 13 de abril de 2009. “Aproveitou para prestar alguns esclarecimentos à população, ressaltando que também precisamos ser coerentes e não apenas fazer cobranças, devemos também dar alguma luz à Administração Municipal, talvez a Secretaria Municipal de Obras, assim como outras Secretarias, não têm feito tanto ao município ainda, talvez nós perdemos uma Empresa para o município de Papanduva, como foi divulgado através da imprensa escrita, talvez os Conselheiros Tutelares não têm seu aumento desejado ou o reconhecimento dos direitos sociais atribuídos na Constituição Federal e que talvez a justificativa que dará, venha explicar o porquê de tudo isto: - Nossa Administração Municipal 2009-2012 já pagou em torno de R$700.000,00(setecentos mil reais) de dívidas do Governo Municipal anterior, também pagou aproximadamente em torno de R$1.400.000,00(um milhão e quatrocentos mil reais) de dívida a curto prazo para pagar no exercício seguinte e que graças ao Decreto 581/2009 de 10 de fevereiro de 2009, o Executivo Municipal parcelou por conta própria estas dívidas a serem quitadas ao longo destes 4(quatro) anos, pois caso não haja a quitação das dívidas do governo anterior, não é possível sair a negativa e conseqüentemente o município não recebe recursos, para um bom entendedor basta. Por isso, justificou que nós votamos há dias atrás uma suplementação de verbas e quer dizer a todos que votará todas e quantas forem necessárias, quando bem justificadas como foram. Aproveitando a presença do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, para tranqüilizá-los enfatizando que com relação à suplementação, no que depender deste Vereador, haverá de aprovar, se for necessário. Isto justifica aos Conselheiros Tutelares porque ainda não têm os seus reconhecimentos, agora estranha-o o Governo Municipal anterior adquirir tanta dívida e não ter feito pelo menos isto pelos Conselheiros, ou seja, o reconhecimento dos seus direitos trabalhistas, como foi reivindicado pela Vereadora Marlete e por tantos outros pares colegas. Talvez este calçamento que está sendo reivindicado agora não seja feito de imediato, mas acredita que nos 4(quatro) anos deste governo deve sair. Acredita que numa Administração séria é possível realizar isto e muito mais. Salientou ainda que, como membro do Poder Legislativo que foi e pertenceu à Legislatura passada, nada tem haver com aquele governo, apenas estava aqui para aprovar ou não os projetos de leis, fiscalizar e muitas de suas fiscalizações ainda estão tramitando no Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, é só consultar nos respectivos sites as ações e processos, também alertou para consultas ao site do Tribunal de Contas referente as Contas dos Exercícios da Gestão Passada da Prefeitura Municipal de Itaiópolis, antecipando que as contas do exercício de 2007 da Prefeitura de Itaiópolis, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Finalizando expôs que, daqui uns dias estas contas tramitarão nesta Casa de Leis e iremos todos nós fazer nosso juízo.” Com a palavra o Presidente em Exercício passando os trabalhos ao titular que passou à Ordem do Dia, onde de conformidade com as determinações expressas no Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica os REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES, abaixo especificados: - Requerimento de Informação 046/2009 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, a qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, seja enviada a essa Casa de Leis informações referentes ao percentual mensal gasto com transporte escolar neste município; Requerimento de Informação n°047/2009 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, a qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, seja enviada a essa Casa de Leis informações referentes a implantação de um grupo de idosos na localidade de São João neste município, conforme indicação 103/2009 de 06 de abril de 2009; Requerimento de Informação n°048/2009 de autoria dos Vereadores Guido Gilmar Tureck, Francisco Kuiava e Júlio Panchiniak, os quais requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que forneça a essa Casa de Leis informações relativas as despesas realizadas com divulgação de matérias em jornais da Secretaria Municipal de Saúde no período de abril de 2007 a março de 2008, como também despesas com pagamento de celular no mesmo período; e Requerimento de Informação n°049/2009 apresentado pelos Vereadores Guido Gilmar Tureck, Francisco Kuiava e Júlio Panchiniak, os quais requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração seja fornecido a essa Casa de Leis cópias dos planos de telefonia móvel(celular) contratados pela municipalidade nos anos de 2007, 2008 e 2009. Submetidos à votação, os Requerimentos de Informações n°s046, 047, 048 e 049/2009, foram aprovados por unanimidade de votos. Seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente colocou em discussão a MOÇÃO DE APLAUSOS apresentada pela Vereadora Marlete Arbigaus, parabenizando os colonos de nosso município, pela passagem do dia do Colono, transcorrido no último dia 25 de julho do fluente ano. Submetida à votação, obteve aprovação unânime. Ato contínuo, passou às mãos da Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça o Projeto de Lei n°047/2009, de sua autoria, para análise e emissão de Parecer Técnico. E por não haver mais matérias para deliberação do plenário, nem tampouco matérias que justificassem a prorrogação dos trabalhos, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia 17 de agosto de 2009, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 10 de agosto de 2009.

GUIDO GILMAR TURECK
1º Secretário

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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