Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 105ª (CENTÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª(TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia dezoito de maio do ano civil de dois mil e quinze, sob a Presidência do Vereador WALDIR VENTURI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação do senhor Presidente efetuou a leitura da Ata da 104ª( Centésima Quarta)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida o Secretário efetuou a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº155/2015 do Executivo Municipal tendo como assunto a Audiência de Contas, a realizar-se no dia 28 de maio de 2015; Ofício nº156/2015 do Prefeito Municipal, encaminhando justificativa ao Projeto de Lei nº023, de 08 de maio de 2015; Projeto de Decreto Legislativo nº002, de 15 de maio de 2015, dispondo sobre as Contas do Exercício de 2010 da Prefeitura Municipal de Itaiópolis/SC; Requerimento de Informação nº009/2015 de autoria do Vereador Celestino Smangozeski; Requerimento de Informação 010/2015, apresentado pelo Vereador Edione Pickicius; e Indicações nºs327-036/2015 à 030-039/2015, apresentadas pelos Vereadores Edione Pickcius; Waldir Venturi; e Celestino Smangozeski. Em seguida, o Senhor Presidente partindo para o GRANDE EXPEDIENTE concedeu a palavra ao Delegado Regional de Polícia Civil – Ilmo.Sr. Rafaello Ross, onde a convite efetuado pela Câmara de Vereadores, explicou os motivos da mudança de horário e dos plantões na Delegacia da Comarca de Itaiópolis, ficando à disposição à críticas da comunidade, comentários e sugestões que serão de extrema importância, na elucidação dos problemas. Participaram do debate com relação ao assunto os Vereadores Celestino Smangozeski e Edione Pickcius.A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que por sua vez, fez agradecimento especial ao Poder Executivo Municipal e ao setor da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, pelo atendimento a seu pedido, onde a estrada da localidade de Rio do Tigre está recebendo melhorias e o trabalho será concluído em toda a estrada. Também expressou satisfação pelas melhorias efetuadas na estrada de acesso ao Morro que liga o bairro de Alto Paraguaçú. Enalteceu pedido que já foi realizado pelo Vereador Alcides, da necessidade de recuperação da estrada da localidade de Votroba I. Na oportunidade o Vereador Celestino, fez justificativa a seu Requerimento de Informação nº009, de 18 de maio de 2015, requerendo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, relação dos pneus recapados nos anos de 2013 e 2014, bem como em quais máquinas ou caminhões os mesmos foram utilizados, e ainda informações sobre qual o local onde as carcaças dos pneus substituídos nestes períodos estão armazenados. Disse que analisando documentações, encontraram-se várias irregularidades da compra de pneus feita pelo então Ex-Prefeito Municipal – Gervásio Uhlmann, com números em mãos o Vereador questionou o então Prefeito, quando esteve administrando a Prefeitura Municipal, sobre a negociação envolvendo 340(trezentos e quarenta) pneus novos e R$106.000,00(cento e seis mil reais) só em recape de pneus, isto em um ano e meio de mandato(2013 e 2014). Finalizando, disse que estará protocolando uma denúncia junto ao Ministério Público Municipal sobre o relatado, devido as diversas irregularidades constatadas documentalmente, solicitando o engajamento de seus companheiros Vereadores que tiverem interesse. Participaram deste debate o Vereador Cássio Edmundo Bilicki solidarizando-se e compartilhando com as palavras do Vereador Celestino e o Vereador Alcides Nieckarz, que parabenizou o Vereador Celestino, pelo trabalho de fiscalização que vem realizando, pois em sua opinião é uma das principais funções de um Vereador fiscalizar, sempre foi taxativo, sendo contrário quando o assunto era o Executivo Municipal acumular praticamente todas as Secretarias Municipais, disse ainda, lamentar que este não foi o tema da cassação do Ex-Prefeito, talvez se o mesmo estivesse até hoje no cargo, este seria um dos motivos, aquele momento era outro caso. O orador aproveitou ainda para solicitar à Secretaria Municipal de Obras trabalhos urgentes de melhorias na estrada da Serra do Ruthes. No prosseguimento da pauta dos inscritos, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador EDIONE PICKCIUS, onde realizou sustentação às suas indicações lidas em sessão e apelou para o Poder Executivo Municipal para a tomada imediata de providências, quanto ao trabalho de encascalhamento nas seguintes ruas do Bairro Vila Nova: Reinoldo Hübner, Hélio Wagner(próximo à creche); Antonio Batista de Souza(próximo à Igreja); Getúlio Vargas e Universindo Pinotti(próximo ao Corpo de Bombeiros). Também sustentou o pedido de sua indicação quanto ao Prefeito Municipal, tomar providências, no sentido de que seja recuperada a rua Mauro Acácio Kazmierczak, no centro. No ensejo, retomou o assunto relacionado à segurança, citando a dificuldade encontrada por um morador, para acionar a polícia no local, devido a tentativa de furto e vandalismo ocorrido pela madrugada em residência de idosos na comunidade de São Pedro. Destacou a necessidade de lutarmos por uma solução urgente quanto a segurança, sugerindo emissão de documento em nome da Câmara para os órgãos competentes. Informou que protocolou na Secretaria da Casa, uma Moção de Apelo à CELESC, solicitando providências urgentes na solução problemática em que encontram-se os moradores da COHAB do bairro Lucena, visto encontrarem-se sem iluminação pública, mesmo pagando a taxa da COSIP. Também protocolou a denominação de duas ruas: José Furtado de Mello e Alfredo Linzmeyer. Em seguida, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, onde expôs o problema sério vivenciado pelos moradores da COHAB 2 do bairro Lucena, quanto ao esgoto a céu aberto, pedido este, que já efetuou na data de 14 de abril de 2014, solicitando a tomada de providência por parte do Poder Executivo Municipal. Citou outro pedido que necessita ser atendido, com relação a instalação de duas lombadas na COHAB do bairro Lucena, uma rua João Semmer e outra na Carlos Grahl. Aproveitou para agradecer ao Poder Executivo Municipal a retirada de entulhos do cemitério do centro da cidade. Na sequência a palavra foi concedida ao Vereador CLAUDINOR KRAJVESKI, que por sua vez, passou às mãos da Mesa Diretora, um abaixo-assinado contento 135(cento e trinta e cinco) assinaturas dos moradores do Conjunto Habitacional e moradores da “Cohabinha” do Bairro Lucena, solicitando duas lombadas na rua Pedro Ivo Campos e duas lombadas na rua Francisco Jankoski, bem como instalação de tampas de boca de lobo, o Vereador solicitou o encaminhamento do mesmo ao Prefeito Municipal, para as providências necessárias. Solicitou também para que no mesmo ofício, solicite-se ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, seja concluído o trabalho com a retroescavadeira, uma vez que a Associação destes moradores desejam realizar um jardim. Também fazendo parte dos inscritos, utilizou-se da palavra o Vereador ALCIDES NIECKARZ, que realizou comentário a respeito do problema que enfrentamos no que refere-se à Segurança Pública, acatando sugestão do Delegado Regional, sugeriu a elaboração de uma Moção de Apelo ao Departamento competente, em nome de todos Vereadores, para que nesta nova redistribuição de vagas de policiais, nosso município seja contemplado com mais policiais, investigadores e um Delegado para nossa Comarca. Devido aos pedidos e reclamações que recebe, acha necessário e de suma importância a contratação pelo Executivo de um funcionário que seja responsável pelo Distrito de Moema, bem como equipamentos, pois hoje encontra-se a mercê, merecendo atenção especial. Solicitou no ensejo, para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas trabalhos de rebaixamento do Morro do Jacinto, diminuindo com isto o declive e facilitando a mobilidade para os caminhões que passam por aquele trajeto. Depois de conversas distorcidas quanto a seu comentário efetuado na sessão passada, deixou claro a todos que jamais é contra a construção do ESF no bairro de Alto Paraguaçú, apenas demonstrou sua preocupação com uma possível obstrução na entrada nos fundo do Ginásio de Esportes daquele bairro. Partindo para a ORDEM DO DIA, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº021, de 22 de abril de 2015, que “Altera dispositivos da Lei nº636, de 10 de fevereiro de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transferência de recursos paras as entidades que menciona e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetido à votação, obteve 8(oito) votos contrários, diante deste resultado o Presidente comunicou a rejeição do Projeto de Lei nº021/2015. Constando na pauta do dia, a Presidência colocou em discussão o Projeto de Lei nº023, de 08 de maio de 2015, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, o senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Informação nº009, de 18 de maio de 2015, de autoria do Vereador Celestino Smangozeski, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, relação dos pneus recapados nos anos de 2013 e 2014, bem como em quais máquinas ou caminhões os mesmos foram utilizados, e ainda informações sobre o local onde as carcaças dos pneus substituídos neste período estão armazenados. Em votação, recebendo aprovação unânime. A seguir, foi colocado em discussão o Requerimento de Informação nº010, de 18 de maio de 2015, de autoria do Vereador Edione Pickcius, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia dos empenhos com as respectivas ordens de pagamentos efetuados a empresa Júlia Nair Humeniuk ME, desde 01 de janeiro de 2015, até a presente data. Em votação o Requerimento de Informação nº010/2015, sendo aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou o Projeto de Lei Complementar nº05/2015 e os Projetos de Resoluções nº03 e 04/2015, às Comissões Legislativas incumbidas pela análise e lembrou que a próxima sessão ordinária, conforme com determinações regimentais, será exclusiva para apreciação e votação das contas da Prefeitura Municipal do Exercício de 2010. Esgotados os assuntos, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 25 de maio do ano de 2015, nas formas Regimentais.
Sala das Sessões em 18 de maio de 2015.

1º Secretário
JULMAR MARCOS ZERGER

WALDIR VENTURI
Presidente

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