Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 78ª (SEPTUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e nove de outubro do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 77ª(Septuagésima Sétima)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofícionº377/2014 do Prefeito Municipal referindo-se a realização de Audiência Pública de Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais, do 2º Quadrimestre de 2014, no dia 30 de setembro de 2014; Ofício nº380/2014 do Prefeito Municipal, manifestando congratulações ao Vereador Alcides Nieckarz, pelo empenho junto a Empresa Autopista Planalto Sul, resultando na doação de 40 caçambas de material fresado ao município de Itaiópolis; Ofício n]381/2014 do Prefeito Municipal, anexando o Decreto nº1450, de 22 de setembro de 2014; Ofício nº387/2014 do Prefeito Municipal, anexando o Projeto de Lei Complementar nº004, de 25 de setembro de 2014; Ofício nº392/2014, do Prefeito Municipal, reencaminhando devidamente corrigido o Projeto de Lei Complementar nº003/2014;Projeto de Lei nº049, de 29 de setembro de 2014, autoria do Vereador Alcides Nieckarz;Indicação sob o nº280-084, de 29 de setembro de 2014, apresentada pelo Vereador Alcides Nieckarz ; e Moção de Pesar de autoria do Vereador Celestino Smangozeski, apresentando as condolências aos familiares da saudosa Matilde Pivovar Zemfe. Obedecendo o processo regimental, o senhor Presidente destinou da Tribuna ao Prefeito Municipal Exmo.Sr. GERVÁSIO UHLMANN, o qual utilizando-se da palavra convidou os Vereadores para participarem da solenidade de assinatura da Ordem de Serviço pelo Governador em Exercício do Estado Exmo.Sr. Nelson Schafaefer Martins, das obras de asfaltamento da SC-477, trechos Papanduva-Moeminha e Moema – Doutor Pedrinho, no dia 30 de setembro/2014 em Florianópolis, sendo destinados um montante de R$210.000.000,00( duzentos e dez milhões de reais) para a realização desta obra. Aproveitou para relatar aos Edis as atividades que estão sendo desenvolvidas pela municipalidade e demonstrando total descontentamento fez referência a polêmica de ampla divulgação nos meios de comunicação e de denúncia, de um equívoco com relação a obra iniciada do ESF no bairro Bom Jesus pela Empreiteira Ferrari e que foi embargada por estar irregular, novamente o Executivo Municipal está com uma nota de empenho referente ao dia 15 de setembro/2014, para ser paga a esta Empreiteira e solicita colaboração dos Vereadores na solução deste problema, que está sob eminência de perder a CRP, haja vista que pagará a respectiva nota de empenho, apenas quando for corrigida a obra. Os Vereadores Edione Pickcius, Cássio Emundo Bilicki e Celestino Smangozeski participaram deste espaço, onde afirmaram que a municipalidade deveria cumprir todas as normas técnicas, a legislação e um laudo técnico desta obra, dito isto, qual o motivo de não ter paralisado esta obra no início? Em seguida, o senhor Presidente passou a palavra ao Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, que dirigindo sua palavra ao Prefeito Municipal referiu-se a obra do ESF do bairro Bom Jesus, falou estranhar muito uma obra de R$400.000,00(quatrocentos mil reais) a mercê de escândalos veiculados nos meios de comunicação, ser embargada pelo Executivo Municipal simplesmente pelo fato da obra estar em desnível com a rua, uma vez que tinha tempo suficiente aproximadamente dois meses para averiguar esta obra . Também expôs ser contra a ordem de serviço ser dada pelo Governo do Estado, através do Desembargador – Nelson Schaefer, das obras de asfaltamento da SC-477, trechos Papanduva-Moeminha e Moema - Doutor Pedrinho, em Moema, dado ao fato de faltarem apenas cinco dias para a eleição, tal ordem será feita em Florianópolis. Em seguida, o senhor Presidente deixou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, proceda-se o urgentemente o encascalhamento do trecho na cabeceira sob o rio da ponte da localidade de São Pedro Velho. Aproveitou para comentar o trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Obras na estrada de São João, onde devido ao início do encascalhamento ser feito de forma contrária, a estrada está em situação precária, necessitando urgentes reparos e a conclusão da obra. Também referiu-se a seu pedido feito ao Secretário de Estado e ao Diretor da Secretaria da 25ª SDR, quanto a realização dos trabalhos de manutenção em alguns trechos da Rodovia SC-477, foram encascalhados alguns lugares, porém depositadas pedras graúdas, solicitou portanto a necessidade de substituí-las por pedras britadas. Ato contínuo, a palavra foi destinada ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que justificou o teor de seu Projeto de Lei fixando como data-base o mês de maio de cada ano para o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais. Devido as proximidades das eleições em 05 de outubro, aproveitou para destacar a importância dos eleitores depositarem o voto de confiança em candidatos da região. Participaram deste espaço, os Vereadores Celestino Smangozeski, Alcides Nieckarz, Rodrigo Hirte e Claudinor Krajevski, os quais realizaram suas ponderações ao comentário do nobre Vereador Edione. Na sequência, a palavra foi destinada ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que por sua vez, efetuou justificativas ao seu Projeto de Lei sob o nº 49, de 29 de setembro de 2014, bem como a sua Indicação de nº280-084, de 29 de setembro de 2014, indicando para que seja analisada a possibilidade de efetuar repasses mensais de recursos financeiros para a Associação Ecológica de Catadores de Materiais Recicláveis de Itaiópolis(CAMARITA). Também comentou a respeito das 40(quarenta) cargas de material fresado que conseguiu junto a Autopista Planalto Sul, salientando que as referidas cargas deverão ser retiradas até o dia 30 de setembro, sujeito a perdermos este material, assim apelou ao Executivo urgência neste trabalho. Concluindo reforçou o convite para a ordem de serviços de pavimentação da SC-477 a ser dada pelo Governador em Exercício, porém dizendo que não seja excluído destes atos políticos, devendo ser respeitado pois é Vereador do Partido Político do qual o Governador do Estado faz parte. Finda a ordem dos inscritos, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação simbólica as seguintes proposituras, todas de autoria do Poder Executivo Municipal e com Pareceres Técnicos Favoráveis tanto Jurídicos, como das Comissões Legislativas Permanentes: - Projeto de Lei nº042, de 28 de agosto de 2014, que “ Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015 e dá outras providências.”; - Projeto de Lei nº048, de 17 de setembro de 2014, que “Altera nomenclatura do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. Submetidos à votação, respectivamente, todos obtiveram aprovações unânimes. Na sequência, o senhor Presidente, passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes competentes o Projeto de Lei Complementar nº004/2014, de 17 de setembro de 2014, de autoria do Poder Executivo Municipal e Projeto de Lei nº049, de 29 de setembro de 2014, de autoria do Vereador Alcides Nieckarz, para análise e elaboração de pareceres técnicos. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 06 de outubro do fluente ano, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 29 de setembro de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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