Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 75ª (SEPTUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia oito de setembro do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 74ª(Septuagésima Quarta)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº343/2014 do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº043, de 03 de setembro de 2014; ofício nº353/2014 do Poder Executivo Municipal, anexando o Edital para Audiência Pública de apresentação e discussão do Projeto de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015, no dia 12 de setembro/2014; Requerimento de autoria de Arilton Adolfo Gelbcke, anexando Relatório com a intenção de colaborar na criação de Lei Municipal, determinando limites para o plantio de árvores exóticas e de grande porte , próximos à rede de distribuição de energia elétrica; 11(onze) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde; Indicações nºs 271-075, 272-076, 273-077 e 274-078/2014, duas de autoria do Vereador Alcides Nieckarz e duas apresentadas pelo Vereador Edione Pickcius Obedecendo o processo regimental, o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador WALDIR VENTURI, que apresentou pedido a ser protocolado na Secretaria da Casa, em forma de Indicação, a fim de que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, realize trabalhos de patrolamento e empedramento da estrada da localidade de Poço Claro, trecho compreendido entre a antiga Serraria Pickcius até as proximidades da família Corrêa. Seguindo a ordem dos inscritos, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que infelizmente foi obrigado a comentar a respeito dos trabalhos de melhorias que a Secretaria Municipal de Obras vinha realizando na estrada Santiago, motivo que o levou na sessão passada a expressar satisfação e congratulações ao Executivo pelos serviços que vinham sendo feitos, porém veio na Tribuna novamente demonstrar e compartilhar sua indignação e repúdio em nome daqueles moradores, quanto a atitude tomada pela Administração Municipal, que inesperadamente parou com os trabalhos, levando o maquinário do local. A seguir a palavra foi concedida ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que iniciou sua fala solicitando providências por parte do Executivo Municipal, quanto a necessidade de patrolamento na rua Professor José da Silva, no bairro Lucena. Informou com satisfação que graças a grande ligação e amizade que possui com o Diretor da Auto Pista – senhor Marcos Santana, foram disponibilizadas 40(quarenta) cargas de material fresado, onde em parceria com o Executivo Municipal, serão recuperadas algumas ruas, enfatizou que indicou o acesso ao pátio do Corpo de Bombeiros como o primeiro a receber o material, serão disponibilizadas aproximadamente 10(dez) cargas do material para o referido acesso e aproveitou o momento para parabenizar a Corporação por completar recentemente 19(dezenove) anos de Fundação. Utilizou-se do aparte o Vereador Celestino Smangozeski, congratulando-se com o Vereador Alcides pelo empenho em conseguir para nosso município este material, sugerindo dentro das possibilidades a contemplação da estrada de Santiago. Na sequência, o senhor Presidente, desejando utilizar-se da palavra, passou os trabalhos ao substituto legal – Vereador FRANCISCO KUIAVA, que imediatamente assumindo os trabalhos, destinou a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que por sua vez, aproveitou para em Tribuna realizar ao plenário uma prestação de contas dos recursos financeiros da Câmara Municipal repassados ao Executivo Municipal, sendo: Repasse num valor de R$175.206,87(Cento e setenta e cinco mil, duzentos e seis reais e oitenta e sete centavos) para o calçamento em lajotas da rua Alois Tyszka; - destinação de R$6.000,00(seis mil reais) para construção de abrigos para passageiros; e um total de R$28.000,00(vinte e oito mil reais) repassados para reformas mais urgentes na Fundação Hospitalar Municipal “Santo Antonio”. Finda a ordem dos inscritos, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação simbólica as seguintes proposituras, todas de autoria do Poder Executivo Municipal e com Pareceres Técnicos Favoráveis tanto Jurídicos, como das Comissões Legislativas Permanentes: - Projeto de Lei nº034, de 22 de julho de 2014, de que “Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº43, de 16 de dezembro de 1988, que Institui o imposto sobre a transmissão “inter vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos a eles relativas, disciplina sua arrecadação e dá outras providências”; - Projeto de Lei nº039, de 26 de agosto de 2014, que “Autoriza a o Poder Executivo Municipal a doar materiais oriundos de demolição de Pré-Escolar e dá outras providências”;e Projeto de Lei nº041, de 28 de agosto de 2014, que “Altera dispositivos da Lei nº565, de 31 de outubro de 201, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ofertar valor complementar sobre a tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências”. Submetidos à votação, respectivamente, todos obtiveram aprovações unânimes. Na sequência, o senhor Presidente, passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes competentes o Projeto de Lei nº043/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, para análise e elaboração de pareceres técnicos. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia quinze de setembro do fluente ano, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 08 de agosto de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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